Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Irep Sociedade De Ensino Superior, Medio E Fundamental Ltda. Advogado: Alvaro Luiz Da Costa Fernandes (OAB:RJ86415-A)
Apelado: Beatriz Baladi De Alencar Advogado: Graziella Victoria De Carvalho (OAB:PE30315-A) Advogado: Carla Emanuely Cardoso Dantas (OAB:BA51100-A) Advogado: Ana Augusta Lima Soares Barbosa (OAB:BA27621-A)
Apelado: Beatrice Cabral Gomes De Azevedo Advogado: Graziella Victoria De Carvalho (OAB:PE30315-A) Advogado: Carla Emanuely Cardoso Dantas (OAB:BA51100-A) Advogado: Ana Augusta Lima Soares Barbosa (OAB:BA27621-A)
Apelado: Caio Eduardo Lopes Lima Advogado: Graziella Victoria De Carvalho (OAB:PE30315-A) Advogado: Carla Emanuely Cardoso Dantas (OAB:BA51100-A) Advogado: Ana Augusta Lima Soares Barbosa (OAB:BA27621-A)
Apelado: Giovanna Lino Goncalves Advogado: Graziella Victoria De Carvalho (OAB:PE30315-A) Advogado: Carla Emanuely Cardoso Dantas (OAB:BA51100-A) Advogado: Ana Augusta Lima Soares Barbosa (OAB:BA27621-A)
Apelado: Lorenna Sampaio Santos Advogado: Graziella Victoria De Carvalho (OAB:PE30315-A) Advogado: Carla Emanuely Cardoso Dantas (OAB:BA51100-A) Advogado: Ana Augusta Lima Soares Barbosa (OAB:BA27621-A)
Apelado: Maria Luiza Alencar Viana Advogado: Graziella Victoria De Carvalho (OAB:PE30315-A) Advogado: Carla Emanuely Cardoso Dantas (OAB:BA51100-A) Advogado: Ana Augusta Lima Soares Barbosa (OAB:BA27621-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003630-23.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. Advogado(s): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB:RJ86415-A)
APELADO: BEATRIZ BALADI DE ALENCAR e outros (5) Advogado(s): GRAZIELLA VICTORIA DE CARVALHO (OAB:PE30315-A), CARLA EMANUELY CARDOSO DANTAS (OAB:BA51100-A), ANA AUGUSTA LIMA SOARES BARBOSA (OAB:BA27621-A) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8003630-23.2024.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Vistos, etc.
Trata-se de APELAÇÃO interposta pelo IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em face da Sentença (ID 67073154), proferida pela Juiz de Direito da 3ª Vara Consumo, Cível e Comercial da Comarca de Juazeiro que, nos autos da Ação Declaratória ajuizada por BEATRIZ BALADI DE ALENCAR, BEATRICE CABRAL GOMES DE AZEVEDO, CAIO EDUARDO LOPES LIMA, GIOVANNA LINO GONCALVES, LORENNA SAMPAIO SANTOS, MARIA LUIZA ALENCAR VIANA, julgou procedente em parte os pedidos. Ademais, calha pontuar, o preparo constitui um dos pressupostos recursais objetivos de regularidade procedimental, matéria, inclusive, conhecível de ofício pelo Julgador. Lado outro, minudente verificação do caderno processual demonstra que o Apelante, não comprovou, no ato da interposição do Apelo, o recolhimento do preparo recursal. Assim, intime-se o Apelante para que proceda ao preparo recursal, em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor da norma do art. 10 c/c o art. 1.007, § 4º, ambos do Código de Ritos Pátrio, sob pena de deserção. Devidamente certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 14 de novembro de 2024. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 11/R