Procedimento Comum Cível 8000704-29.2016.8.05.0153 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000704-29.2016.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Jessica Elaina Pires De Souza Advogado: Vivian Carolina Melo Campos (OAB:SP191784) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Celso Marcon (OAB:BA24460) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 8000704-29.2016.8.05.0153 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000704-29.2016.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Cuida-se de demanda na qual foi informada pela parte demandada a existência de acordo em outro processo (de busca e apreensão). Intimada para se manifestar, a parte autora quedou-se inerte. É o relatório. Decido. Tendo desaparecido o conflito de interesse no decorrer da ação em tela, sua extinção é de rigor, haja vista a informação de renegociação da dívida. De fato, a atuação judicial não pode se desenvolver se não houver conflito de interesses sobre o qual recairá o provimento final. Em caso como o presente, já decidiu o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que “1. Inexiste nos autos pedido de homologação de composição amigável entre as partes, mas sim, notícia de renegociação da dívida, o que não se confunde com formalização de acordo, e a consequente comprovação de que o devedor satisfez o débito em sua integralidade. 2. Não há, pois, que se falar em extinção da execução com resolução do mérito. 3. A superveniente perda de interesse processual do apelante enseja a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil” (TJ-BA - APL: 80006109720198050146, Relator: ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIA, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/12/2020). Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do interesse de agir e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Dispensado o pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. O presente decisum, assinado eletronicamente, serve como mandado/carta/ofício. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

21/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

18/11/2024, 09:16

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:15

Decorrido prazo de VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 21:33

Decorrido prazo de CELSO MARCON em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

23/09/2024, 11:00

Publicado Intimação em 28/08/2024.

23/09/2024, 11:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2024, 15:10

Decorrido prazo de CELSO MARCON em 28/06/2023 23:59.

26/09/2023, 22:25

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 22:17

Publicado Intimação em 01/06/2023.

02/06/2023, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 08:25

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 15:10

Despacho

•22/05/2023, 15:05

—

Partes do Processo(29)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CELSO MARCON em 25/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

Publicado Intimação em 28/08/2024.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Decorrido prazo de CELSO MARCON em 28/06/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

Publicado Intimação em 01/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

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