Execução Fiscal 0775160-45.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0775160-45.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Agape Design Grafico Ltda Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0775160-45.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: AGAPE DESIGN GRAFICO LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0775160-45.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

18/11/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 16:34

Expedição de decisão.

15/11/2024, 16:34

Conclusos para decisão

13/11/2024, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de AGAPE DESIGN GRAFICO LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.

13/02/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/02/2024, 17:02

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 21:19

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 15:00

Documentos

Despacho

•15/11/2024, 16:34

Decisão

•09/01/2024, 21:19

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGAPE DESIGN GRAFICO LTDA em 16/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

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