Execução Fiscal 0789334-69.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2012

Valor da Causa

R$ 2.919,82

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BRAGA & MARTINS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

19/11/2024, 15:25

Arquivado Provisoriamente

19/11/2024, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:30

Decorrido prazo de BRAGA & MARTINS LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 20:37

Publicado Decisão em 30/01/2024.

09/02/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

09/02/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Braga & Martins Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: salvador2vf PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0789334-69.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 20:11

Expedição de decisão.

25/01/2024, 20:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/01/2024, 20:11

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 20:40

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 20:40

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

12/08/2014, 00:00

Todas as movimentações(18)

Arquivado Provisoriamente

19/11/2024, 15:25

Arquivado Provisoriamente

19/11/2024, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:30

Decorrido prazo de BRAGA & MARTINS LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 20:37

Publicado Decisão em 30/01/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:25

Decisão

•25/01/2024, 20:11

09/02/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

09/02/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Braga & Martins Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: salvador2vf PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0789334-69.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 20:11

Expedição de decisão.

25/01/2024, 20:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/01/2024, 20:11

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 20:40

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 20:40

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

12/08/2014, 00:00

Mero expediente

24/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/09/2012, 00:00

Despacho

•24/09/2012, 15:12