Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8171106-36.2024.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8171106-36.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de intimação.

19/05/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 09:58

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

15/05/2026, 14:30

Julgada improcedente a impugnação à execução de

13/05/2026, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 03: Direito Ambiental, Improbidade Administrativa, Violência Doméstica e Acidente de Trabalho

08/05/2026, 13:13

Decorrido prazo de ILDA PRADO DOS SANTOS MORAES em 12/12/2024 23:59.

06/04/2026, 18:25

Publicado Decisão em 21/11/2024.

06/04/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

22/10/2025, 10:50

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de substabelecimento

12/05/2025, 21:51

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Ilda Prado Dos Santos Moraes Advogado: Isabella Fernandes Batista (OAB:BA66089) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8171106-36.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: ILDA PRADO DOS SANTOS MORAES Advogado(s): ISABELLA FERNANDES BATISTA registrado(a) civilmente como ISABELLA FERNANDES BATISTA (OAB:BA66089) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO R. Hoje. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8171106-36.2024.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o ESTADO DA BAHIA para que promova a obrigação de fazer, consistente na "percepção de verba vencimento/subsídio no valor do Piso Nacional do Magistério, proporcional à jornada de trabalho, definido a cada ano pelo Ministério da Educação", consoante Acórdão proferido no Mandado de Segurança Coletivo, de n. 8016794-81.2019.8.05.0000, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de astreintes, bem como para os fins do art. 535 do Código de Processo Civil. P.I. Salvador/BA, 18 de novembro de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/11/2024, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 08:48

Documentos

Sentença

•19/05/2026, 09:58