Execução Fiscal 0775001-05.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.843,18

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

COMPANHIA COMERCIAL DENIS PAREDES

CNPJ

Reu

LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADUL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA COMERCIAL DENIS PAREDES em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de COMPANHIA COMERCIAL DENIS PAREDES em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de COMPANHIA COMERCIAL DENIS PAREDES em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:42

Publicado Decisão em 17/07/2024.

22/04/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 06:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 06:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 06:48

Decorrido prazo de COMPANHIA COMERCIAL DENIS PAREDES em 29/09/2025 23:59.

23/10/2025, 21:30

Publicado Sentença em 08/09/2025.

23/10/2025, 20:24

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

23/10/2025, 20:24

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 07:59

Baixa Definitiva

13/10/2025, 07:59

Transitado em Julgado em 30/09/2025

04/10/2025, 20:07

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de COMPANHIA COMERCIAL DENIS PAREDES em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de COMPANHIA COMERCIAL DENIS PAREDES em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de COMPANHIA COMERCIAL DENIS PAREDES em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:42

Publicado Decisão em 17/07/2024.

22/04/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 12:58

Sentença

•04/09/2025, 12:58

22/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 06:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 06:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 06:48

Decorrido prazo de COMPANHIA COMERCIAL DENIS PAREDES em 29/09/2025 23:59.

23/10/2025, 21:30

Publicado Sentença em 08/09/2025.

23/10/2025, 20:24

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

23/10/2025, 20:24

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 07:59

Baixa Definitiva

13/10/2025, 07:59

Transitado em Julgado em 30/09/2025

04/10/2025, 20:07

Processo Desarquivado

25/09/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 12:58

Comunicação eletrônica

04/09/2025, 12:58

Comunicação eletrônica

04/09/2025, 12:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/09/2025, 12:58

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

04/09/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 12:45

Arquivado Provisoriamente

17/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Companhia Comercial Denis Paredes Exequente: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Linneu Balthazar Da Silveira Fadul Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0775001-05.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/07/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2024, 21:42

Expedição de decisão.

15/07/2024, 21:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:27

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 23:17

Expedição de ato ordinatório.

15/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 22:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:08

Expedição de carta via ar digital.

03/10/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2023 23:59.

29/04/2023, 04:11

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 00:16

Remetido ao PJE

06/12/2022, 00:00

Publicação

13/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/09/2022, 00:00

Mero expediente

29/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

14/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/03/2022, 00:00

Petição

01/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/02/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

01/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/01/2022, 00:00

Petição

26/11/2021, 00:00

Mero expediente

04/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

04/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/01/2020, 00:00

Mero expediente

03/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

29/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/05/2019, 00:00

Expedição de Ofício

13/05/2019, 00:00

Mero expediente

23/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/08/2018, 00:00

Mero expediente

25/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

25/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/06/2018, 00:00

Sentença

•04/09/2025, 12:58

Decisão

•15/07/2024, 21:42

Decisão

•15/07/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 16:14

Despacho

•29/04/2022, 01:43

Decisão

•01/02/2022, 19:16

Despacho

•04/10/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 10:20

Despacho

•03/10/2019, 11:24

Todos os documentos(18)

Sentença

•04/09/2025, 12:58

Sentença

•04/09/2025, 12:58

Sentença

•04/09/2025, 12:58

Decisão

•15/07/2024, 21:42

Decisão

•15/07/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 16:14

Despacho

•29/04/2022, 01:43

Decisão

•01/02/2022, 19:16

Despacho

•04/10/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 10:20

Despacho

•03/10/2019, 11:24

Decisão

•13/05/2019, 14:29

Despacho

•23/08/2018, 17:49

Despacho

•25/06/2018, 10:04