Reintegração / Manutenção de Posse 0000117-68.2016.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

DELMIRO PINTO DOS SANTOS

CPF

Autor

PALMERON PEREIRA DA SILVA

Autor

PEDRO SORIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

BARTOLOMEU BISPO DE ALMEIDA

CPF

Autor

GENIVALDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAIMUNDO NEY DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA

OAB/BA 24462·CPF·Representa: Autor

ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA

OAB/DF 58612·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DELMIRO PINTO DOS SANTOS

CPF

Autor

PALMERON PEREIRA DA SILVA

Autor

PEDRO SORIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

BARTOLOMEU BISPO DE ALMEIDA

CPF

Autor

GENIVALDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOILSON BISPO DE ALMEIDA

CPF

Autor

BARTOLOMEU BISPO DA SILVA

CPF

Autor

ALBINO BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

HAILTON PEREIRA DE MATOS

CPF

Autor

ANTONIO BISPO DE ALMEIDA

Autor

CANDIDO PEREIRA DE MATOS

CPF

Autor

VUGO MACHIN

Terceiro

EDVALDO ALVES DIAS, VULGO MACHIN

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DELMIRO PINTO DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DIAS, VULGO MACHIN em 13/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de CANDIDO PEREIRA DE MATOS em 13/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANTÔNIO BISPO DE ALMEIDA em 13/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de HAILTON PEREIRA DE MATOS em 13/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ALBINO BISPO DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BISPO DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOILSON BISPO DE ALMEIDA em 13/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BISPO DE ALMEIDA em 13/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO SORIANO DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de PALMERON PEREIRA DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

16/04/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 23:04

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BISPO DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

11/01/2026, 05:49

Todas as movimentações(195)

Decorrido prazo de DELMIRO PINTO DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DIAS, VULGO MACHIN em 13/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de CANDIDO PEREIRA DE MATOS em 13/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANTÔNIO BISPO DE ALMEIDA em 13/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de HAILTON PEREIRA DE MATOS em 13/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 13:25

Sentença

•25/08/2025, 12:46

17/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ALBINO BISPO DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BISPO DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOILSON BISPO DE ALMEIDA em 13/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BISPO DE ALMEIDA em 13/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO SORIANO DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de PALMERON PEREIRA DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

16/04/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 23:04

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BISPO DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

11/01/2026, 05:49

Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

11/01/2026, 05:49

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BISPO DE ALMEIDA em 17/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de PEDRO SORIANO DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de PALMERON PEREIRA DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DIAS, VULGO MACHIN em 17/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de CANDIDO PEREIRA DE MATOS em 17/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de ANTÔNIO BISPO DE ALMEIDA em 17/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de HAILTON PEREIRA DE MATOS em 17/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de ALBINO BISPO DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de JOILSON BISPO DE ALMEIDA em 17/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de PALMERON PEREIRA DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

28/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DIAS, VULGO MACHIN em 17/09/2025 23:59.

28/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de CANDIDO PEREIRA DE MATOS em 17/09/2025 23:59.

28/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de ANTÔNIO BISPO DE ALMEIDA em 17/09/2025 23:59.

28/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de HAILTON PEREIRA DE MATOS em 17/09/2025 23:59.

28/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de ALBINO BISPO DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

28/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de JOILSON BISPO DE ALMEIDA em 17/09/2025 23:59.

28/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BISPO DE ALMEIDA em 17/09/2025 23:59.

28/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de PEDRO SORIANO DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

28/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de DELMIRO PINTO DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

25/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de DELMIRO PINTO DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:29

Publicado Sentença em 27/08/2025.

24/12/2025, 20:35

Disponibilizado no DJEN em 26/08/2025

24/12/2025, 20:35

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 11:39

Juntada de Petição de contra-razões

27/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 16/09/2025

15/10/2025, 08:54

Juntada de certidão

15/10/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 13:25

Expedição de ato ordinatório.

25/08/2025, 12:46

Julgado procedente o pedido

25/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 14:26

Expedição de ato ordinatório.

09/12/2024, 14:25

Expedição de ato ordinatório.

09/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de alegações finais

25/10/2024, 11:35

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 15/10/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

15/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:16

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.

07/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

07/09/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 08:49

Expedição de ato ordinatório.

