Requerimento de Reintegração de Posse 8019954-38.2024.8.05.0001 - TJBA

Requerimento de Reintegração de Posse 8019954-38.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Jeferson Dos Santos Sousa Registrado(a) Civilmente Como Jeferson Dos Santos Sousa Advogado: Antonio Jose Santos Santiago (OAB:BA69576) Requerido: Deraldo Nery Oliveira Netto Registrado(a) Civilmente Como Deraldo Nery Oliveira Netto Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8019954-38.2024.8.05.0001 Assunto: [Aquisição] REQUERENTE: JEFERSON DOS SANTOS SOUSA REQUERIDO: DERALDO NERY OLIVEIRA NETTO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8019954-38.2024.8.05.0001 Requerimento De Reintegração De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. DEFIRO, provisoriamente, a Assistência Judiciária, com as advertências legais insertas no art. 98 §§ 2º, 3° e 4º do Digesto Procedimental. Reservo-me para apreciar a Medida Liminar após a angularização processual. Cite-se e intime-se o Vindicado. O prazo para Contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da juntada do Mandado ou Aviso de Recebimento nos autos. A ausência de Contestação implicará Revelia e presunção de veracidade da matéria factível apresentada na Inceptiva. A presente Citação está acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da Prefacial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, todos do Digesto Procedimental. Decorrido o prazo para Contestação, intime-se o Suplicante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Manifestação (oportunidade em que: I - havendo Revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou o julgamento antecipado; II - havendo Contestatio, manifestar-se em Réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada Reconvenção, com a Contestação, ou no seu prazo, apresentar Resposta). Via digitalmente assinada da Decisão servirá como MANDADO. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira Jr. Juiz de Direito Titular MMR121124

21/11/2024, 00:00

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Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

Gratuidade da justiça não concedida a DERALDO NERY OLIVEIRA NETTO registrado(a) civilmente como DERALDO NERY OLIVEIRA NETTO - CPF: 033.054.095-50 (REQUERIDO).

Decorrido prazo de JEFERSON DOS SANTOS SOUSA em 19/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JEFERSON DOS SANTOS SOUSA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DERALDO NERY OLIVEIRA NETTO em 11/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Todas as movimentações(33)