Execução Fiscal 0795472-47.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0795472-47.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:35

Arquivado Definitivamente

23/12/2024, 06:50

Baixa Definitiva

23/12/2024, 06:50

Decorrido prazo de CLAIR HIGIENIZACAO LTDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:21

Publicado Sentença em 21/11/2024.

25/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

25/11/2024, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Clair Higienizacao Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0795472-47.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLAIR HIGIENIZACAO LTDA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0795472-47.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

15/11/2024, 16:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/11/2024, 16:54

Conclusos para decisão

14/11/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 05:38

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•15/11/2024, 16:54

Sentença

•15/11/2024, 16:54

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de CLAIR HIGIENIZACAO LTDA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Todas as movimentações(32)