Execução Fiscal 8134070-91.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.402,34

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

J. B. G. LINS SOLUCAO EM SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J. B. G. LINS SOLUCAO EM SERVICOS - ME em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de J. B. G. LINS SOLUCAO EM SERVICOS - ME em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:09

Publicado Despacho em 19/11/2024.

01/04/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de J. B. G. LINS SOLUCAO EM SERVICOS - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:13

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 15:47

Expedição de despacho.

16/10/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:47

Decorrido prazo de J. B. G. LINS SOLUCAO EM SERVICOS - ME em 25/10/2023 23:59.

12/10/2025, 02:29

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de J. B. G. LINS SOLUCAO EM SERVICOS - ME em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de J. B. G. LINS SOLUCAO EM SERVICOS - ME em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:09

Publicado Despacho em 19/11/2024.

01/04/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de J. B. G. LINS SOLUCAO EM SERVICOS - ME em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 15:47

Despacho

•16/10/2025, 15:47

13/11/2025, 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:13

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 15:47

Expedição de despacho.

16/10/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:47

Decorrido prazo de J. B. G. LINS SOLUCAO EM SERVICOS - ME em 25/10/2023 23:59.

12/10/2025, 02:29

Conclusos para decisão

25/07/2025, 07:42

Processo Desarquivado

25/07/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 21:45

Decorrido prazo de J. B. G. LINS SOLUCAO EM SERVICOS - ME em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 08:16

Publicado Sentença em 09/06/2025.

16/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

16/06/2025, 00:47

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 17:32

Baixa Definitiva

05/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 17:31

Expedição de sentença.

05/06/2025, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:35

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: J. B. G. Lins Solucao Em Servicos - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8134070-91.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: J. B. G. LINS SOLUCAO EM SERVICOS - ME Advogado(s): DESPACHO Considerando o comando insculpido no art. 10 do CPC/15, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8134070-91.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006 e do art. 36, §2º, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Na mesma oportunidade, deve o exequente juntar aos autos a integralidade do extrato fiscal do contribuinte, desde sua inscrição no cadastro municipal, possibilitando verificar o exercício a partir do qual o(a) executado(a) deixou de recolher o tributo ora perseguido. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

21/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/11/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 16:36

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 18:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/09/2024, 18:48

Expedição de despacho.

19/08/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:08

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 09:20

Expedição de Carta.

06/10/2023, 09:20

Conclusos para despacho

05/10/2023, 17:11

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 17:11

Sentença

•05/06/2025, 17:31

Despacho

•15/11/2024, 16:36

Despacho

•15/11/2024, 16:36

Despacho

•19/08/2024, 17:08

Despacho

•19/08/2024, 17:08

Despacho de citação por AR Digital

•06/10/2023, 09:20