Cumprimento de sentença 0519530-60.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 70.300,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis, Comerciais e Acid. de Trab. de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ICS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE PECAS E OFICINA BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/BA 28912·CPF·Representa: Autor

IGOR WIERING DUNHAM

OAB/BA 17170·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM VALTER SANTOS JUNIOR

OAB/BA 15309·CPF·Representa: Autor

JOSEPH ANTOINE TAWIL

OAB/BA 26084·CPF·Representa: Autor

RAFAEL OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 50620·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/BA 28912·CPF·Representa: Autor

IGOR WIERING DUNHAM

OAB/BA 17170·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM VALTER SANTOS JUNIOR

OAB/BA 15309·CPF·Representa: Autor

JOSEPH ANTOINE TAWIL

OAB/BA 26084·CPF·Representa: Autor

RAFAEL OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 50620·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA

OAB/BA 14624·CPF·Representa: Réu

ISRAEL VASCONCELOS GUIMARAES NETO

OAB/BA 54817·CPF·Representa: Réu

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ICS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:22

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PECAS E OFICINA BRASIL LTDA - EPP em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PECAS E OFICINA BRASIL LTDA - EPP em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

03/04/2026, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 06:44

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de ICS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA em 09/04/2025 23:59.

19/02/2026, 03:51

Publicado Intimação em 26/03/2025.

19/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

19/02/2026, 03:13

Decorrido prazo de ICS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:37

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo de ICS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:22

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 14:10

Decisão

•06/04/2026, 16:42

20/04/2026, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PECAS E OFICINA BRASIL LTDA - EPP em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PECAS E OFICINA BRASIL LTDA - EPP em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

03/04/2026, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 06:44

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de ICS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA em 09/04/2025 23:59.

19/02/2026, 03:51

Publicado Intimação em 26/03/2025.

19/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

19/02/2026, 03:13

Decorrido prazo de ICS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PECAS E OFICINA BRASIL LTDA - EPP em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PECAS E OFICINA BRASIL LTDA - EPP em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:05

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PECAS E OFICINA BRASIL LTDA - EPP em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:44

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PECAS E OFICINA BRASIL LTDA - EPP em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:43

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

20/01/2026, 17:25

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

20/01/2026, 17:25

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 09:26

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 15:30

Expedição de intimação.

17/12/2025, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 10:31

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PECAS E OFICINA BRASIL LTDA - EPP em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de ICS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 10:35

Publicado Intimação em 29/08/2025.

08/09/2025, 23:34

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

08/09/2025, 23:34

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 07:28

Embargos de declaração não acolhidos

26/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 13:52

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 21:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 21:53

Juntada de certidão

07/08/2025, 21:52

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2025, 15:21

Publicado Intimação em 23/07/2025.

28/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

28/07/2025, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

28/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

28/07/2025, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 06:38

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 06:37

Juntada de outros documentos

21/07/2025, 06:35

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/07/2025, 14:08

Decorrido prazo de ICS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA em 17/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:00

Publicado Intimação em 03/06/2025.

19/06/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

19/06/2025, 03:35

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

03/06/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503241971

31/05/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497767653

31/05/2025, 16:07

Juntada de outros documentos

31/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:17

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

04/05/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

04/05/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:46

Juntada de outros documentos

24/04/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 07:14

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Ics Locacao De Equipamentos E Servicos Ltda Advogado: Igor Wiering Dunham (OAB:BA17170) Advogado: Joseph Antoine Tawil (OAB:BA26084) Advogado: Cesar Oliveira Ribeiro (OAB:BA28912) Executado: Industria De Pecas E Oficina Brasil Ltda - Epp Advogado: Rafael Oliveira Santos (OAB:BA50620) Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Ato Ordinatório: CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade – Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] PROCESSO n.º 0519530-60.2017.8.05.0150 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ICS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: INDUSTRIA DE PECAS E OFICINA BRASIL LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte RÉ para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais abaixo indicadas, necessárias ao regular prosseguimento do feito, observando as quantidades especificadas: (1) DAJE - Impugnação ao Cumprimento de Sentença (Demais processos ou procedimentos sem valor declarado, inclusive incidentais e de impugnações em geral) - código 36013. A emissão do DAJE (Documento de Arrecadação Judiciária) será realizada no site: https://eselo.tjba.jus.br/ Vitória da Conquista - Bahia, 18 de novembro de 2024. ANA CECILIA FERRAZ LIMA Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 0519530-60.2017.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Vitória Da Conquista

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 09:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/10/2024, 10:55

Decorrido prazo de ICS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:36

Publicado Despacho em 12/09/2024.

