Execução Fiscal 8000174-09.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 25.307,05

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

TRANSPORTADORA EUNAPOLIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELANI FERNANDES ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELANI FERNANDES ROSA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA EUNAPOLIS LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:19

Publicado Citação em 22/04/2026.

22/04/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 08:01

Expedição de Edital.

15/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA EUNAPOLIS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:32

Publicado Decisão em 21/11/2024.

01/04/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 09:14

Expedição de intimação.

09/10/2025, 09:14

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de ELANI FERNANDES ROSA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA EUNAPOLIS LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:19

Publicado Citação em 22/04/2026.

22/04/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 07:31

16/04/2026, 08:01

Expedição de Edital.

15/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA EUNAPOLIS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:32

Publicado Decisão em 21/11/2024.

01/04/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 09:14

Expedição de intimação.

09/10/2025, 09:14

Conclusos para despacho

06/10/2025, 07:37

Juntada de certidão

06/10/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:21

Expedição de intimação.

22/09/2025, 07:31

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 07:31

Mandado devolvido Negativamente

20/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA EUNAPOLIS LTDA - ME em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 13:41

Expedição de intimação.

26/08/2025, 09:02

Expedição de citação.

26/08/2025, 09:02

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:29

Expedição de despacho.

05/12/2024, 15:29

Conclusos para decisão

04/12/2024, 08:19

Juntada de certidão

04/12/2024, 08:17

Expedição de despacho.

27/11/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 16:13

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:32

Juntada de certidão

27/11/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Transportadora Eunapolis Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000174-09.2023.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: TRANSPORTADORA EUNAPOLIS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. EUNAPOLIS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8000174-09.2023.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

26/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/11/2024, 12:53

Expedição de decisão.

21/11/2024, 11:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 11:46

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:33

Processo Desarquivado

21/11/2024, 10:33

Juntada de certidão

21/11/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Transportadora Eunapolis Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000174-09.2023.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: TRANSPORTADORA EUNAPOLIS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. EUNAPOLIS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8000174-09.2023.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

21/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 09:25

Baixa Definitiva

18/11/2024, 09:25

Expedição de decisão.

18/11/2024, 09:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2024, 20:18

Expedição de decisão.

11/11/2024, 20:18

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:02

Juntada de certidão

25/10/2024, 11:02

Juntada de certidão

03/10/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:53

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA EUNAPOLIS LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:46

Publicado Citação em 11/04/2024.

12/04/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

12/04/2024, 05:40

Expedição de Edital.

08/04/2024, 16:58

Expedição de despacho.

08/04/2024, 10:22

Expedição de ato ordinatório.

06/12/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 10:45

Conclusos para despacho

18/08/2023, 07:49

Juntada de certidão

18/08/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 20:21

Expedição de ato ordinatório.

19/07/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 11:25

Expedição de despacho de citação por ar digital.

19/06/2023, 07:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/06/2023, 07:17

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:35

Expedição de despacho de citação por ar digital.

24/04/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:13

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:23

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 07:31

Despacho

•05/12/2024, 15:29

Despacho

•27/11/2024, 16:13

Despacho

•21/11/2024, 12:53

Despacho

•21/11/2024, 11:46

Decisão

•18/11/2024, 09:25

Decisão

•11/11/2024, 20:18

Decisão

•11/11/2024, 20:18

Despacho

•08/04/2024, 10:22

Despacho

•06/12/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:25

Despacho

•19/06/2023, 07:17

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/10/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 07:31

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 07:31

Despacho

•05/12/2024, 15:29

Despacho

•27/11/2024, 16:13

Despacho

•21/11/2024, 12:53

Despacho

•21/11/2024, 11:46

Decisão

•18/11/2024, 09:25

Decisão

•11/11/2024, 20:18

Decisão

•11/11/2024, 20:18

Despacho

•08/04/2024, 10:22

Despacho

•06/12/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:25

Despacho

•19/06/2023, 07:17

Despacho de citação por AR Digital

•24/04/2023, 10:13