Execução de Título Extrajudicial 0050619-04.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2009

Valor da Causa

R$ 210.260,58

Órgão julgador

14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

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DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

SAMUEL BERENSTEIN

OAB/BA 2744·CPF·Representa: Autor

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO

OAB/BA 25961·CPF·Representa: Autor

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES

OAB/BA 24737·CPF·Representa: Autor

MICHELLE RIGAUD DO AMARAL

OAB/BA 40719·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

MARIA HELENA MIRANDA DE ALMEIDA

CPF

Reu

ADILSON VIEIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

ALMEIDA MIRANDA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

SAMUEL BERENSTEIN

OAB/BA 2744·CPF·Representa: Autor

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO

OAB/BA 25961·CPF·Representa: Autor

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES

OAB/BA 24737·CPF·Representa: Autor

MICHELLE RIGAUD DO AMARAL

OAB/BA 40719·CPF·Representa: Autor

LARISSA NOLASCO

OAB/MG 136737·CPF·Representa: Autor

LIGIA NOLASCO

OAB/MG 136345·CPF·Representa: Autor

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES

OAB/BA 74057·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 22:24

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de ADILSON VIEIRA DE ALMEIDA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de MARIA HELENA MIRANDA DE ALMEIDA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de ALMEIDA MIRANDA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de MARIA HELENA MIRANDA DE ALMEIDA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de ADILSON VIEIRA DE ALMEIDA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de ALMEIDA MIRANDA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:05

Publicado Despacho em 21/11/2024.

01/04/2026, 12:10

Todas as movimentações(334)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 22:24

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 14:18

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 14:18

Decisão

•01/04/2026, 17:45

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Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de ADILSON VIEIRA DE ALMEIDA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de MARIA HELENA MIRANDA DE ALMEIDA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de ALMEIDA MIRANDA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de MARIA HELENA MIRANDA DE ALMEIDA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de ADILSON VIEIRA DE ALMEIDA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de ALMEIDA MIRANDA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:05

Publicado Despacho em 21/11/2024.

01/04/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 13:08

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2025.

01/03/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

01/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de MARIA HELENA MIRANDA DE ALMEIDA em 30/04/2025 23:59.

19/02/2026, 18:26

Decorrido prazo de ALMEIDA MIRANDA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 30/04/2025 23:59.

19/02/2026, 18:26

Decorrido prazo de MARIA HELENA MIRANDA DE ALMEIDA em 30/04/2025 23:59.

19/02/2026, 18:08

Decorrido prazo de ALMEIDA MIRANDA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 30/04/2025 23:59.

19/02/2026, 18:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA MIRANDA DE ALMEIDA em 30/04/2025 23:59.

19/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de ALMEIDA MIRANDA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 30/04/2025 23:59.

19/02/2026, 18:03

Publicado Despacho em 23/04/2025.

19/02/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

19/02/2026, 17:53

Decorrido prazo de ADILSON VIEIRA DE ALMEIDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:31

Conclusos para decisão

31/01/2026, 13:11

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:16

Publicado Decisão em 21/01/2026.

24/01/2026, 02:47

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 18/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:23

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 18/09/2025 23:59.

28/12/2025, 01:44

Publicado Decisão em 28/08/2025.

27/12/2025, 22:15

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

27/12/2025, 22:15

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 05:54

Expedição de decisão.

18/12/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2025, 11:05

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 15:36

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:24

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 07:57

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2025, 08:10

Expedição de despacho.

