Usucapião 0571996-61.2015.8.05.0001 - TJBA

Usucapião 0571996-61.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Neide Maria Dos Santos Marques Terceiro Interessado: Deusiana Das Neves Cerqueira De Melo Terceiro Interessado: Alexinaldo Monteiro Da Silva Terceiro Interessado: Defensoria Pública Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Confrontante: Neide Maria Dos Santos Marques Confrontante: Deusiana Das Neves Cerqueira De Melo Confrontante: Alexinaldo Monteiro Da Silva Confrontante: Beatriz De Jesus Maciel Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0571996-61.2015.8.05.0001 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) Requerente CUSTOS LEGIS: WASHINGTON LUIZ GOES, MARIA DE FATIMA SILVA GOES Requerido(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0571996-61.2015.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Washington Luiz Goes Advogado: Bethania Ferreira De Souza (OAB:BA27447) Custos Legis: Maria De Fatima Silva Goes Advogado: Bethania Ferreira De Souza (OAB:BA27447) Terceiro Vistos, etc. Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta originalmente por WASHINGTON LUIZ GOES e MARIA DE FÁTIMA SILVA GOES, tendo sobrevindo petição informando o falecimento do coautor WASHINGTON LUIZ GOES em 09 de julho de 2024. Os herdeiros IGOR ADRIEL SILVA GOES e BRUNO ALLAN SILVA GOES requereram sua habilitação no processo como sucessores processuais, apresentando documentos que indicam seu parentesco com o falecido. Entretanto, é necessário que comprovem de forma inequívoca serem os únicos herdeiros do de cujus, a fim de garantir a regularidade processual e evitar futuras contestações sobre a sucessão. Considerando a importância de se estabelecer com clareza a legitimidade dos sucessores, entendo ser imprescindível que os interessados apresentem documentação complementar que ateste sua condição de únicos herdeiros. Para tanto, devem ser intimados a juntar aos autos o formal de partilha, alvará judicial ou outros documentos hábeis a comprovar que não existem outros sucessores com direito à herança. Assim, determino a intimação de IGOR ADRIEL SILVA GOES e BRUNO ALLAN SILVA GOES para que, no prazo de 15 dias, apresentem documentação que comprove serem os únicos herdeiros de WASHINGTON LUIZ GOES, incluindo certidão negativa de existência de outros herdeiros necessários. Após a juntada dos documentos, será aberta vista ao Ministério Público para manifestação. Intimem-se. Salvador, 14 de novembro de 2024. PAULO SERGIO FERREIRA BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto Auxiliar

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(160)

Decorrido prazo de BEATRIZ DE JESUS MACIEL em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Defensoria Pública em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEXINALDO MONTEIRO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Deusiana das Neves Cerqueira de Melo em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEIDE MARIA DOS SANTOS MARQUES em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA GOES em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ GOES em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEUSIANA DAS NEVES CERQUEIRA DE MELO em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEIDE MARIA DOS SANTOS MARQUES em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEXINALDO MONTEIRO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(22)