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DespejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2005

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Almir Pereira de Jesus

Partes do Processo

EMILIA MARTINEZ BOUZA

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS DE SANTANA

Reu

EDSON ROBERTO DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

VERONICA MARQUES DA SILVA

OAB/BA 20373·CPF·Representa: Autor

MARIA DA GRACA MALHEIROS SILVA

OAB/BA 50289·CPF·Representa: Autor

CLEIDE JEANE SOARES DE CARVALHO

OAB/BA 41803·CPF·Representa: Réu

SAMIRA ANTONIETA DANTAS NUNES SOARES

OAB/BA 36578·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DANTAS MARQUES

OAB/BA 39588·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VERONICA MARQUES DA SILVA

OAB/BA 20373·CPF·Representa: Autor

MARIA DA GRACA MALHEIROS SILVA

OAB/BA 50289·CPF·Representa: Autor

CLEIDE JEANE SOARES DE CARVALHO

OAB/BA 41803·CPF·Representa: Réu

SAMIRA ANTONIETA DANTAS NUNES SOARES

OAB/BA 36578·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DANTAS MARQUES

OAB/BA 39588·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JORGE DE MAGALHAES FARIAS

OAB/BA 47448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/04/2026, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/04/2026, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/04/2026, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/04/2026, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:04

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de contra-razões

26/03/2026, 16:03

Decorrido prazo de Maria das Graças de Santana em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:59

Decorrido prazo de Edson Roberto de Santana em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:39

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 13:18

Todas as movimentações(269)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/04/2026, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/04/2026, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/04/2026, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/04/2026, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 11:05

Despacho

•01/04/2026, 11:04

01/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:04

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de contra-razões

26/03/2026, 16:03

Decorrido prazo de Maria das Graças de Santana em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:59

Decorrido prazo de Edson Roberto de Santana em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:39

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 13:18

Expedição de ato ordinatório.

19/02/2026, 13:18

Decorrido prazo de Maria das Graças de Santana em 09/05/2025 23:59.

14/02/2026, 08:59

Decorrido prazo de EMILIA MARTINEZ BOUZA em 09/05/2025 23:59.

14/02/2026, 08:59

Decorrido prazo de Francisco Santana em 09/05/2025 23:59.

14/02/2026, 08:59

Decorrido prazo de Francisco Santana em 09/05/2025 23:59.

14/02/2026, 08:06

Decorrido prazo de Maria das Graças de Santana em 09/05/2025 23:59.

14/02/2026, 08:06

Decorrido prazo de EMILIA MARTINEZ BOUZA em 09/05/2025 23:59.

14/02/2026, 08:06

Publicado Despacho em 30/04/2025.

14/02/2026, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

14/02/2026, 07:17

Decorrido prazo de Maria das Graças de Santana em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:10

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 12:12

Publicado Sentença em 21/01/2026.

24/01/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 09:40

Expedição de sentença.

18/12/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2025, 10:22

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:11

Decorrido prazo de Edson Roberto de Santana em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:45

Decorrido prazo de EMILIA MARTINEZ BOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de Edson Roberto de Santana em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de Maria das Graças de Santana em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de EMILIA MARTINEZ BOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:23

Decorrido prazo de Edson Roberto de Santana em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:23

Decorrido prazo de Maria das Graças de Santana em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:23

Decorrido prazo de Maria das Graças de Santana em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:17

Decorrido prazo de EMILIA MARTINEZ BOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:17

Decorrido prazo de Edson Roberto de Santana em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:17

Decorrido prazo de Maria das Graças de Santana em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de EMILIA MARTINEZ BOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de Edson Roberto de Santana em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de EMILIA MARTINEZ BOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:04

Decorrido prazo de Edson Roberto de Santana em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:04

Decorrido prazo de Maria das Graças de Santana em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:04

Decorrido prazo de Maria das Graças de Santana em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:38

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:09

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 15:22

Expedição de despacho.

30/10/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 11:54

Conclusos para decisão

30/10/2025, 08:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2025, 00:16

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 20:52

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 13:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/10/2025, 10:03

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:38

Decorrido prazo de EMILIA MARTINEZ BOUZA em 23/09/2025 23:59.

29/09/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:08

Publicado Despacho em 16/09/2025.

24/09/2025, 22:14

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

24/09/2025, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 08:17

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de Edson Roberto de Santana em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:11

Expedição de despacho.

28/04/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:58

Decorrido prazo de EMILIA MARTINEZ BOUZA em 29/02/2024 23:59.

02/03/2025, 19:18

Decorrido prazo de Edson Roberto de Santana em 28/02/2024 23:59.

