Execução de Título Extrajudicial 8004849-71.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 297.077,77

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CINDIA CAMARGO em 08/07/2024 23:59.

20/04/2026, 22:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

20/04/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de FLOBERT RAMOS RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:44

Decorrido prazo de EMPRESA DE PESCA RIO BURANHEM LTDA - EPP em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:44

Decorrido prazo de CINDIA CAMARGO em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 11:11

Publicado Despacho em 21/11/2024.

03/04/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:09

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/04/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 04:58

Decorrido prazo de EMPRESA DE PESCA RIO BURANHEM LTDA - EPP em 08/07/2025 23:59.

21/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de FLOBERT RAMOS RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 08/07/2025 23:59.

21/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de FLOBERT RAMOS RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 08/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:33

Decorrido prazo de EMPRESA DE PESCA RIO BURANHEM LTDA - EPP em 08/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:33

Publicado Despacho em 30/06/2025.

21/03/2026, 03:52

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo de CINDIA CAMARGO em 08/07/2024 23:59.

20/04/2026, 22:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

20/04/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de FLOBERT RAMOS RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:44

Decorrido prazo de EMPRESA DE PESCA RIO BURANHEM LTDA - EPP em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:44

Decorrido prazo de CINDIA CAMARGO em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 11:11

Publicado Despacho em 21/11/2024.

03/04/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:09

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/04/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 04:58

Decorrido prazo de EMPRESA DE PESCA RIO BURANHEM LTDA - EPP em 08/07/2025 23:59.

21/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de FLOBERT RAMOS RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 08/07/2025 23:59.

21/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de FLOBERT RAMOS RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 08/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:33

Decorrido prazo de EMPRESA DE PESCA RIO BURANHEM LTDA - EPP em 08/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:33

Publicado Despacho em 30/06/2025.

21/03/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 03:52

Decorrido prazo de EMPRESA DE PESCA RIO BURANHEM LTDA - EPP em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de ROSALYNN IRIS LAW em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de TONY AILTON CALHAU DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de FLOBERT RAMOS RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de EMPRESA DE PESCA RIO BURANHEM LTDA - EPP em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de CINDIA CAMARGO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA ALENCAR em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 14:08

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 08:13

Expedição de intimação.

29/01/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 11:56

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 09:46

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

16/12/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Cindia Camargo Advogado: Cindia Camargo (OAB:BA33719) Executado: Empresa De Pesca Rio Buranhem Ltda - Epp Advogado: Leandro Lopes De Castilho Fontoura (OAB:BA26671) Advogado: Gabriel Dantas Ferreira (OAB:BA57614) Executado: Flobert Ramos Ribeiro De Almeida Filho Advogado: Leandro Lopes De Castilho Fontoura (OAB:BA26671) Advogado: Gabriel Dantas Ferreira (OAB:BA57614) Terceiro Interessado: Tony Ailton Calhau Dos Santos Terceiro Interessado: Rosalynn Iris Law Terceiro Interessado: Maria Francisca Das Chagas Silva Alencar Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8004849-71.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO EXEQUENTE: CINDIA CAMARGO Advogado(s): CINDIA CAMARGO (OAB:BA33719) EXECUTADO: EMPRESA DE PESCA RIO BURANHEM LTDA - EPP e outros Advogado(s): LEANDRO LOPES DE CASTILHO FONTOURA (OAB:BA26671), GABRIEL DANTAS FERREIRA (OAB:BA57614) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8004849-71.2022.8.05.0201 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Porto Seguro Vistos. Expeça-se alvará em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se há alguma pendência nestes autos. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

