Execução Fiscal 0504955-63.2018.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0504955-63.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:57

Baixa Definitiva

28/04/2026, 10:57

Recebidos os autos

28/04/2026, 10:28

Juntada de certidão dd2g

28/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/04/2026, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/10/2025, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/10/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:59

Processo Desarquivado

02/10/2025, 12:46

Desentranhado o documento

02/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de apelação

07/02/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 12:24

Baixa Definitiva

06/12/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Zenildes Alcantara Patrocinio - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0504955-63.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: ZENILDES ALCANTARA PATROCINIO - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0504955-63.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/11/2024, 08:38

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 15:13

Decisão

•21/10/2025, 10:26

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Recebidos os autos

Juntada de certidão dd2g

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de apelação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

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