28/08/2024, 14:01

Expedição de ato ordinatório.

28/08/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:00

Audiência INSTRUÇÃO redesignada conduzida por 15/10/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

28/08/2024, 13:59

Expedição de ato ordinatório.

28/08/2024, 13:56

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DIAS, VULGO MACHIN em 19/08/2024 23:59.

25/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 14:22

Expedição de ato ordinatório.

02/08/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:58

Expedição de ato ordinatório.

02/08/2024, 14:58

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 30/08/2024 17:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

02/08/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Delmiro Pinto Dos Santos Advogado: Raimundo Ney De Souza Nogueira Paranagua (OAB:BA24462) Parte Autora: Palmeron Pereira Da Silva Advogado: Raimundo Ney De Souza Nogueira Paranagua (OAB:BA24462) Parte Autora: Pedro Soriano Dos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO ATO ORDINATÓRIO 0000117-68.2016.8.05.0081 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Parte

17/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 11:39

Expedição de ato ordinatório.

15/07/2024, 20:03

Audiência INSTRUÇÃO cancelada conduzida por 16/07/2024 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

15/07/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 12:30

Expedição de ato ordinatório.

04/07/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:17

Expedição de ato ordinatório.

04/07/2024, 15:17

Audiência INSTRUÇÃO redesignada conduzida por 16/07/2024 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

04/07/2024, 15:15

Decorrido prazo de JOILSON BISPO DE ALMEIDA em 10/06/2024 23:59.

25/06/2024, 07:52

Decorrido prazo de HAILTON PEREIRA DE MATOS em 10/06/2024 23:59.

25/06/2024, 07:52

Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

23/06/2024, 17:51

Decorrido prazo de PALMERON PEREIRA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

23/06/2024, 17:51

Decorrido prazo de ANTÔNIO BISPO DE ALMEIDA em 10/06/2024 23:59.

23/06/2024, 17:51

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BISPO DE ALMEIDA em 10/06/2024 23:59.

23/06/2024, 17:51

Decorrido prazo de ALBINO BISPO DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

22/06/2024, 17:55

Decorrido prazo de PEDRO SORIANO DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

22/06/2024, 17:55

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BISPO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

22/06/2024, 17:55

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DIAS, VULGO MACHIN em 10/06/2024 23:59.

22/06/2024, 17:55

Decorrido prazo de CANDIDO PEREIRA DE MATOS em 10/06/2024 23:59.

22/06/2024, 17:55

Decorrido prazo de DELMIRO PINTO DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

22/06/2024, 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

12/06/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

12/06/2024, 20:11

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DIAS, VULGO MACHIN em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:39

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DIAS, VULGO MACHIN em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:39

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DIAS, VULGO MACHIN em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:43

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DIAS, VULGO MACHIN em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 20:34

Publicado Despacho em 27/05/2024.

30/05/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

30/05/2024, 14:21

Publicado Despacho em 03/06/2024.

30/05/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 21:11

Expedição de ato ordinatório.

28/05/2024, 14:07

Expedição de despacho.

28/05/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:07

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 10/07/2024 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

28/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:37

Expedição de despacho.

23/05/2024, 12:06

Expedição de despacho.

23/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 07:40

Conclusos para despacho

15/07/2022, 15:02

Juntada de certidão

15/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 22:36

Publicado Decisão em 12/07/2022.

13/07/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 10:24

Expedição de despacho.

11/07/2022, 10:24

Outras Decisões

11/07/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 10:24

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DIAS, VULGO MACHIN em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:16

Decorrido prazo de HAILTON PEREIRA DE MATOS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:02

Decorrido prazo de CANDIDO PEREIRA DE MATOS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:02

Decorrido prazo de ANTÔNIO BISPO DE ALMEIDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:02

Decorrido prazo de ALBINO BISPO DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:02

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BISPO DA SILVA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:02

Decorrido prazo de JOILSON BISPO DE ALMEIDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:02

Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA DA SILVA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:02

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BISPO DE ALMEIDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:02

Decorrido prazo de PEDRO SORIANO DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:02

Decorrido prazo de PALMERON PEREIRA DA SILVA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:02

Decorrido prazo de DELMIRO PINTO DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:01

Decorrido prazo de PALMERON PEREIRA DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 06:07

Decorrido prazo de DELMIRO PINTO DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 06:07