16/04/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 14:04

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Samuel Berenstein (OAB:BA2744) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Michelle Rigaud Do Amaral (OAB:BA40719) Advogado: Larissa Nolasco (OAB:MG136737) Advogado: Ligia Nolasco (OAB:MG136345) Advogado: Fernanda Amaral Occhiucci Goncalves (OAB:BA74057) Apelado: Almeida Miranda Distribuidora E Representacao Comercial Ltda Apelado: Adilson Vieira De Almeida Apelado: Maria Helena Miranda De Almeida Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0050619-04.2009.8.05.0001 Classe - Assunto: [Cheque] Requerente: APELANTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Requerido: APELADO: ALMEIDA MIRANDA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, ADILSON VIEIRA DE ALMEIDA, MARIA HELENA MIRANDA DE ALMEIDA DESPACHO Intimem-se as partes para que tomem conhecimento do retorno dos autos do Juízo de Segundo Grau, requerendo o que entenderem pertinente, no prazo de 15 dias, inferindo-se falta de interesse jurídico em caso de inércia. Intimem-se. Salvador, data constante do sistema Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0050619-04.2009.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 10:14

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:35

Juntada de certidão

21/10/2024, 11:28

Recebidos os autos

21/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/12/2023, 11:13

Decorrido prazo de MARIA HELENA MIRANDA DE ALMEIDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 02:54

Decorrido prazo de ADILSON VIEIRA DE ALMEIDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 02:54

Decorrido prazo de MARIA HELENA MIRANDA DE ALMEIDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:26

Decorrido prazo de ADILSON VIEIRA DE ALMEIDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:26

Decorrido prazo de MARIA HELENA MIRANDA DE ALMEIDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de ADILSON VIEIRA DE ALMEIDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

18/10/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de apelação

19/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de comunicações

13/09/2023, 09:59

Publicado Sentença em 24/08/2023.

25/08/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 09:53

Expedição de sentença.

23/08/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 17:42

Expedição de sentença.

23/08/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 13:38

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/08/2023, 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2023, 09:01

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 10/07/2023 23:59.

26/07/2023, 18:37

Juntada de Petição de comunicações

07/07/2023, 12:00

Conclusos para decisão

29/06/2023, 07:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2023, 16:45

Publicado Sentença em 15/06/2023.

16/06/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 03:55

Expedição de sentença.

14/06/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 17:18

Declarada decadência ou prescrição

14/06/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 14:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/04/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 08:47

Decorrido prazo de MARIA HELENA MIRANDA DE ALMEIDA em 19/12/2022 23:59.

27/01/2023, 18:55

Decorrido prazo de ADILSON VIEIRA DE ALMEIDA em 19/12/2022 23:59.

27/01/2023, 18:55

Decorrido prazo de ALMEIDA MIRANDA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 19/12/2022 23:59.

27/01/2023, 18:55

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/12/2022 23:59.

27/01/2023, 18:55

Conclusos para despacho

27/01/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 07:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

