Apelação / Remessa Necessária 8000233-05.2021.8.05.0196 - TJBA | JusConsulta

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RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINDOBACU

CNPJ

Autor

ALEXANDRO S. REIS FREIRE

Autor

DAVID MENEZES

Autor

PINDOBACU PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALEXANDRO S. REIS FREIRE

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYVSON DO NASCIMENTO MACIEL

OAB/BA 60664·CPF·Representa: Autor

TÂMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB/BA 16035·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO

OAB/BA 18863·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PINDOBACU

CNPJ

Autor

ALEXANDRO S. REIS FREIRE

Autor

DAVID MENEZES

Autor

PINDOBACU PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALEXANDRO S. REIS FREIRE

Terceiro

DAVID MENEZES

Terceiro

MARIA APARECIDA DE ANDRADE ALENCAR

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PINDOBACU

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 10:52

Baixa Definitiva

14/11/2024, 10:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/11/2024, 10:52

Juntada de certidão

14/11/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDOBACU em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDOBACU em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE ALENCAR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:38

Publicado Ementa em 23/09/2024.

21/09/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 08:02

Juntada de certidão

20/09/2024, 11:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PINDOBACU - CNPJ: 13.908.710/0001-66 (APELANTE) e não-provido

19/09/2024, 13:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PINDOBACU - CNPJ: 13.908.710/0001-66 (APELANTE) e não-provido

18/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 17:26

Deliberado em sessão - julgado

17/09/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:04

Todas as movimentações(38)

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 10:52

Baixa Definitiva

14/11/2024, 10:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/11/2024, 10:52

Juntada de certidão

14/11/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDOBACU em 12/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/09/2024, 16:34

Despacho

•01/04/2024, 14:02

13/11/2024, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDOBACU em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE ALENCAR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:38

Publicado Ementa em 23/09/2024.

21/09/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 08:02

Juntada de certidão

20/09/2024, 11:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PINDOBACU - CNPJ: 13.908.710/0001-66 (APELANTE) e não-provido

19/09/2024, 13:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PINDOBACU - CNPJ: 13.908.710/0001-66 (APELANTE) e não-provido

18/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 17:26

Deliberado em sessão - julgado

17/09/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:04

Incluído em pauta para 10/09/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

22/08/2024, 17:55

Solicitado dia de julgamento

16/08/2024, 16:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE ALENCAR em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDOBACU em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDOBACU em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE ALENCAR em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:18

Conclusos #Não preenchido#

09/04/2024, 17:22

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de 8000233_05.2021.8.05.0196 APELAÇÃO EM MS

09/04/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

03/04/2024, 09:18

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 06:41

Juntada de certidão

02/04/2024, 17:30

Juntada de certidão

02/04/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 12:09

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 07:36

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/03/2024, 07:34

Recebidos os autos

21/03/2024, 10:23

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 10:23

Despacho

•01/04/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:08

Petição

•08/10/2023, 17:10

Sentença

•04/10/2023, 11:30

Despacho

•06/06/2022, 12:05

Despacho

•03/11/2021, 08:42