Execução de Título Extrajudicial 8000118-42.2018.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2018

Valor da Causa

R$ 86.919,09

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

POSTO SEABRA LTDA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG

OAB/BA 19647·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Réu

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 17:52

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 05/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:51

Publicado Intimação em 21/11/2024.

01/04/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:34

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 17:27

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 10:41

Juntada de ato ordinatório

01/12/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:51

Decorrido prazo de MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:18

Decorrido prazo de MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:18

Todas as movimentações(73)

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 17:52

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 05/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:51

Publicado Intimação em 21/11/2024.

01/04/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO em 18/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:08

19/12/2025, 00:34

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 17:27

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 10:41

Juntada de ato ordinatório

01/12/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:51

Decorrido prazo de MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:18

Decorrido prazo de MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:18

Decorrido prazo de MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2025, 15:26

Publicado Intimação em 23/09/2025.

28/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

28/09/2025, 00:14

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

23/09/2025, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 14:11

Expedição de intimação.

19/09/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:08

Expedição de intimação.

17/09/2025, 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/09/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 20:07

Juntada de Petição de contra-razões

29/11/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Posto Seabra Ltda Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647) Executado: Municipio De Seabra Advogado: Iury Carlos Seixas Figueiredo (OAB:BA32092) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000118-42.2018.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: POSTO SEABRA LTDA Advogado(s): THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (OAB:BA19647) EXECUTADO: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO registrado(a) civilmente como IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (OAB:BA32092) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8000118-42.2018.8.05.0243 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Seabra Vistos, etc. Face a atribuição de potenciais efeitos infringentes aos embargos declaratórios interpostos ao ID sob nº 221781808, determino que seja a parte Autora/Embargada intimada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil. Transcorrido o aludido prazo, com ou sem contrarrazões, retornem os autos imediatamente conclusos, registrando-se que os embargos interpostos serão apreciados em sede de julgamento antecipado do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Seabra-BA, assinado e datado digitalmente. Flávio Ferrari Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

18/11/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 14:00

Processo Desarquivado

25/11/2022, 14:00

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 14:00

Baixa Definitiva

25/11/2022, 14:00

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 16/09/2022 23:59.

20/09/2022, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 16/09/2022 23:59.

20/09/2022, 08:57

Decorrido prazo de POSTO SEABRA LTDA em 25/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:08

Publicado Intimação em 01/08/2022.

28/08/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2022

28/08/2022, 12:25

Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 25/08/2022 23:59.

27/08/2022, 18:47

Publicado Intimação em 01/08/2022.

26/08/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 09:56

Publicado Intimação em 01/08/2022.

25/08/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 13:39

Publicado Intimação em 01/08/2022.

25/08/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2022, 19:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/07/2022, 19:16

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 11:27

Juntada de certidão

28/09/2021, 11:31

Conclusos para decisão

07/07/2021, 11:54

Juntada de certidão

07/07/2021, 11:53

Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 25/08/2020 23:59:59.

30/12/2020, 15:52

Publicado Intimação em 04/08/2020.

06/09/2020, 07:51

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 09/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2020, 13:20

Juntada de Petição de certidão

06/03/2020, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2020, 11:12

Expedição de citação via Central de Mandados.

03/02/2020, 13:47

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 10:31

Conclusos para despacho

19/01/2018, 08:41

Distribuído por sorteio

18/01/2018, 11:51

Sentença

•17/09/2025, 15:36

Despacho

•12/11/2024, 17:29

Sentença

•28/07/2022, 19:16

Despacho

•23/05/2019, 10:31