Execução Fiscal 0045464-49.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2011

Valor da Causa

R$ 10.147,63

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LUIZ ANTONIO C SANTANA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 21/11/2024.

01/04/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:46

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 10:51

Baixa Definitiva

24/07/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 06:45

Decorrido prazo de Luiz Antonio C Santana em 08/04/2025 23:59.

27/04/2025, 18:09

Transitado em Julgado em 10/12/2024

25/04/2025, 09:48

Expedição de carta via ar digital.

20/03/2025, 15:17

Expedição de sentença.

20/03/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:29

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 21/11/2024.

01/04/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:46

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 09:44

Sentença

•18/11/2024, 09:44

24/07/2025, 10:51

Baixa Definitiva

24/07/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 06:45

Decorrido prazo de Luiz Antonio C Santana em 08/04/2025 23:59.

27/04/2025, 18:09

Transitado em Julgado em 10/12/2024

25/04/2025, 09:48

Expedição de carta via ar digital.

20/03/2025, 15:17

Expedição de sentença.

20/03/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Luiz Antonio C Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0045464-49.2011.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: LUIZ ANTONIO C SANTANA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0045464-49.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 18 de novembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

21/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/11/2024, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 09:44

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 05:25

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/04/2020, 00:00

Publicação

03/04/2020, 00:00

Por decisão judicial

31/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2020, 00:00

Petição

22/03/2020, 00:00

Publicação

03/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/02/2020, 00:00

Mero expediente

27/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/02/2020, 00:00

Concluso para Sentença

19/02/2020, 00:00

Publicação

03/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2014, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

27/11/2014, 00:00

Petição

24/10/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/10/2014, 00:00

Expedição de Carta

12/09/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/09/2014, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2012, 00:00

Documento

15/09/2011, 15:23

Publicado pelo dpj

13/09/2011, 02:15

Enviado para publicação no dpj

12/09/2011, 12:31

Mero expediente

12/09/2011, 12:22

Processo autuado

20/05/2011, 16:00

Recebimento

20/05/2011, 15:57

Remessa

20/05/2011, 10:03

Distribuição

12/05/2011, 19:00

Decisão

•31/03/2020, 16:38

Despacho

•27/02/2020, 09:27

Decisão

•27/11/2014, 10:49

Ato Ordinatório

•09/09/2014, 18:48

Despacho

•09/09/2014, 14:48