10/11/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 09:57

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

08/11/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 10:07

Comunicação eletrônica

14/10/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 09:25

Remetido ao PJE

28/09/2022, 00:00

Expedição de documento

27/09/2022, 00:00

Petição

05/09/2022, 00:00

Publicação

06/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2022, 00:00

Documento

02/08/2022, 00:00

Documento

02/08/2022, 00:00

Mero expediente

01/08/2022, 00:00

Expedição de documento

09/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/06/2022, 00:00

Documento

04/04/2022, 00:00

Expedição de documento

04/04/2022, 00:00

Publicação

21/12/2021, 00:00

Publicação

21/12/2021, 00:00

Publicação

21/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/12/2021, 00:00

Expedição de Edital

10/12/2021, 00:00

Publicação

25/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2021, 00:00

Mero expediente

20/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2021, 00:00

Petição

26/05/2021, 00:00

Publicação

04/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/04/2021, 00:00

Petição

15/04/2021, 00:00

Publicação

30/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2021, 00:00

Documento

25/03/2021, 00:00

Documento

25/03/2021, 00:00

Documento

25/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

21/03/2021, 00:00

Petição

12/03/2021, 00:00

Publicação

20/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/02/2021, 00:00

Petição

09/02/2021, 00:00

Publicação

23/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/01/2021, 00:00

Publicação

07/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/11/2020, 00:00

Mero expediente

04/11/2020, 00:00

Expedição de documento

09/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2020, 00:00

Petição

17/09/2020, 00:00

Publicação

26/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2020, 00:00

Mero expediente

21/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2020, 00:00

Petição

23/07/2020, 00:00

Publicação

17/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2020, 00:00

Documento

09/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/06/2020, 00:00

Publicação

05/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/04/2020, 00:00

Petição

01/03/2020, 00:00

Petição

16/02/2020, 00:00

Publicação

13/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/02/2020, 00:00

Petição

10/02/2020, 00:00

Petição

10/02/2020, 00:00

Publicação

29/01/2020, 00:00

Documento

24/01/2020, 00:00

Documento

24/01/2020, 00:00

Documento

24/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2020, 00:00

Petição

21/12/2019, 00:00

Publicação

22/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2019, 00:00

Petição

09/11/2019, 00:00

Publicação

26/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/10/2019, 00:00

Mero expediente

23/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/10/2019, 00:00

Petição

09/10/2019, 00:00

Publicação

09/10/2019, 00:00

Mero expediente

07/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2019, 00:00

Petição

21/09/2019, 00:00

Publicação

18/09/2019, 00:00

Correção de Classe

16/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2019, 00:00

Petição

27/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/05/2019, 00:00

Publicação

04/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/04/2019, 00:00

Documento

08/02/2019, 00:00

Publicação

08/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/12/2018, 00:00

Documento

04/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2018, 00:00

Documento

19/11/2018, 00:00

Documento

19/11/2018, 00:00

Petição

09/11/2018, 00:00

Publicação

06/11/2018, 00:00

Documento

01/11/2018, 00:00

Documento

01/11/2018, 00:00

Documento

01/11/2018, 00:00

Documento

01/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2018, 00:00

Petição

26/10/2018, 00:00

Publicação

19/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/10/2018, 00:00

Petição

02/10/2018, 00:00

Publicação

30/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2018, 00:00

Mero expediente

23/08/2018, 00:00

Expedição de documento

21/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2018, 00:00

Publicação

19/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2018, 00:00

Mero expediente

13/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Publicação

07/04/2018, 00:00

Petição

05/04/2018, 00:00

Petição

05/04/2018, 00:00

Petição

05/04/2018, 00:00

Petição

05/04/2018, 00:00

Petição

05/04/2018, 00:00

Petição

05/04/2018, 00:00

Petição

05/04/2018, 00:00

Petição

05/04/2018, 00:00

Petição

05/04/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/02/2018, 00:00

Petição

20/02/2018, 00:00

Publicação

02/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/01/2018, 00:00

Decisão anterior

18/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/12/2017, 00:00

Petição

05/12/2017, 00:00

Petição

05/12/2017, 00:00

Publicação

07/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2017, 00:00

Mero expediente

31/10/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2017, 00:00

Publicação

12/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/05/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/03/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

