Execução Fiscal 8159564-55.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.402,70

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DA SILVA SANTANA

OAB/BA 41565·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

IRACY GALVAO PIMENTEL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2025 23:59.

01/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de IRACY GALVAO PIMENTEL em 16/06/2025 23:59.

01/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de IRACY GALVAO PIMENTEL em 16/06/2025 23:59.

01/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2025 23:59.

01/04/2026, 16:09

Publicado Decisão em 26/05/2025.

01/04/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de IRACY GALVAO PIMENTEL em 29/07/2025 23:59.

19/03/2026, 00:27

Publicado Decisão em 08/07/2025.

18/03/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:50

Conclusos para decisão

03/02/2026, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:46

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:32

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2025 23:59.

01/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de IRACY GALVAO PIMENTEL em 16/06/2025 23:59.

01/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de IRACY GALVAO PIMENTEL em 16/06/2025 23:59.

01/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2025 23:59.

01/04/2026, 16:09

Publicado Decisão em 26/05/2025.

Documentos

Outros documentos

•26/01/2026, 11:46

Outros documentos

•26/01/2026, 11:46

01/04/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de IRACY GALVAO PIMENTEL em 29/07/2025 23:59.

19/03/2026, 00:27

Publicado Decisão em 08/07/2025.

18/03/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:50

Conclusos para decisão

03/02/2026, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:46

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:32

Decorrido prazo de IRACY GALVAO PIMENTEL em 07/12/2023 23:59.

29/09/2025, 19:22

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2025 23:59.

06/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de IRACY GALVAO PIMENTEL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 19:06

Juntada de informação

14/07/2025, 14:09

Decorrido prazo de IRACY GALVAO PIMENTEL em 07/07/2025 23:59.

10/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:41

Expedição de decisão.

04/07/2025, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2025, 14:41

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:21

Processo Desarquivado

03/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:13

Publicado Decisão em 09/06/2025.

13/06/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

13/06/2025, 02:53

Juntada de informação

12/06/2025, 12:44

Arquivado Provisoriamente

11/06/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 16:00

Comunicação eletrônica

05/06/2025, 16:00

Comunicação eletrônica

05/06/2025, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/06/2025, 10:00

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 473877903

16/05/2025, 10:00

Expedição de decisão.

16/05/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 10:00

Conclusos para decisão

31/01/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Iracy Galvao Pimentel Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8159564-55.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: IRACY GALVAO PIMENTEL Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8159564-55.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD. Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes. Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema. Não localizados valores/ativos em nome da parte devedora passíveis de penhora, fica, desde já, suspenso o feito, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80 (LEF). Publique-se. Intimem-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

21/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/11/2024, 16:24

Expedição de decisão.

15/11/2024, 16:24

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 08:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/09/2024, 08:15

Expedição de despacho.

26/08/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 17:25

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 12:10

Expedição de Carta.

21/11/2023, 12:10

Conclusos para despacho

20/11/2023, 19:42

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 19:42

Outros documentos

•26/01/2026, 11:46

Despacho

•21/01/2026, 16:32

Despacho

•21/01/2026, 16:32

Decisão

•04/07/2025, 14:41

Decisão

•05/06/2025, 16:00

Decisão

•05/06/2025, 16:00

Decisão

•05/06/2025, 16:00

Despacho

•16/05/2025, 10:00

Decisão

•15/11/2024, 16:24

Decisão

•15/11/2024, 16:24

Despacho

•26/08/2024, 17:25

Despacho

•26/08/2024, 17:25

Despacho de citação por AR Digital

•21/11/2023, 12:10