Execução Fiscal 8001769-39.2021.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2021

Valor da Causa

R$ 16.037,57

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ENEAS ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ENEAS ANTONIO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA VIANA DA MOTTA

OAB/BA 48158·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ENEAS ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ENEAS ANTONIO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESPOLIO DE ENEAS ANTONIO DOS SANTOS

Reu

ENEAS ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 17:12

Baixa Definitiva

03/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 19:29

Juntada de Petição de petição

04/01/2026, 14:35

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:49

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 09:49

Expedição de despacho.

10/12/2025, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 20:24

Conclusos para decisão

18/11/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:12

Expedição de intimação.

18/09/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 12:35

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:20

Recebidos os autos

09/09/2025, 16:20

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 17:12

Baixa Definitiva

03/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 19:29

Juntada de Petição de petição

04/01/2026, 14:35

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:49

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 20:24

Despacho

•10/12/2025, 20:24

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 09:49

Expedição de despacho.

10/12/2025, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 20:24

Conclusos para decisão

18/11/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:12

Expedição de intimação.

18/09/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 12:35

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:20

Recebidos os autos

09/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158-A) Apelado: Eneas Antonio Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001769-39.2021.8.05.0103 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158-A) APELADO: ENEAS ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes DESPACHO 8001769-39.2021.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos etc. Cuida-se de execução fiscal movida para a cobrança de crédito tributário referente ao IPTU, com vencimento em 05/02/2016, conforme consta na Certidão de Dívida Ativa (CDA) de ID 71901900. Considerando que o ajuizamento da presente execução ocorreu em 07/03/2021, intime-se o Município para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à eventual incidência da prescrição direta sobre o crédito exequendo. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 14 de novembro de 2024. Adriano Augusto Gomes Borges Juiz Substituto de 2º Grau - Relator

21/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de apelação

11/10/2024, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 07:44

Publicado Sentença em 16/08/2024.

18/08/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

18/08/2024, 16:40

Expedição de sentença.

13/08/2024, 21:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/08/2024, 21:20

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 03:13

Expedição de despacho.

28/05/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 13:02

Conclusos para despacho

07/03/2021, 16:02

Distribuído por sorteio

07/03/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:35

Decisão

•16/06/2025, 09:39

Decisão

•15/06/2025, 14:37

Acórdão

•11/03/2025, 12:41

Despacho

•18/11/2024, 14:11

Despacho

•16/11/2024, 11:32

Sentença

•13/08/2024, 21:20

Sentença

•13/08/2024, 21:20

Despacho

•28/05/2024, 15:33

Despacho

•09/05/2024, 13:02