Execução Fiscal 0000391-97.1997.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 0000391-97.1997.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: J M Distribuidora De Generos Alimenticios Ltda Advogado: Anderson Da Silva Santos (OAB:BA18829) Advogado: Jose Carlos Da Silva (OAB:BA5077) Advogado: Yasmine Rodrigues Santos Macedo (OAB:BA41004) Advogado: Jurema Cintra Barreto (OAB:BA19558-E) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 0000391-97.1997.8.05.0113 Classe Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA APELANTE: ESTADO DA BAHIA APELADO: J M DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0000391-97.1997.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Indefiro o pedido de ID 399854050, eis que os sócios/executados já foram citados por oficial de justiça, ID 164414003. Retifique-se a autuação fazendo constar os sócios no polo passivo e incluindo o CNPJ da executada. Cumpra o cartório integralmente o despacho de ID 164414001, encaminhando os autos para o fluxo de penhora nos sistemas online. Proceda-se, portanto, a penhora de bens através do SISBAJUD, de bens do patrimônio dos executados. Se positivo, intime-se o executado (art. 854, § § 2º e 3º, do CPC). Após, não havendo ou rejeitada a impugnação, converta-se o bloqueio dos valores pelo SISBAJUD em penhora, independentemente da lavratura de auto, devendo ser transferido para depósito em conta judicial, com posterior intimação do(a) demandado(a). Se negativo, promova-se a busca e restrição de transferência de veículos através do sistema RENAJUD. Sendo o resultado positivo, promova-se, após a avaliação (art. 871, IV, CPC), a conversão do bloqueio do veículo em penhora, com o registro no próprio RENAJUD, independentemente da lavratura de auto, intimando-se o executado para, querendo, embargar. Restando infrutífera a diligência do RENAJUD, proceda-se a consulta no sistema INFOJUD, atribuindo-se sigilo ao documento/processo, e oficiem-se aos Cartórios de Registro de Imóveis desta comarca para informar sobre a existência de bens imóveis em nome do executado e/ou coobrigados. Efetivada a penhora em valor suficiente para pagamento do débito, intime-se o(a) executado(a) acerca da penhora e para, querendo, oferecer embargos, no prazo de trinta(30) dias, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge. Intime-se o exequente pelo portal que também poderá informar dados para contato do executado por meios eletrônicos, como telefone, whatsapp e email do executado, bem como se manifestar sobre a inclusão no SERASAJUD (Tema 1.026 do STJ e art. 782, § 2º, do CPC). Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 10:13

Recebidos os autos

04/08/2022, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/12/2021, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/12/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:56

Expedição de documento

06/12/2021, 00:00

Expedição de documento

06/12/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

06/12/2021, 00:00

Petição

21/09/2021, 00:00

Publicação

27/08/2021, 00:00

Petição

21/08/2021, 00:00

Publicação

27/07/2021, 00:00

Expedição de documento

26/07/2021, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:48

—

Partes do Processo(79)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de documento

Expedição de documento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Publicação

Petição

Publicação

Expedição de documento

Todas as movimentações(47)

Todos os documentos(30)