Usucapião 0022639-34.2012.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

5ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 11:04

Expedição de despacho.

15/05/2026, 11:04

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 09:52

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:56

Expedição de despacho.

06/02/2026, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 11:37

Expedição de despacho.

05/02/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:12

Decorrido prazo de NILSON PIAGGIO DE OLIVEIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 06:21

Decorrido prazo de IZABEL SEMIRAMES LOPES DE MORAIS em 23/09/2025 23:59.

19/10/2025, 17:20

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/10/2025, 08:04

Todas as movimentações(210)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 11:04

Expedição de despacho.

15/05/2026, 11:04

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 09:52

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:56

Expedição de despacho.

06/02/2026, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 11:37

Expedição de despacho.

05/02/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:12

Decorrido prazo de NILSON PIAGGIO DE OLIVEIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 06:21

Decorrido prazo de IZABEL SEMIRAMES LOPES DE MORAIS em 23/09/2025 23:59.

19/10/2025, 17:20

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/10/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 05:04

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2025, 05:04

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:06

Decorrido prazo de NILSON PIAGGIO DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 08:16

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:54

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

16/09/2025, 04:54

Juntada de Petição de petição

13/09/2025, 10:32

Expedição de E-Carta.

12/09/2025, 18:11

Expedição de despacho.

12/09/2025, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 17:50

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/02/2025, 14:01

Audiência INSTRUÇÃO cancelada conduzida por 12/03/2025 14:30 em/para 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

25/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:21

Expedição de decisão.

14/02/2025, 16:40

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/02/2025, 18:07

Conclusos para decisão

12/02/2025, 17:08

Juntada de certidão

12/02/2025, 17:07

Decorrido prazo de IZABEL SEMIRAMES LOPES DE MORAIS em 19/12/2024 23:59.

07/01/2025, 07:54

Decorrido prazo de NILSON PIAGGIO DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.

07/01/2025, 07:54

Publicado Intimação em 28/11/2024.

14/12/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

14/12/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Pedro Marciano Sobrinho Confrontante: Edson Dos Santos Silva Confrontante: Edvaldo Correia Jfilho Confrontante: Michael Douglas Da Silva Rodrigues Confrontante: Consuelo Soares De Oliveira Autor: Nilson Piaggio De Oliveira Advogado: Linaldo De Almeida Brandão Azevedo Gonçalves (OAB:BA43674) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Município De Feira De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - RÉPLICA/MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO Processo nº: 0022639-34.2012.8.05.0080 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Aquisição, Usucapião Ordinária] Polo ativo: CUSTOS LEGIS: IZABEL SEMIRAMES LOPES DE MORAIS AUTOR: NILSON PIAGGIO DE OLIVEIRA Polo passivo: REU: PEDRO MARCIANO SOBRINHO Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0022639-34.2012.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana Custos Legis: Izabel Semirames Lopes De Morais Advogado: Antonio Jose Oliveira Borges (OAB:BA9989) Advogado: Linaldo De Almeida Brandão Azevedo Gonçalves (OAB:BA43674) Intime-se a parte autora, por meio de seu/sua advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da defesa e documentos associados ao ID 475235452. Feira de Santana/BA, 26 de novembro de 2024. PRISCILA CERQUEIRA DE ALMEIDA Téc. Judiciária