Decorrido prazo de PEDRO SORIANO DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 06:07

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BISPO DE ALMEIDA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 06:07

Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 06:07

Decorrido prazo de JOILSON BISPO DE ALMEIDA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 06:07

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BISPO DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 06:07

Decorrido prazo de ALBINO BISPO DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 06:07

Decorrido prazo de HAILTON PEREIRA DE MATOS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 06:07

Decorrido prazo de ANTÔNIO BISPO DE ALMEIDA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 06:07

Decorrido prazo de CANDIDO PEREIRA DE MATOS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 06:07

Conclusos para despacho

01/02/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 16:31

Publicado Despacho em 25/01/2022.

26/01/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 10:02

Expedição de despacho.

23/01/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2022, 17:01

Expedição de decisão.

09/12/2021, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 22:12

Conclusos para despacho

20/08/2021, 08:30

Juntada de certidão

20/08/2021, 08:25

Juntada de Petição de réplica

19/08/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 17:31

Juntada de Petição de contestação

05/08/2021, 13:48

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DIAS, VULGO MACHIN em 12/07/2021 23:59.

14/07/2021, 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2021, 09:33

Juntada de Petição de certidão

18/06/2021, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 11:41

Expedição de decisão.

09/06/2021, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2021, 07:47

Citação

09/06/2021, 07:47

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DIAS, VULGO MACHIN em 12/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:13

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 09:14

Publicado Decisão em 17/03/2021.

18/03/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2021, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2021, 08:25

Não Concedida a Medida Liminar

11/03/2021, 08:25

Decorrido prazo de DELMIRO PINTO DOS SANTOS em 02/10/2020 23:59:59.

06/01/2021, 12:26

Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA DA SILVA em 02/10/2020 23:59:59.

06/01/2021, 12:24

Decorrido prazo de JOILSON BISPO DE ALMEIDA em 02/10/2020 23:59:59.

06/01/2021, 12:05

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BISPO DE ALMEIDA em 02/10/2020 23:59:59.

06/01/2021, 11:57

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BISPO DA SILVA em 02/10/2020 23:59:59.

06/01/2021, 11:57

Decorrido prazo de PEDRO SORIANO DOS SANTOS em 02/10/2020 23:59:59.

06/01/2021, 11:44

Decorrido prazo de ALBINO BISPO DOS SANTOS em 02/10/2020 23:59:59.

06/01/2021, 11:42

Decorrido prazo de ANTÔNIO BISPO DE ALMEIDA em 02/10/2020 23:59:59.

06/01/2021, 11:42

Decorrido prazo de PALMERON PEREIRA DA SILVA em 02/10/2020 23:59:59.

06/01/2021, 11:35

Decorrido prazo de HAILTON PEREIRA DE MATOS em 02/10/2020 23:59:59.

06/01/2021, 07:51

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DIAS, VULGO MACHIN em 28/09/2020 23:59:59.

24/12/2020, 04:49

Publicado Despacho em 03/09/2020.

26/10/2020, 03:59

Conclusos para despacho

14/09/2020, 19:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2020, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 14:34

Conclusos para despacho

19/02/2020, 14:27

Devolvidos os autos

30/05/2019, 19:16

CONCLUSÃO

25/02/2016, 13:30

PETIÇÃO

25/02/2016, 09:44

CONCLUSÃO

24/02/2016, 11:27

DISTRIBUIÇÃO

24/02/2016, 10:24

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:07

Despacho

•23/05/2024, 12:06

Despacho

•23/05/2024, 11:53

Despacho

•14/05/2024, 07:40

Decisão

•11/07/2022, 16:53

Decisão

•11/07/2022, 10:24

Todos os documentos(21)

Sentença

•25/08/2025, 13:25

Sentença

•25/08/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:07

Despacho

•23/05/2024, 12:06

Despacho

•23/05/2024, 11:53

Despacho

•14/05/2024, 07:40

Decisão

•11/07/2022, 16:53

Decisão

•11/07/2022, 10:24

Despacho

•23/01/2022, 17:01

Despacho

•09/12/2021, 22:12

Decisão

•09/06/2021, 07:53

Decisão

•15/03/2021, 22:17

Decisão

•11/03/2021, 08:25

Despacho

•27/08/2020, 14:34