Procedimento Comum Cível 8008015-73.2024.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.712,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso

Partes do Processo

IVANIO GOMES DE SA

CPF

Autor

MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA

Terceiro

MAPFRE SEGURO GERAIS S.A

Terceiro

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Terceiro

EMPRESA DE SEGUROS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FILIPE SANTOS DE SA

OAB/BA 71785·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

IVANIO GOMES DE SA

CPF

Autor

MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA

Terceiro

MAPFRE SEGURO GERAIS S.A

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Terceiro

EMPRESA DE SEGUROS

Terceiro

MAPFRE SEGURADORA

Terceiro

MAPFRE SEGUROS

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IVANIO GOMES DE SA em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de ANDRE FILIPE SANTOS DE SA em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de ANDRE FILIPE SANTOS DE SA em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:21

Decorrido prazo de IVANIO GOMES DE SA em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:21

Publicado Intimação em 21/11/2024.

03/04/2026, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 06:51

Decorrido prazo de ANDRE FILIPE SANTOS DE SA em 12/02/2025 23:59.

01/03/2026, 19:22

Decorrido prazo de ANDRE FILIPE SANTOS DE SA em 12/02/2025 23:59.

01/03/2026, 18:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.

01/03/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

01/03/2026, 16:51

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 03:36

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 14:10

Baixa Definitiva

20/02/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 12/02/2025

20/02/2025, 14:10

Expedição de intimação.

20/01/2025, 17:47

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de IVANIO GOMES DE SA em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de ANDRE FILIPE SANTOS DE SA em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de ANDRE FILIPE SANTOS DE SA em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:21

Decorrido prazo de IVANIO GOMES DE SA em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:21

Publicado Intimação em 21/11/2024.

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 15:44

Decisão

•13/11/2024, 17:16

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legal

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03/04/2026, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 06:51

Decorrido prazo de ANDRE FILIPE SANTOS DE SA em 12/02/2025 23:59.

01/03/2026, 19:22

Decorrido prazo de ANDRE FILIPE SANTOS DE SA em 12/02/2025 23:59.

01/03/2026, 18:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.

01/03/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

01/03/2026, 16:51

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 03:36

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 14:10

Baixa Definitiva

20/02/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 12/02/2025

20/02/2025, 14:10

Expedição de intimação.

20/01/2025, 17:47

Indeferida a petição inicial

13/01/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Ivanio Gomes De Sa Advogado: Andre Filipe Santos De Sa (OAB:BA71785) Reu: Mapfre Seguros Gerais S.a. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA PROCESSO Nº 8008015-73.2024.8.05.0191 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] AUTOR: IVANIO GOMES DE SA REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. DECISÃO Compulsando os autos verifica-se que há pedido de gratuidade judicial. Entretanto, pelo que se verifica o requerente não é pessoa hipossuficiente economicamente, eis que declarou quando da realização do contrato de seguro ter renda mensal superior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme documento de id. 473473050, não preenchendo, portanto, os requisitos que autorizem a concessão do benefício da gratuidade judicial. É imperioso destacar que as custas judiciais possuem natureza jurídica de taxa (tributo) e, assim sendo, a isenção somente pode ser concedida de forma restritiva, não sendo possível conferi-la indistintamente, precipuamente na hipótese dos autos em que o Autor, conforme dito, demonstra ter capacidade econômica suficiente para pagar custas. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8008015-73.2024.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso indefiro a gratuidade judicial e determino a intimação da parte autora para que efetue o pagamento das custas processuais, bem como das despesas processuais relativas ao ato de notificação/citação da parte requerida, no prazo de 15 dias, pena de indeferimento da inicial. Paulo Afonso (BA), 13 de novembro de 2024. João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Gratuidade da justiça não concedida a IVANIO GOMES DE SA - CPF: 000.002.065-63 (AUTOR).

13/11/2024, 17:16

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 12:27