04/12/2024, 00:00

Juntada de alvará judicial

03/12/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Cindia Camargo Advogado: Cindia Camargo (OAB:BA33719) Executado: Empresa De Pesca Rio Buranhem Ltda - Epp Advogado: Leandro Lopes De Castilho Fontoura (OAB:BA26671) Advogado: Gabriel Dantas Ferreira (OAB:BA57614) Executado: Flobert Ramos Ribeiro De Almeida Filho Advogado: Leandro Lopes De Castilho Fontoura (OAB:BA26671) Advogado: Gabriel Dantas Ferreira (OAB:BA57614) Terceiro Interessado: Tony Ailton Calhau Dos Santos Terceiro Interessado: Rosalynn Iris Law Terceiro Interessado: Maria Francisca Das Chagas Silva Alencar Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8004849-71.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO EXEQUENTE: CINDIA CAMARGO Advogado(s): CINDIA CAMARGO (OAB:BA33719) EXECUTADO: EMPRESA DE PESCA RIO BURANHEM LTDA - EPP e outros Advogado(s): LEANDRO LOPES DE CASTILHO FONTOURA (OAB:BA26671), GABRIEL DANTAS FERREIRA (OAB:BA57614) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8004849-71.2022.8.05.0201 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. Trata-se de execução de Título Extrajudicial ajuizada por Cindia Camargo em face de Empresa de Pesca Rio Buranhém LTDA-EPP e outro. Dos fólios verifico que foi expedido alvará para levantamento dos valores incontroversos (ID 433879315), bem como,a execução está integralmente garantida por depósito judicial. A exequente, no ID 463003334, pugna pelo levantamento dos valores em conta judicial, contudo, há nos autos, informações de apresentação de embargos à execução, sem notícias de seu resultado. Desta forma, por ora, indefiro o levantamento dos valores em conta judicial. Certifique-se sobre o resultado dos embargos à execução, carreando nos autos eventual sentença. Após, intimem-se a parte executada para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre pedido de levantamento dos valores em favor da exequente. Anexo aos extrato da conta judicial. Cumpra-se. Intimem-se. Porto Seguro-BA, data do sistema. Tereza Julia do Nascimento Juíza de Direito em Substituição

28/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:46

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Cindia Camargo Advogado: Cindia Camargo (OAB:BA33719) Executado: Empresa De Pesca Rio Buranhem Ltda - Epp Advogado: Leandro Lopes De Castilho Fontoura (OAB:BA26671) Advogado: Gabriel Dantas Ferreira (OAB:BA57614) Executado: Flobert Ramos Ribeiro De Almeida Filho Advogado: Leandro Lopes De Castilho Fontoura (OAB:BA26671) Advogado: Gabriel Dantas Ferreira (OAB:BA57614) Terceiro Interessado: Tony Ailton Calhau Dos Santos Terceiro Interessado: Rosalynn Iris Law Terceiro Interessado: Maria Francisca Das Chagas Silva Alencar Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8004849-71.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO EXEQUENTE: CINDIA CAMARGO Advogado(s): CINDIA CAMARGO (OAB:BA33719) EXECUTADO: EMPRESA DE PESCA RIO BURANHEM LTDA - EPP e outros Advogado(s): LEANDRO LOPES DE CASTILHO FONTOURA (OAB:BA26671), GABRIEL DANTAS FERREIRA (OAB:BA57614) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8004849-71.2022.8.05.0201 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. Trata-se de execução de Título Extrajudicial ajuizada por Cindia Camargo em face de Empresa de Pesca Rio Buranhém LTDA-EPP e outro. Dos fólios verifico que foi expedido alvará para levantamento dos valores incontroversos (ID 433879315), bem como,a execução está integralmente garantida por depósito judicial. A exequente, no ID 463003334, pugna pelo levantamento dos valores em conta judicial, contudo, há nos autos, informações de apresentação de embargos à execução, sem notícias de seu resultado. Desta forma, por ora, indefiro o levantamento dos valores em conta judicial. Certifique-se sobre o resultado dos embargos à execução, carreando nos autos eventual sentença. Após, intimem-se a parte executada para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre pedido de levantamento dos valores em favor da exequente. Anexo aos extrato da conta judicial. Cumpra-se. Intimem-se. Porto Seguro-BA, data do sistema. Tereza Julia do Nascimento Juíza de Direito em Substituição

21/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/11/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:02

Expedição de despacho.

12/11/2024, 17:02

Juntada de outros documentos

12/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/11/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 12:02

Expedição de despacho.

10/11/2024, 12:02

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:20

Expedição de despacho.

15/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de informação de pagamento

14/10/2024, 15:18

Expedição de despacho.

03/10/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:32

Decorrido prazo de CINDIA CAMARGO em 05/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:24

Decorrido prazo de FLOBERT RAMOS RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 05/09/2024 23:59.

24/09/2024, 11:07

Decorrido prazo de EMPRESA DE PESCA RIO BURANHEM LTDA - EPP em 05/09/2024 23:59.

24/09/2024, 11:07

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/09/2024, 17:53

Expedição de despacho.

05/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 17:18

Expedição de mandado.

14/06/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 10:13

Juntada de alvará

05/03/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:11

Expedição de mandado.

29/02/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 09:07

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:07

Juntada de outros documentos

20/02/2024, 13:14

Juntada de outros documentos

20/02/2024, 13:06

Mandado devolvido Positivamente

16/02/2024, 01:09

Expedição de mandado.

05/02/2024, 17:24

Mandado devolvido Negativamente

03/02/2024, 01:15

Expedição de mandado.

