Execução Fiscal 8002459-31.2019.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 660,22

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Campo Formoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURISTON RIBEIRO PINTO DA SILVA

OAB/BA 17138·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO-BA

Terceiro

JOSE HENRIQUE CORREIA DE CAMPO FORMOSO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 19:01

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 14:10

Baixa Definitiva

15/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

08/09/2025, 10:32

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CORREIA DE CAMPO FORMOSO - ME em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 20:27

Juntada de Petição de certidão

06/08/2025, 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 22:43

Juntada de Petição de certidão

06/08/2025, 22:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2025, 17:30

Expedição de mandado.

30/07/2025, 07:38

Juntada de informação

30/07/2025, 07:35

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CORREIA DE CAMPO FORMOSO - ME em 30/05/2025 23:59.

03/06/2025, 04:25

Publicado Sentença em 30/04/2025.

11/05/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

11/05/2025, 07:00

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 19:01

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 14:10

Baixa Definitiva

15/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

08/09/2025, 10:32

Documentos

Sentença

•26/04/2025, 10:03

Sentença

•26/04/2025, 10:03

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CORREIA DE CAMPO FORMOSO - ME em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 20:27

Juntada de Petição de certidão

06/08/2025, 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 22:43

Juntada de Petição de certidão

06/08/2025, 22:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2025, 17:30

Expedição de mandado.

30/07/2025, 07:38

Juntada de informação

30/07/2025, 07:35

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CORREIA DE CAMPO FORMOSO - ME em 30/05/2025 23:59.

03/06/2025, 04:25

Publicado Sentença em 30/04/2025.

11/05/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

11/05/2025, 07:00

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2025, 09:21

Comunicação eletrônica

26/04/2025, 10:04

Comunicação eletrônica

26/04/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

10/04/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 11:36

Expedição de intimação.

27/03/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Campo Formoso Advogado: Lauriston Ribeiro Pinto Da Silva (OAB:BA17138) Executado: Jose Henrique Correia De Campo Formoso - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002459-31.2019.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): LAURISTON RIBEIRO PINTO DA SILVA (OAB:BA17138) EXECUTADO: JOSE HENRIQUE CORREIA DE CAMPO FORMOSO - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema MIRÃ CARVALHO DANTAS Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8002459-31.2019.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

21/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

18/11/2024, 09:36

Expedição de decisão.

18/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:36

Processo Desarquivado

18/11/2024, 09:33

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CORREIA DE CAMPO FORMOSO - ME em 16/04/2024 23:59.

31/05/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

26/04/2024, 08:43

Publicado Decisão em 22/03/2024.

26/04/2024, 08:43

Arquivado Provisoramente

05/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de comunicações

02/04/2024, 11:38

Cominicação eletrônica

20/03/2024, 13:38

Cominicação eletrônica

20/03/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/03/2024, 11:52

Conclusos para decisão

06/03/2024, 11:52

Expedição de intimação.

05/02/2024, 10:00

Juntada de certidão

05/02/2024, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/09/2022, 15:58

Conclusos para decisão

08/07/2022, 08:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/03/2022, 16:57

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

17/02/2022, 11:37

Expedição de intimação.

07/01/2022, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2021, 10:47

Juntada de Petição de certidão

10/08/2021, 10:47

Decorrido prazo de LAURISTON RIBEIRO PINTO DA SILVA em 18/08/2020 23:59:59.

30/12/2020, 02:28

Publicado Intimação em 24/07/2020.

19/08/2020, 02:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2020, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 10:39

Expedição de citação via Central de Mandados.

23/07/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 16:55

Conclusos para decisão

18/12/2019, 16:00

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 16:00

Sentença

•26/04/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:37

Decisão

•20/03/2024, 13:38

Decisão

•20/03/2024, 13:38

Decisão

•20/03/2024, 13:38

Decisão

•05/09/2022, 15:58

Despacho

•01/07/2020, 16:55