23/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2016, 00:00

Petição

08/09/2016, 00:00

Recebimento

05/09/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

01/09/2016, 00:00

Recebimento

31/08/2016, 00:00

Petição

31/08/2016, 00:00

Publicação

30/08/2016, 00:00

Expedição de Certidão

30/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/07/2016, 00:00

Publicação

16/05/2016, 00:00

Expedição de Certidão

16/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/05/2016, 00:00

Mero expediente

10/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

01/02/2016, 00:00

Petição

28/01/2016, 00:00

Publicação

03/12/2015, 00:00

Expedição de Certidão

03/12/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/12/2015, 00:00

Mero expediente

16/11/2015, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

07/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2015, 00:00

Recebimento

20/01/2015, 00:00

Publicação

07/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/10/2014, 00:00

Publicação

11/09/2014, 00:00

Expedição de Certidão

11/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/09/2014, 00:00

Mero expediente

28/08/2014, 00:00

Mero expediente

01/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

20/02/2014, 00:00

Petição

19/02/2014, 00:00

Petição

19/02/2014, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2013, 00:00

Publicação

27/07/2013, 00:00

Publicação

27/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/07/2013, 00:00

Recebimento

15/05/2013, 00:00

Mero expediente

13/05/2013, 00:00

Mero expediente

15/03/2013, 00:00

Recebimento

14/03/2013, 00:00

Petição

14/03/2013, 00:00

Petição

14/03/2013, 00:00

Concluso para Despacho

14/03/2013, 00:00

Recebimento

24/02/2012, 00:00

Concluso para Despacho

24/02/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

23/02/2012, 00:00

Documento

25/09/2009, 17:10

Expedição de documento

16/06/2009, 17:24

Expedição de documento

16/06/2009, 17:21

Expedição de documento

27/04/2009, 18:00

Publicado pelo dpj

24/04/2009, 22:23

Enviado para publicação no dpj

23/04/2009, 18:17

Conclusão

17/04/2009, 12:38

Recebimento

17/04/2009, 11:28

Processo autuado

17/04/2009, 11:28

Remessa

15/04/2009, 07:59

Distribuição

14/04/2009, 13:56

Decisão

•18/12/2025, 16:54

Decisão

•18/12/2025, 11:05

Decisão

•26/08/2025, 12:28

Decisão

•22/08/2025, 15:36

Despacho

•16/04/2025, 14:20

Despacho

•16/04/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:04

Despacho

•18/11/2024, 08:57

Despacho

•04/11/2024, 10:14

Decisão

•12/08/2024, 11:59

Decisão

•11/08/2024, 17:48

Acórdão

•25/04/2024, 08:02

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 13:50

Todos os documentos(67)

Decisão

•13/04/2026, 14:18

Decisão

•01/04/2026, 17:45

Decisão

•18/12/2025, 16:54

Decisão

•18/12/2025, 11:05

Decisão

•26/08/2025, 12:28

Decisão

•22/08/2025, 15:36

Despacho

•16/04/2025, 14:20

Despacho

•16/04/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:04

Despacho

•18/11/2024, 08:57

Despacho

•04/11/2024, 10:14

Decisão

•12/08/2024, 11:59

Decisão

•11/08/2024, 17:48

Acórdão

•25/04/2024, 08:02

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 13:50

Sentença

•23/08/2023, 13:38

Sentença

•23/08/2023, 09:01

Sentença

•14/06/2023, 17:18

Sentença

•14/06/2023, 15:15

Despacho

•29/03/2023, 16:23

Despacho

•29/03/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 08:40

Despacho

•01/08/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 17:20

Despacho

•20/09/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 21:31

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 21:58

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 16:47

Despacho

•04/11/2020, 10:42

Despacho

•21/08/2020, 10:11

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 09:26

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 11:09

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 19:06

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 09:08

Despacho

•23/10/2019, 10:56

Despacho

•07/10/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 16:57

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 15:34

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 09:34

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 09:22

Ato Ordinatório

•01/11/2018, 17:59

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 13:32

Despacho

•23/08/2018, 12:12

Despacho

•13/06/2018, 11:48

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 14:51

Decisão

•18/01/2018, 14:32

Despacho

•31/10/2017, 16:23

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 13:30

Despacho

•23/02/2017, 15:49

Despacho

•23/02/2017, 15:49

Despacho

•23/02/2017, 15:49

Despacho

•23/02/2017, 15:48

Despacho

•23/02/2017, 15:48

Despacho

•23/02/2017, 15:48

Despacho

•23/02/2017, 15:45

Ato Ordinatório

•12/07/2016, 13:26

Despacho

•10/05/2016, 11:51

Despacho

•16/11/2015, 14:06

Despacho

•28/08/2014, 14:55

Despacho

•01/08/2014, 11:16

Despacho

•13/05/2013, 12:41

Despacho

•15/03/2013, 12:06