Execução Fiscal 0071986-16.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.573,90

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CLIMERIO DOS SANTOS

Reu

AMÉRICO DOS PRAZERES GUEDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:22

Publicado Sentença em 21/11/2024.

03/04/2026, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:31

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:35

Baixa Definitiva

20/02/2026, 13:35

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:33

Cancelada a movimentação processual Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:30

Desentranhado o documento

20/02/2026, 13:30

Decorrido prazo de AMERICO DOS PRAZERES GUEDES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado

30/12/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 04:43

Juntada de entregue (ecarta)

12/12/2025, 04:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 06:43

Expedição de E-Carta.

31/10/2025, 15:05

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:22

Publicado Sentença em 21/11/2024.

03/04/2026, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:31

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 09:09

Sentença

•18/11/2024, 09:09

20/02/2026, 13:35

Baixa Definitiva

20/02/2026, 13:35

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:33

Cancelada a movimentação processual Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:30

Desentranhado o documento

20/02/2026, 13:30

Decorrido prazo de AMERICO DOS PRAZERES GUEDES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado

30/12/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 04:43

Juntada de entregue (ecarta)

12/12/2025, 04:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 06:43

Expedição de E-Carta.

31/10/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 07:28

Expedição de carta via ar digital.

16/04/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 10/12/2024

16/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Climerio Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0071986-16.2011.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: CLIMERIO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0071986-16.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 18 de novembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

21/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/11/2024, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 09:09

Conclusos para decisão

03/06/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 08:59

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 10:17

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

13/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/01/2021, 00:00

Por decisão judicial

18/12/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2020, 00:00

Petição

12/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/05/2020, 00:00

Expedição de Carta

20/10/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/10/2014, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2012, 00:00

Documento

29/09/2011, 15:11

Publicado pelo dpj

27/09/2011, 07:09

Enviado para publicação no dpj

26/09/2011, 08:19

Mero expediente

23/09/2011, 16:57

Processo autuado

28/07/2011, 18:20

Recebimento

28/07/2011, 17:58

Remessa

27/07/2011, 12:39

Distribuição

21/07/2011, 16:26

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:27

Decisão

•18/12/2020, 09:16

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 09:47

Ato Ordinatório

•14/10/2014, 14:07

Despacho

•14/10/2014, 09:31