Petição Cível 8144769-78.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 57.135,00

Órgão julgador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 6853·CPF·Representa: Autor

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

OAB/BA 18228·CPF·Representa: Autor

AQUILES DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 21224·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RAFAEL DIAS BORGES

OAB/BA 56120·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

FIELD CONSULTORIA, RECURSOS HUMANOS E INTERMEDIACOES LTDA

CNPJ

Reu

ANA MARCIA DUARTE NUNES NASCIMENTO

CPF

Reu

STAR GESTAO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/02/2026, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/11/2025, 08:38

Juntada de Petição de contra-razões

23/10/2025, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:41

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de apelação

29/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de FIELD CONSULTORIA, RECURSOS HUMANOS E INTERMEDIACOES LTDA em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 19:41

Decorrido prazo de STAR GESTAO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANA MARCIA DUARTE NUNES NASCIMENTO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 08:37

Julgado procedente em parte o pedido

07/09/2025, 12:04

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/02/2026, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/11/2025, 08:38

Juntada de Petição de contra-razões

23/10/2025, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:41

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:27

22/10/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de apelação

29/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de FIELD CONSULTORIA, RECURSOS HUMANOS E INTERMEDIACOES LTDA em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 19:41

Decorrido prazo de STAR GESTAO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANA MARCIA DUARTE NUNES NASCIMENTO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 08:37

Julgado procedente em parte o pedido

07/09/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 10:59

Juntada de certidão

03/09/2025, 10:58

Publicado Despacho em 01/09/2025.

30/08/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 11:10

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:08

Decorrido prazo de STAR GESTAO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:20

Decorrido prazo de FIELD CONSULTORIA, RECURSOS HUMANOS E INTERMEDIACOES LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:26

Publicado Intimação em 29/05/2025.

02/06/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

02/06/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489421257

27/05/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489421257

27/05/2025, 15:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/03/2025, 20:45

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

15/12/2024, 22:46

Decorrido prazo de ANA MARCIA DUARTE NUNES NASCIMENTO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:17

Publicado Despacho em 21/11/2024.

24/11/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

24/11/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ana Marcia Duarte Nunes Nascimento Advogado: Francisco Rafael Dias Borges (OAB:BA56120) Requerido: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Requerido: Star Gestao De Ativos Financeiros Ltda Requerido: Field Consultoria, Recursos Humanos E Intermediacoes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8144769-78.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: ANA MARCIA DUARTE NUNES NASCIMENTO Advogado(s): FRANCISCO RAFAEL DIAS BORGES (OAB:BA56120) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A e outros (2) Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224) DESPACHO Dispensadas outras provas (ID 441789117/ ID 442216348), anuncio o julgamento antecipado. Sigam para sentença. Em relação ao pedido da parte autora para que a ré seja instada a juntar os documentos indicados no ID 442216348, diga-se que o momento próprio que teve a acionada para juntar/produzir prova documental foi com a contestação, forte no art. 434 do NCPC, tendo, outrossim, a decisão de ID 241053079 invertido o ônus da prova, do que PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8144769-78.2022.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana indefiro o pedido de ID 442216348. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de outubro de 2024. Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 11:51

Conclusos para decisão

01/08/2024, 09:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:10

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 12:45

Publicado Despacho em 24/04/2024.

26/04/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

26/04/2024, 01:39

Expedição de despacho.

22/04/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:18

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 10:35

Mandado devolvido Negativamente

07/09/2023, 01:14

Mandado devolvido Negativamente

07/09/2023, 01:12

Decorrido prazo de ANA MARCIA DUARTE NUNES NASCIMENTO em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 19:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 19:57

Expedição de mandado.

18/08/2023, 13:18

Expedição de mandado.

18/08/2023, 13:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:38

Publicado Despacho em 24/07/2023.

25/07/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 11:34

Expedição de despacho.

21/07/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:58

Conclusos para decisão

12/04/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

22/02/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

21/02/2023, 02:30

Juntada de Petição de réplica

21/02/2023, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 08:27

Conclusos para despacho

26/01/2023, 18:46

Juntada de certidão

26/01/2023, 18:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/10/2022 23:59.

12/12/2022, 17:58

Decorrido prazo de ANA MARCIA DUARTE NUNES NASCIMENTO em 31/10/2022 23:59.

12/12/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022, 10:31

Juntada de Petição de contestação

20/10/2022, 14:18

Mandado devolvido Negativamente

20/10/2022, 02:26

Mandado devolvido Negativamente

20/10/2022, 02:22

Mandado devolvido Positivamente

20/10/2022, 01:19

Mandado devolvido Positivamente

19/10/2022, 03:58

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 15:44

Publicado Decisão em 29/09/2022.

08/10/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 18:56

Mandado devolvido Cancelado

03/10/2022, 12:40

Expedição de mandado.

03/10/2022, 12:12

Cancelada a movimentação processual

03/10/2022, 12:07

Desentranhado o documento

03/10/2022, 12:07

Cancelada a movimentação processual

03/10/2022, 11:46

Desentranhado o documento

03/10/2022, 11:46

Expedição de mandado.

03/10/2022, 11:44

Expedição de mandado.

03/10/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 15:37

Expedição de decisão.

28/09/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2022, 09:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA MARCIA DUARTE NUNES NASCIMENTO - CPF: 550.296.985-15 (REQUERENTE).

28/09/2022, 08:52

Concedida a Medida Liminar

28/09/2022, 08:52

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:44

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/09/2022, 17:43

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 17:43

Sentença

•08/09/2025, 08:37

Sentença

•07/09/2025, 12:04

Despacho

•28/08/2025, 09:11

Despacho

•26/08/2025, 11:10

Despacho

•27/05/2025, 15:06

Despacho

•08/03/2025, 20:45

Despacho

•16/11/2024, 20:43

Despacho

•11/10/2024, 11:51

Despacho

•22/04/2024, 11:30

Despacho

•09/04/2024, 17:18

Despacho

•21/07/2023, 11:34

Despacho

•19/07/2023, 17:58

Despacho

•03/03/2023, 11:54

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:27

Sentença

•08/09/2025, 08:37

Sentença

•07/09/2025, 12:04

Despacho

•28/08/2025, 09:11

Despacho

•26/08/2025, 11:10

Despacho

•27/05/2025, 15:06

Despacho

•08/03/2025, 20:45

Despacho

•16/11/2024, 20:43

Despacho

•11/10/2024, 11:51

Despacho

•22/04/2024, 11:30

Despacho

•09/04/2024, 17:18

Despacho

•21/07/2023, 11:34

Despacho

•19/07/2023, 17:58

Despacho

•03/03/2023, 11:54

Despacho

•27/01/2023, 08:27

Decisão

•28/09/2022, 09:01

Decisão

•28/09/2022, 08:52