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 09:33

Juntada de Petição de contestação

26/11/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Pedro Marciano Sobrinho Confrontante: Edson Dos Santos Silva Confrontante: Edvaldo Correia Jfilho Confrontante: Michael Douglas Da Silva Rodrigues Confrontante: Consuelo Soares De Oliveira Autor: Nilson Piaggio De Oliveira Advogado: Linaldo De Almeida Brandão Azevedo Gonçalves (OAB:BA43674) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Município De Feira De Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0022639-34.2012.8.05.0080 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Aquisição, Usucapião Ordinária] Polo ativo: CUSTOS LEGIS: IZABEL SEMIRAMES LOPES DE MORAIS AUTOR: NILSON PIAGGIO DE OLIVEIRA Polo passivo: REU: PEDRO MARCIANO SOBRINHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0022639-34.2012.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana Custos Legis: Izabel Semirames Lopes De Morais Advogado: Antonio Jose Oliveira Borges (OAB:BA9989) Advogado: Linaldo De Almeida Brandão Azevedo Gonçalves (OAB:BA43674) Vistos. Designo audiência de instrução para o dia 12/03/2025, às 14h30, para a produção da prova oral pelas partes, a ser realizada na Sala de Audiências desta Vara. Intimem-se as partes para indicarem o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, caso ainda não tenham apresentado. Advirta-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC). Intimações necessárias. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Pedro Marciano Sobrinho Confrontante: Edson Dos Santos Silva Confrontante: Edvaldo Correia Jfilho Confrontante: Michael Douglas Da Silva Rodrigues Confrontante: Consuelo Soares De Oliveira Autor: Nilson Piaggio De Oliveira Advogado: Linaldo De Almeida Brandão Azevedo Gonçalves (OAB:BA43674) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Município De Feira De Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0022639-34.2012.8.05.0080 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Aquisição, Usucapião Ordinária] CUSTOS LEGIS: IZABEL SEMIRAMES LOPES DE MORAIS AUTOR: NILSON PIAGGIO DE OLIVEIRA REU: PEDRO MARCIANO SOBRINHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0022639-34.2012.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana Custos Legis: Izabel Semirames Lopes De Morais Advogado: Antonio Jose Oliveira Borges (OAB:BA9989) Advogado: Linaldo De Almeida Brandão Azevedo Gonçalves (OAB:BA43674) Vistos etc. Considerando a manifestação do Município de Feira de Santana (ID 327305092) no sentido de que o imóvel usucapiendo é foreiro ao patrimônio público municipal, sem, contudo, acostar com a informação a necessária comprovação do registro no cartório competente (art. 167, I, 10 e art. 169 da Lei 6.015/73), ônus que lhe cabe, intime-se o Município de Feira de Santana, para juntar aos autos, no prazo de 30 dias, a referida comprovação, sob as penas da lei. Intime-se. Cumpra-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 12/03/2025 14:30 em/para 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

19/11/2024, 09:53

Expedição de despacho.

19/11/2024, 09:44

Expedição de despacho.

14/11/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 18:02

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 27/06/2024 23:59.

30/07/2024, 19:24

Conclusos para despacho

30/07/2024, 09:30

Juntada de certidão

30/07/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 03:10

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 03:10

Expedição de despacho.

16/04/2024, 13:38

Expedição de intimação.

21/03/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 10:42

Decorrido prazo de IZABEL SEMIRAMES LOPES DE MORAIS em 30/01/2023 23:59.

15/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de NILSON PIAGGIO DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

12/07/2023, 04:18

Decorrido prazo de PEDRO MARCIANO SOBRINHO em 26/05/2023 23:59.

05/07/2023, 05:24

Decorrido prazo de PEDRO MARCIANO SOBRINHO em 30/01/2023 23:59.

02/07/2023, 19:38

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:00

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

17/05/2023, 10:09

Mandado devolvido Positivamente

21/03/2023, 01:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 12:08

Expedição de intimação.

20/03/2023, 12:08

Juntada de certidão

20/03/2023, 11:59

Expedição de mandado.

17/03/2023, 10:22

Publicado Intimação em 17/01/2023.