22/09/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

22/09/2024, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2024, 12:01

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:54

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:53

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:32

Decorrido prazo de ICS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 20:16

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PECAS E OFICINA BRASIL LTDA - EPP em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:12

Publicado Intimação em 27/06/2024.

29/06/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

29/06/2024, 04:15

Julgado procedente em parte o pedido

21/06/2024, 14:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PECAS E OFICINA BRASIL LTDA - EPP em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 17:25

Decorrido prazo de ICS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 17:25

Publicado Intimação em 19/04/2024.

20/04/2024, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

20/04/2024, 07:20

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 12:37

Decorrido prazo de JOSEPH ANTOINE TAWIL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:21

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA SANTOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:21

Decorrido prazo de ISRAEL VASCONCELOS GUIMARAES NETO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:21

Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:20

Decorrido prazo de IGOR WIERING DUNHAM em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:20

Publicado Intimação em 07/12/2023.

30/12/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 12:43

Conclusos para despacho

11/12/2023, 08:37

Publicado Intimação em 07/12/2023.

08/12/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 11:07

Outras Decisões

21/11/2023, 12:00

Conclusos para decisão

21/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 09:53

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA SANTOS em 13/07/2023 23:59.

15/07/2023, 08:03

Decorrido prazo de ISRAEL VASCONCELOS GUIMARAES NETO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:32

Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:32

Decorrido prazo de IGOR WIERING DUNHAM em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:32

Publicado Intimação em 26/05/2023.

05/07/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 12:57

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 11:14

Juntada de Petição de alegações finais

09/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de alegações finais

07/03/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

15/02/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

15/02/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

15/02/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

15/02/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:01

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:33

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 21:43

Publicado Intimação em 08/03/2021.

18/03/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/03/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 10:54

Publicado Intimação em 30/07/2020.

27/08/2020, 11:52

Conclusos para julgamento

28/07/2020, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 19:31

Decorrido prazo de IGOR WIERING DUNHAM em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 06:43

Decorrido prazo de ISRAEL VASCONCELOS GUIMARAES NETO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 06:43

Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 06:43

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA SANTOS em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 06:43

Publicado Intimação em 28/01/2020.

29/01/2020, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2020, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 10:11

Conclusos para despacho

28/07/2019, 11:41

Decorrido prazo de ICS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 02:07

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PECAS E OFICINA BRASIL LTDA - EPP em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 02:07

Publicado Intimação em 12/07/2019.

12/07/2019, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 00:49

Publicado Intimação em 12/07/2019.

12/07/2019, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 00:49

Expedição de intimação.

10/07/2019, 09:55

Expedição de intimação.

10/07/2019, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 17:51

Petição

01/08/2018, 00:00

Publicação

25/07/2018, 00:00

Mero expediente

23/07/2018, 00:00

Petição

20/07/2018, 00:00

Publicação

07/07/2018, 00:00

Publicação

07/07/2018, 00:00

Publicação

07/07/2018, 00:00

Mero expediente

04/07/2018, 00:00

Petição

27/06/2018, 00:00

Documento

06/06/2018, 00:00

Petição

31/05/2018, 00:00

Documento

12/03/2018, 00:00

Publicação

12/01/2018, 00:00

Mero expediente

09/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/01/2018, 00:00

Decisão

•17/12/2025, 15:30

Decisão

•15/12/2025, 10:31

Decisão

•26/08/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 06:38

Decisão

•18/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 08:46

Despacho

•24/03/2025, 07:14

Documento de Comprovação

•26/11/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:03

Petição

•08/10/2024, 12:56

Despacho

•10/09/2024, 08:59

Todos os documentos(28)

Decisão

•28/04/2026, 14:10

Decisão

•06/04/2026, 16:42

Decisão

•17/12/2025, 15:30

Decisão

•15/12/2025, 10:31

Decisão

•26/08/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 06:38

Decisão

•18/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 08:46

Despacho

•24/03/2025, 07:14

Documento de Comprovação

•26/11/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:03

Petição

•08/10/2024, 12:56

Despacho

•10/09/2024, 08:59

Despacho

•09/09/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•09/08/2024, 11:32

Documento de Comprovação

•09/08/2024, 11:32

Sentença

•21/06/2024, 14:17

Despacho

•17/04/2024, 12:37

Decisão

•21/11/2023, 12:00

Despacho

•06/12/2022, 17:01

Despacho

•23/11/2020, 10:54

Despacho

•30/07/2019, 10:13

Despacho

•23/07/2018, 08:48

Despacho

•04/07/2018, 12:22

Decisão

•13/04/2018, 08:49

Despacho

•09/01/2018, 12:44