Execução Fiscal 8013634-31.2022.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8013634-31.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL ESP./RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de MANOEL ESP./RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:21

Publicado Sentença em 21/11/2024.

03/04/2026, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:37

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 12:24

Baixa Definitiva

06/12/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Manoel Esp./responsável Pelo Imóvel Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8013634-31.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: MANOEL ESP./RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8013634-31.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/11/2024, 08:45

Expedição de despacho.

16/10/2024, 15:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/10/2024, 15:10

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:39

Expedição de despacho.

25/07/2024, 08:53

Expedição de ato ordinatório.

18/07/2024, 11:30

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 08:45

Sentença

•16/10/2024, 15:10

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MANOEL ESP./RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL ESP./RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL em 12/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 26/08/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Expedição de ato ordinatório.

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