Execução Fiscal 0124870-66.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2004

Valor da Causa

R$ 14.390,12

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SISTEMAQ - SISTEMAS E MAQUINAS SALVADOR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:24

Baixa Definitiva

15/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:53

Expedição de intimação.

26/08/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:07

Juntada de certidão dd2g

22/08/2025, 17:07

Recebidos os autos

22/08/2025, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/05/2025, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/05/2025, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/05/2025, 22:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/05/2025, 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/05/2025, 22:47

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:24

Baixa Definitiva

15/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:53

Expedição de intimação.

26/08/2025, 13:38

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:29

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Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:07

Juntada de certidão dd2g

22/08/2025, 17:07

Recebidos os autos

22/08/2025, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/05/2025, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/05/2025, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/05/2025, 22:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/05/2025, 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/05/2025, 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/05/2025, 22:40

Decorrido prazo de SISTEMAQ - SISTEMAS E MAQUINAS SALVADOR LTDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:21

Publicado Despacho em 21/11/2024.

25/11/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

25/11/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Sistemaq - Sistemas E Maquinas Salvador Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0124870-66.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual Advogado(s): EXECUTADO: SISTEMAQ - SISTEMAS E MAQUINAS SALVADOR LTDA Advogado(s): DESPACHO Intime(m)-se o(a)(s) apelado(a)(s) para que apresente(m) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, com posterior remessa dos autos à Superior Instância. Em casos de indeferimento da exordial, improcedência liminar do pedido ou de não manifestação do réu nos autos, em homenagem aos princípios da economia processual e da eficiência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para apreciação do recurso. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0124870-66.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/11/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 16:37

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 04:10

Petição

28/10/2022, 00:00

Publicação

25/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2022, 00:00

Petição

21/02/2022, 00:00

Publicação

06/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/08/2021, 00:00

Mero expediente

14/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2021, 00:00

Petição

22/09/2020, 00:00

Publicação

02/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

31/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2020, 00:00

Mero expediente

30/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2019, 00:00

Petição

03/09/2019, 00:00

Publicação

09/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2019, 00:00

Mero expediente

27/02/2018, 00:00

Publicação

14/01/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/01/2014, 00:00

Mero expediente

08/01/2014, 00:00

Recebimento

17/12/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

18/11/2013, 00:00

Mero expediente

11/10/2013, 00:00

Recebimento

30/01/2012, 00:00

Remessa

25/01/2012, 09:22

Mero expediente

23/01/2012, 08:51

Expedição de documento

23/01/2012, 08:47

Audiência

23/01/2012, 08:42

Audiencia - designada

14/12/2011, 15:36

Remessa

14/12/2011, 15:25

Expedição de documento

14/12/2011, 15:20

Remessa

05/10/2011, 16:09

Remessa

04/10/2011, 16:37

Mero expediente

04/10/2011, 10:39

Expedição de documento

04/10/2011, 10:38

Audiência

04/10/2011, 10:38

Remessa

29/09/2011, 10:13

Expedição de documento

29/09/2011, 10:10

Audiencia - designada

29/09/2011, 08:24

Recebimento

26/09/2011, 15:34

Remessa

22/08/2011, 17:35

Publicado no dpj

05/08/2005, 14:25

Publicado pelo dpj

04/08/2005, 19:57

Enviado para publicação no dpj

04/08/2005, 16:55

Autos - conclusos

02/08/2005, 17:37

Autos - vista faz. publica

26/07/2005, 18:09

Publicado no dpj

01/07/2005, 14:12

Publicado pelo dpj

30/06/2005, 22:10

Enviado para publicação no dpj

30/06/2005, 16:46

Publicado no dpj

30/03/2005, 16:02

Autos - conclusos

21/02/2005, 17:14

Autos - devolvidos ao cartorio

18/02/2005, 16:00

Autos - vista faz. publica

31/01/2005, 15:56

Publicado no dpj

14/01/2005, 17:00

Publicado pelo dpj

13/01/2005, 19:57

Enviado para publicação no dpj

13/01/2005, 15:51

Mandado - juntado

30/12/2004, 11:15

Publicado no dpj

16/09/2004, 17:09

Processo autuado

13/09/2004, 09:56

Processo Distribuído por Sorteio

10/09/2004, 10:03

Acórdão

•11/06/2025, 09:50

Despacho

•15/11/2024, 16:37

Despacho

•15/11/2024, 16:37

Sentença

•22/06/2022, 10:08

Despacho

•14/07/2021, 18:06

Despacho

•30/07/2020, 17:02

Despacho

•27/02/2018, 09:49

Despacho

•16/03/2017, 08:49

Despacho

•16/03/2017, 08:48

Despacho

•16/03/2017, 08:48

Despacho

•16/03/2017, 08:48

Despacho

•16/03/2017, 08:48

Despacho

•16/03/2017, 08:48

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:29

Acórdão

•11/06/2025, 09:50

Despacho

•15/11/2024, 16:37

Despacho

•15/11/2024, 16:37

Sentença

•22/06/2022, 10:08

Despacho

•14/07/2021, 18:06

Despacho

•30/07/2020, 17:02

Despacho

•27/02/2018, 09:49

Despacho

•16/03/2017, 08:49

Despacho

•16/03/2017, 08:48

Despacho

•16/03/2017, 08:48

Despacho

•16/03/2017, 08:48

Despacho

•16/03/2017, 08:48

Despacho

•16/03/2017, 08:48

Despacho

•16/03/2017, 08:48

Despacho

•16/03/2017, 08:47

Despacho

•16/03/2017, 08:47

Despacho

•16/03/2017, 08:47

Despacho

•08/01/2014, 11:31

Despacho

•11/10/2013, 11:56