Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8126183-22.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8126183-22.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:14

Decorrido prazo de JOEL DOS SANTOS CASTRO em 05/12/2024 23:59.

18/01/2025, 08:53

Decorrido prazo de JOSEMAR DIAS DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

18/01/2025, 08:53

Publicado Sentença em 21/11/2024.

18/01/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

18/01/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Josemar Dias Da Silva Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211) Requerente: Joel Dos Santos Castro Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: 8126183-22.2024.8.05.0001 REQUERENTE: JOSEMAR DIAS DA SILVA e outros REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8126183-22.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu a desistência do presente feito. Desta forma, em face da orientação estabelecida no Fórum Nacional Dos Juizados Especiais - FONAJE, editando o enunciado nº 90, o qual estipula não ser necessária a anuência da parte contrária em casos tais, conforme transcrito abaixo: Enunciado 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (aprovado no XVI Encontro – RJ). Enunciados da Fazenda Pública Enunciado 01: Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis. (aprovado no XXIX FONAJE – MS 25 a 27 de maio de 2011). Diante do exposto, homologo por sentença a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ao tempo em que julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Fica revogada, automaticamente, eventual tutela antecipada acaso deferida nos autos. Sem condenação de custas e honorários advocatícios, consoante dispõe o art. 55 caput da lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Intime-se. Salvador, 13 de novembro de 2024 RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

21/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/11/2024, 20:40

Baixa Definitiva

15/11/2024, 20:40

Expedição de sentença.

15/11/2024, 20:40

Extinto o processo por desistência

13/11/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

09/09/2024, 10:03

Documentos

Sentença

•15/11/2024, 20:40

Sentença

•13/11/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Josemar Dias Da Silva Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211) Requerente: Joel Dos Santos Castro Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: 8126183-22.2024.8.05.0001 REQUERENTE: JOSEMAR DIAS DA SILVA e outros REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8126183-22.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu a desistência do presente feito. Desta forma, em face da orientação estabelecida no Fórum Nacional Dos Juizados Especiais - FONAJE, editando o enunciado nº 90, o qual estipula não ser necessária a anuência da parte contrária em casos tais, conforme transcrito abaixo: Enunciado 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (aprovado no XVI Encontro – RJ). Enunciados da Fazenda Pública Enunciado 01: Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis. (aprovado no XXIX FONAJE – MS 25 a 27 de maio de 2011). Diante do exposto, homologo por sentença a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ao tempo em que julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Fica revogada, automaticamente, eventual tutela antecipada acaso deferida nos autos. Sem condenação de custas e honorários advocatícios, consoante dispõe o art. 55 caput da lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Intime-se. Salvador, 13 de novembro de 2024 RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOEL DOS SANTOS CASTRO em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSEMAR DIAS DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

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