20/01/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

20/01/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 16:54

Publicação

02/12/2022, 00:00

Mero expediente

30/11/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Petição

14/10/2022, 00:00

Petição

14/10/2022, 00:00

Petição

01/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2022, 00:00

Petição

17/09/2022, 00:00

Publicação

26/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/08/2022, 00:00

Mero expediente

18/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/04/2022, 00:00

Petição

07/04/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Petição

25/03/2022, 00:00

Mandado

14/03/2022, 00:00

Mandado

14/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

11/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

11/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2022, 00:00

Petição

01/03/2022, 00:00

Documento

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento

24/02/2022, 00:00

Expedição de Edital

23/02/2022, 00:00

Expedição de documento

23/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado

10/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/02/2022, 00:00

Publicação

15/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/12/2021, 00:00

Mero expediente

10/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2021, 00:00

Petição

15/06/2021, 00:00

Petição

15/06/2021, 00:00

Expedição de Ofício

15/06/2021, 00:00

Expedição de Ofício

15/06/2021, 00:00

Documento

15/06/2021, 00:00

Documento

15/06/2021, 00:00

Expedição de Ofício

23/10/2020, 00:00

Expedição de Ofício

23/10/2020, 00:00

Documento

23/10/2020, 00:00

Documento

23/10/2020, 00:00

Publicação

24/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/04/2020, 00:00

Mero expediente

20/04/2020, 00:00

Petição

01/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2019, 00:00

Petição

30/03/2019, 00:00

Publicação

20/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/03/2019, 00:00

Petição

29/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

10/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

10/12/2018, 00:00

Mandado

06/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2018, 00:00

Mandado

05/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

05/12/2018, 00:00

Publicação

01/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2018, 00:00

Expedição de documento

28/11/2018, 00:00

Documento

28/11/2018, 00:00

Expedição de documento

27/11/2018, 00:00

Expedição de documento

27/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/11/2018, 00:00

Petição

14/11/2018, 00:00

Expedição de Edital

14/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

08/11/2018, 00:00

Expedição de Ofício

07/11/2018, 00:00

Expedição de documento

07/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

06/11/2018, 00:00

Expedição de Mandado

06/11/2018, 00:00

Expedição de Mandado

06/11/2018, 00:00

Expedição de Mandado

06/11/2018, 00:00

Expedição de Mandado

06/11/2018, 00:00

Correção de Classe

10/09/2018, 00:00

Publicação

20/04/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/04/2015, 00:00

Documento

15/04/2015, 00:00

Petição

15/04/2015, 00:00

Documento

15/04/2015, 00:00

Documento

15/04/2015, 00:00

Petição

15/04/2015, 00:00

Petição

15/04/2015, 00:00

Petição

15/04/2015, 00:00

Expedição de documento

15/04/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/04/2015, 00:00

Publicação

26/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/08/2014, 00:00

Mero expediente

20/08/2014, 00:00

Petição

07/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2014, 00:00

Publicação

17/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/06/2014, 00:00

Mero expediente

13/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2014, 00:00

Petição

10/06/2014, 00:00

Expedição de documento

05/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2014, 00:00

Publicação

02/06/2014, 00:00

Mero expediente

23/05/2014, 00:00

Recebimento

03/04/2014, 00:00

Petição

03/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

03/04/2014, 00:00

Petição

17/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

17/01/2014, 00:00

Recebimento

14/01/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

13/01/2014, 00:00

Recebimento

29/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2013, 00:00

Publicação

28/11/2013, 00:00

Mero expediente

27/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2013, 00:00

Petição

19/09/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

13/09/2013, 00:00

Recebimento

13/09/2013, 00:00

Publicação

02/09/2013, 00:00

Recebimento

02/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2013, 00:00

Mero expediente

28/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2013, 00:00

Conclusão

23/10/2012, 00:00

Protocolo de Petição

19/10/2012, 00:00

Publicado pelo dpj

09/10/2012, 00:00

Enviado para publicação no dpj

08/10/2012, 00:00

Remessa

01/10/2012, 00:00

Mero expediente

05/09/2012, 00:00

Processo autuado

04/09/2012, 00:00

Conclusão

04/09/2012, 00:00

Distribuição

06/08/2012, 00:00

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 13:20

Despacho

•15/05/2026, 11:04

Despacho

•06/02/2026, 11:37

Despacho

•05/02/2026, 15:12

Despacho

•12/09/2025, 18:05

Despacho

•12/09/2025, 17:50

Decisão

•14/02/2025, 16:39

Decisão

•13/02/2025, 18:07

Despacho

•19/11/2024, 09:44

Despacho

•14/11/2024, 18:02

Despacho

•16/04/2024, 13:38

Despacho

•21/03/2024, 10:42

Despacho

•30/11/2022, 11:35

Despacho

•18/08/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 09:47

Todos os documentos(46)

Despacho

•19/05/2026, 13:20

Despacho

•15/05/2026, 11:04

Despacho

•06/02/2026, 11:37

Despacho

•05/02/2026, 15:12

Despacho

•12/09/2025, 18:05

Despacho

•12/09/2025, 17:50

Decisão

•14/02/2025, 16:39

Decisão

•13/02/2025, 18:07

Despacho

•19/11/2024, 09:44

Despacho

•14/11/2024, 18:02

Despacho

•16/04/2024, 13:38

Despacho

•21/03/2024, 10:42

Despacho

•30/11/2022, 11:35

Despacho

•18/08/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 09:47

Despacho

•10/12/2021, 16:39

Decisão

•09/07/2021, 15:05

Decisão

•09/07/2021, 15:05

Decisão

•15/06/2021, 11:44

Decisão

•15/06/2021, 11:41

Decisão

•23/10/2020, 13:46

Decisão

•23/10/2020, 13:41

Despacho

•20/04/2020, 09:51

Decisão

•01/08/2019, 14:49

Decisão

•01/08/2019, 14:49

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 08:54

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 17:17

Decisão

•14/11/2018, 10:53

Decisão

•14/11/2018, 10:53

Decisão

•14/11/2018, 10:53

Decisão

•14/11/2018, 10:53

Decisão

•07/11/2018, 11:22

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 12:07

Ato Ordinatório

•15/04/2015, 15:22

Despacho

•15/04/2015, 14:34

Despacho

•15/04/2015, 14:34

Despacho

•15/04/2015, 14:34

Despacho

•15/04/2015, 14:33

Despacho

•15/04/2015, 14:33

Despacho

•15/04/2015, 14:33

Despacho

•15/04/2015, 14:33

Despacho

•20/08/2014, 17:27

Despacho

•13/06/2014, 11:35

Despacho

•23/05/2014, 11:14

Despacho

•27/11/2013, 09:18

Despacho

•28/08/2013, 10:44