02/02/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 16:45

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:18

Juntada de outros documentos

02/02/2024, 15:17

Expedição de mandado.

01/02/2024, 17:33

Decorrido prazo de FLOBERT RAMOS RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 19/12/2023 23:59.

27/01/2024, 04:02

Decorrido prazo de FLOBERT RAMOS RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 19/12/2023 23:59.

26/01/2024, 03:52

Decorrido prazo de FLOBERT RAMOS RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 19/12/2023 23:59.

26/01/2024, 03:40

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:18

Expedição de ofício.

25/01/2024, 11:18

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:34

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/01/2024, 10:59

Decorrido prazo de EMPRESA DE PESCA RIO BURANHEM LTDA - EPP em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:28

Mandado devolvido Positivamente

16/12/2023, 01:16

Expedição de ofício.

07/12/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 15:22

Expedição de Ofício.

05/12/2023, 15:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/12/2023, 08:37

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.

02/12/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 18:37

Publicado Despacho em 01/12/2023.

02/12/2023, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:29

Expedição de ofício.

30/11/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 13:54

Expedição de ofício.

30/11/2023, 13:54

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 17:18

Expedição de ofício.

10/11/2023, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2023, 15:13

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 12:11

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:31

Juntada de ofício

25/10/2023, 13:08

Publicado Despacho em 16/10/2023.

19/10/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 03:24

Mandado devolvido Positivamente

19/10/2023, 01:20

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 14:21

Expedição de ofício.

17/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 12:02

Decorrido prazo de CINDIA CAMARGO em 09/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:06

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:26

Juntada de ofício

10/10/2023, 13:24

Juntada de ofício

10/10/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 16:01

Juntada de outros documentos

05/10/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 15:50

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 09:45

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:42

Publicado Despacho em 22/09/2023.

23/09/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 09:55

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:28

Publicado Despacho em 14/09/2023.

15/09/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 08:18

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

04/09/2023, 16:55

Decorrido prazo de CINDIA CAMARGO em 21/07/2023 23:59.

09/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 21:38

Publicado Despacho em 13/07/2023.

14/07/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2023, 17:32

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/06/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:34

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:07

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:57

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/11/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2022, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2022, 04:27

Expedição de mandado.

19/08/2022, 13:34

Expedição de mandado.

19/08/2022, 13:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/08/2022, 16:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/08/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:13

Conclusos para despacho

29/07/2022, 13:29

Publicado Despacho em 20/07/2022.

29/07/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:57

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:07

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 17:42

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 13:40

Despacho

•12/01/2026, 11:56

Despacho

•26/06/2025, 13:55

Despacho

•17/06/2025, 09:46

Despacho

•29/11/2024, 14:33

Despacho

•25/11/2024, 11:46

Despacho

•18/11/2024, 08:55

Documento de Comprovação

•12/11/2024, 11:47

Documento de Comprovação

•12/11/2024, 11:47

Despacho

•10/11/2024, 12:02

Despacho

•03/10/2024, 16:32

Despacho

•05/08/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:13

Despacho

•29/02/2024, 09:07

Todos os documentos(38)

Despacho

•29/01/2026, 13:40

Despacho

•12/01/2026, 11:56

Despacho

•26/06/2025, 13:55

Despacho

•17/06/2025, 09:46

Despacho

•29/11/2024, 14:33

Despacho

•25/11/2024, 11:46

Despacho

•18/11/2024, 08:55

Documento de Comprovação

•12/11/2024, 11:47

Documento de Comprovação

•12/11/2024, 11:47

Despacho

•10/11/2024, 12:02

Despacho

•03/10/2024, 16:32

Despacho

•05/08/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:13

Despacho

•29/02/2024, 09:07

Despacho

•02/02/2024, 16:45

Despacho

•25/01/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:31

Despacho

•30/11/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:29

Despacho

•30/11/2023, 13:54

Decisão

•10/11/2023, 15:13

Despacho

•07/11/2023, 12:11

Decisão

•11/10/2023, 14:35

Despacho

•05/10/2023, 16:01

Despacho

•05/10/2023, 15:50

Despacho

•02/10/2023, 09:45

Despacho

•21/09/2023, 14:12

Despacho

•21/09/2023, 09:55

Despacho

•13/09/2023, 14:23

Despacho

•13/09/2023, 08:18

Despacho

•12/07/2023, 15:19

Despacho

•26/06/2023, 17:32

Despacho

•02/06/2023, 13:34

Despacho

•09/11/2022, 15:07

Despacho

•29/07/2022, 14:13

Despacho

•19/07/2022, 11:58

Despacho

•15/07/2022, 15:57