Execução Fiscal 0307794-68.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2013

Valor da Causa

R$ 4.058,25

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

GRAZIELA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE JOSMAN FERNANDES DE CARVALHO

CPF

Reu

JOSE ADRIANO RIOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GRAZIELA REPRESENTACOES LTDA em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 04:04

Publicado Decisão em 17/07/2024.

21/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:59

Arquivado Provisoriamente

03/02/2025, 17:03

Expedição de decisão.

17/12/2024, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 18:35

Conclusos para decisão

18/11/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 18:56

Expedição de ato ordinatório.

02/10/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:33

Expedição de carta via ar digital.

07/08/2024, 11:26

Expedição de carta via ar digital.

07/08/2024, 11:26

Expedição de Carta.

07/08/2024, 11:25

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de GRAZIELA REPRESENTACOES LTDA em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 04:04

Publicado Decisão em 17/07/2024.

21/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:59

Arquivado Provisoriamente

03/02/2025, 17:03

Expedição de decisão.

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 18:35

Decisão

•17/12/2024, 18:35

17/12/2024, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 18:35

Conclusos para decisão

18/11/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 18:56

Expedição de ato ordinatório.

02/10/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:33

Expedição de carta via ar digital.

07/08/2024, 11:26

Expedição de carta via ar digital.

07/08/2024, 11:26

Expedição de Carta.

07/08/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Graziela Representacoes Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0307794-68.2013.8.05.01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0307794-68.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/07/2024, 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 19:43

Conclusos para decisão

09/04/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 12:48

Expedição de ato ordinatório.

25/01/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 03:38

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2020, 00:00

Petição

21/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

25/06/2020, 00:00

Publicação

18/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/06/2020, 00:00

Mero expediente

15/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2020, 00:00

Documento

23/04/2015, 00:00

Expedição de Mandado

17/11/2014, 00:00

Publicação

10/11/2014, 00:00

Mero expediente

06/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

28/10/2014, 00:00

Transferência de Processo

25/03/2014, 00:00

Mero expediente

20/03/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

19/03/2014, 00:00

Documento

14/03/2014, 00:00

Expedição de Mandado

11/03/2014, 00:00

Mero expediente

07/03/2014, 00:00

Audiência Designada

07/03/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

06/03/2014, 00:00

Expedição de Carta

13/02/2014, 00:00

Audiência Designada

07/02/2014, 00:00

Mero expediente

22/11/2013, 00:00

Transferência de Processo

22/11/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

21/11/2013, 00:00

Documento

21/11/2013, 00:00

Documento

21/10/2013, 00:00

Expedição de Carta

17/10/2013, 00:00

Audiência Designada

14/10/2013, 00:00

Mero expediente

08/10/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

07/10/2013, 00:00

Documento

07/10/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/09/2013, 00:00

Expedição de Carta

05/09/2013, 00:00

Mero expediente

27/08/2013, 00:00

Audiência Designada

22/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:00

Decisão

•15/07/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 19:24

Despacho

•15/06/2020, 10:56

Despacho

•06/11/2014, 09:43

Despacho

•20/03/2014, 14:57

Despacho

•07/03/2014, 11:40

Todos os documentos(19)

Decisão

•17/12/2024, 18:35

Decisão

•17/12/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:00

Decisão

•15/07/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 19:24

Despacho

•15/06/2020, 10:56

Despacho

•06/11/2014, 09:43

Despacho

•20/03/2014, 14:57

Despacho

•07/03/2014, 11:40

Despacho

•22/11/2013, 13:21

Despacho

•08/10/2013, 13:53

Ato Ordinatório

•05/09/2013, 12:14

Despacho

•27/08/2013, 15:25