Execução Fiscal 0500545-59.2018.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0500545-59.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FILADELFO PINTO MEIRELES NETO em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:41

Decorrido prazo de FILADELFO PINTO MEIRELES NETO em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:44

Publicado Sentença em 21/11/2024.

03/04/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 08:18

Juntada de Petição de apelação

07/02/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 12:24

Baixa Definitiva

06/12/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Advogado: Rogério Reis Montargil (OAB:BA20286) Executado: Filadelfo Pinto Meireles Neto Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500545-59.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): ROGÉRIO REIS MONTARGIL (OAB:BA20286) EXECUTADO: FILADELFO PINTO MEIRELES NETO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0500545-59.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/11/2024, 08:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/11/2024, 16:36

Conclusos para decisão

22/09/2023, 16:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/06/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 00:12

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 08:37

Sentença

•08/11/2024, 16:36

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de FILADELFO PINTO MEIRELES NETO em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FILADELFO PINTO MEIRELES NETO em 12/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de apelação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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