02/03/2025, 18:53

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Emilia Martinez Bouza Advogado: Veronica Marques Da Silva (OAB:BA20373) Advogado: Maria Da Graca Malheiros Silva (OAB:BA50289) Reu: Maria Das Graças De Santana Advogado: Cleide Jeane Soares De Carvalho (OAB:BA41803) Advogado: Samira Antonieta Dantas Nunes Soares (OAB:BA36578) Advogado: Roberto Dantas Marques (OAB:BA39588) Advogado: Antonio Jorge De Magalhaes Farias (OAB:BA47448) Reu: Edson Roberto De Santana Reu: Francisco Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0157252-78.2005.8.05.0001 Classe - Assunto: [Locação de Imóvel] Requerente: AUTOR: EMILIA MARTINEZ BOUZA Requerido: REU: MARIA DAS GRAÇAS DE SANTANA, EDSON ROBERTO DE SANTANA, FRANCISCO SANTANA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0157252-78.2005.8.05.0001 Despejo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a dilação de prazo requerida na petição de ID 452132520. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Salvador, data constante do sistema Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 16:29

Conclusos para despacho

13/08/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 08:42

Decorrido prazo de EMILIA MARTINEZ BOUZA em 09/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:21

Publicado Despacho em 28/06/2024.

18/07/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

18/07/2024, 20:12

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:40

Expedição de despacho.

26/06/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:30

Conclusos para decisão

13/03/2024, 09:55

Decorrido prazo de Edson Roberto de Santana em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 16:42

Decorrido prazo de Maria das Graças de Santana em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:40

Decorrido prazo de Francisco Santana em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:40

Decorrido prazo de EMILIA MARTINEZ BOUZA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 13:53

Publicado Despacho em 05/02/2024.

14/02/2024, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

14/02/2024, 19:33

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 05:51

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 05:51

Expedição de carta via ar digital.

07/02/2024, 09:43

Expedição de despacho.

01/02/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:32

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:36

Decorrido prazo de EMILIA MARTINEZ BOUZA em 25/10/2023 23:59.

14/11/2023, 21:10

Decorrido prazo de EMILIA MARTINEZ BOUZA em 25/10/2023 23:59.

14/11/2023, 19:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2023.

30/09/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 13:23

Publicado Despacho em 03/08/2023.

06/08/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 08:56

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:06

Publicado Despacho em 26/05/2023.

03/06/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 11:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/05/2023, 10:42

Decorrido prazo de EMILIA MARTINEZ BOUZA em 13/03/2023 23:59.

19/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de Maria das Graças de Santana em 13/03/2023 23:59.

06/05/2023, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/01/2023.

29/04/2023, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 22:47

Juntada de Petição de comunicações

13/04/2023, 11:49

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 16:01

Expedição de despacho.

29/03/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 08:50

Decorrido prazo de Edson Roberto de Santana em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:38

Decorrido prazo de EMILIA MARTINEZ BOUZA em 16/12/2022 23:59.

28/01/2023, 01:00

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 17:29

Expedição de ato ordinatório.

18/01/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 13:07

Decorrido prazo de Edson Roberto de Santana em 17/11/2022 23:59.

26/12/2022, 03:53

Decorrido prazo de Maria das Graças de Santana em 17/11/2022 23:59.

26/12/2022, 03:53

Decorrido prazo de EMILIA MARTINEZ BOUZA em 17/11/2022 23:59.

26/12/2022, 03:53

Decorrido prazo de Maria das Graças de Santana em 16/12/2022 23:59.

22/12/2022, 21:34

Decorrido prazo de Edson Roberto de Santana em 16/12/2022 23:59.

22/12/2022, 21:34

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

03/11/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 04:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

02/11/2022, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

02/11/2022, 22:17

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

01/11/2022, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

01/11/2022, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 03:55

Remetido ao PJE

28/09/2022, 00:00

Expedição de documento

26/09/2022, 00:00

Petição

15/09/2022, 00:00

Publicação

23/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/08/2022, 00:00

Petição

07/08/2022, 00:00

Publicação

04/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/08/2022, 00:00

Documento

01/08/2022, 00:00

Documento

01/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/05/2022, 00:00

Mero expediente

20/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2021, 00:00

Publicação

18/08/2021, 00:00

Julgamento em Diligência

16/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2021, 00:00

Concluso para Sentença

21/06/2021, 00:00

Publicação

08/06/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

01/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2020, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

09/12/2020, 00:00

Petição

29/05/2018, 00:00

Recebimento

22/05/2018, 00:00

Publicação

17/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/05/2018, 00:00

Publicação

06/12/2016, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

06/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2016, 00:00

Recebimento

29/11/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2016, 00:00

Petição

11/07/2016, 00:00

Recebimento

04/07/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

20/06/2016, 00:00

Publicação

15/06/2016, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/06/2016, 00:00

Petição

23/05/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/05/2016, 00:00

Mandado

14/12/2015, 00:00

Expedição de Carta

14/12/2015, 00:00

Expedição de Mandado

07/10/2015, 00:00

Publicação

25/05/2015, 00:00

Expedição de Certidão

25/05/2015, 00:00

Expedição de Mandado

25/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2015, 00:00

Mero expediente

08/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2015, 00:00

Recebimento

26/01/2015, 00:00

Mandado

19/12/2014, 00:00

Concluso para Despacho

11/11/2014, 00:00

Petição

10/11/2014, 00:00

Expedição de Mandado

13/02/2014, 00:00

Petição

07/12/2012, 00:00

Petição

07/12/2012, 00:00

Expedição de Certidão

29/10/2012, 00:00

Publicação

27/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/10/2012, 00:00

Expedição de Certidão

23/10/2012, 00:00

Publicação

20/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/10/2012, 00:00

Mero expediente

11/10/2012, 00:00

Petição

10/10/2012, 00:00

Recebimento

08/10/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

13/09/2012, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2012, 00:00

Mero expediente

11/09/2012, 00:00

Expedição de documento

01/08/2011, 08:48

Publicado pelo dpj

01/08/2011, 01:15

Enviado para publicação no dpj

29/07/2011, 12:40

Mero expediente

21/06/2011, 17:42

Conclusão

29/04/2011, 14:50

Documento

29/04/2011, 14:46

Expedição de documento

10/08/2010, 16:41

Petição

03/08/2010, 15:04

Protocolo de Petição

03/08/2010, 15:03

Publicado pelo dpj

10/02/2010, 23:06

Enviado para publicação no dpj

10/02/2010, 12:23

Mero expediente

08/02/2010, 16:20

Conclusão

29/01/2010, 10:53

Expedição de documento

29/01/2010, 10:52

Publicado pelo dpj

27/01/2010, 23:53

Enviado para publicação no dpj

27/01/2010, 10:49

Despacho do juiz

30/11/2009, 14:45

Conclusão

10/02/2009, 17:12

Juntada peticao - autor

19/09/2008, 14:29

Autos - vista autor

15/06/2007, 11:18

Publicado pelo dpj

14/06/2007, 19:40

Enviado para publicação no dpj

14/06/2007, 10:14

Autos - conclusos

31/05/2007, 16:25

Autos - conclusos

24/11/2006, 15:33

Autos - conclusos

01/09/2006, 13:30

Juntada peticao - autor

15/08/2006, 13:18

Juntada peticao - autor

14/08/2006, 15:50

Autos - vista autor

13/07/2006, 10:10

Publicado pelo dpj

12/07/2006, 19:38

Enviado para publicação no dpj

12/07/2006, 12:43

Despacho do juiz

05/07/2006, 18:13

Concluso ao juiz

05/07/2006, 16:53

Mandado - juntado

06/06/2006, 08:52

Mandado - entregue ao oficial

26/04/2006, 08:53

Mandado - expeca-se

24/04/2006, 11:47

Publicado pelo dpj

20/04/2006, 21:03

Enviado para publicação no dpj

20/04/2006, 12:29

Juntada peticao - autor

11/04/2006, 16:48

Publicado pelo dpj

11/01/2006, 19:59

Enviado para publicação no dpj

11/01/2006, 12:31

Autos - conclusos

01/12/2005, 17:55

Processo autuado

01/12/2005, 17:09

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2005, 14:46

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 13:18

Sentença

•18/12/2025, 14:20

Sentença

•18/12/2025, 10:22

Despacho

•30/10/2025, 15:22

Despacho

•30/10/2025, 11:54

Sentença

•14/10/2025, 13:42

Sentença

•13/10/2025, 10:03

Despacho

•12/09/2025, 12:39

Despacho

•12/09/2025, 08:17

Despacho

•28/04/2025, 13:27

Despacho

•25/04/2025, 16:58

Despacho

•18/11/2024, 09:11

Todos os documentos(54)

Despacho

•01/04/2026, 11:05

Despacho

•01/04/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 13:18

Sentença

•18/12/2025, 14:20

Sentença

•18/12/2025, 10:22

Despacho

•30/10/2025, 15:22

Despacho

•30/10/2025, 11:54

Sentença

•14/10/2025, 13:42

Sentença

•13/10/2025, 10:03

Despacho

•12/09/2025, 12:39

Despacho

•12/09/2025, 08:17

Despacho

•28/04/2025, 13:27

Despacho

•25/04/2025, 16:58

Despacho

•18/11/2024, 09:11

Despacho

•31/10/2024, 16:29

Despacho

•26/06/2024, 08:25

Despacho

•19/06/2024, 16:30

Despacho

•01/02/2024, 12:07

Despacho

•25/01/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 11:58

Despacho

•02/08/2023, 09:37

Despacho

•02/08/2023, 08:56

Despacho

•25/05/2023, 11:34

Despacho

•24/05/2023, 10:42

Despacho

•29/03/2023, 16:01

Despacho

•29/03/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 14:31

Despacho

•20/05/2022, 16:27

Despacho

•16/08/2021, 12:00

Decisão

•01/06/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 15:15

Despacho

•09/12/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 15:13

Despacho

•09/12/2020, 15:13

Despacho

•09/12/2020, 15:12

Despacho

•09/12/2020, 15:11

Despacho

•09/12/2020, 15:11

Despacho

•09/12/2020, 15:11

Despacho

•09/12/2020, 15:11

Despacho

•09/12/2020, 15:10

Despacho

•09/12/2020, 15:10

Despacho

•09/12/2020, 15:10

Despacho

•09/12/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 14:04

Ato Ordinatório

•29/11/2016, 08:43

Ato Ordinatório

•23/05/2016, 15:18

Despacho

•08/05/2015, 10:41

Despacho

•11/10/2012, 13:41