Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Embargante: Gil Santos Monteiro Advogado: Igor Messias Teixeira Tupinamba (OAB:BA38643-A) Advogado: Antonio Lucas Lima Macedo (OAB:BA45352-A)
Embargado: Anteal Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Pedro De Mello Cintra (OAB:BA22231-A) Advogado: Rodrigo Regis Gomes (OAB:BA23348-A) Advogado: Alexandre Moraes Meirelles De Souza (OAB:BA21293-A) Advogado: Rodrigo Araujo Lacerda (OAB:BA47603-A)
Embargado: Ligia Margarida Cabral Martins Advogado: Pedro De Mello Cintra (OAB:BA22231-A) Advogado: Rodrigo Regis Gomes (OAB:BA23348-A) Advogado: Alexandre Moraes Meirelles De Souza (OAB:BA21293-A)
Embargado: Marcio Luis Cabral Martins Advogado: Pedro De Mello Cintra (OAB:BA22231-A) Advogado: Rodrigo Regis Gomes (OAB:BA23348-A) Advogado: Alexandre Moraes Meirelles De Souza (OAB:BA21293-A)
Embargado: Jorge Uilton Cabral Martins Advogado: Pedro De Mello Cintra (OAB:BA22231-A) Advogado: Rodrigo Regis Gomes (OAB:BA23348-A) Advogado: Alexandre Moraes Meirelles De Souza (OAB:BA21293-A)
Embargado: Andre Luis Cabral Martins Advogado: Pedro De Mello Cintra (OAB:BA22231-A) Advogado: Rodrigo Regis Gomes (OAB:BA23348-A) Advogado: Alexandre Moraes Meirelles De Souza (OAB:BA21293-A)
Embargado: Numa Pompilio Sanmiguel Liory Junior Advogado: Pedro De Mello Cintra (OAB:BA22231-A) Advogado: Rodrigo Regis Gomes (OAB:BA23348-A) Advogado: Alexandre Moraes Meirelles De Souza (OAB:BA21293-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8031034-02.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
EMBARGANTE: GIL SANTOS MONTEIRO Advogado(s): IGOR MESSIAS TEIXEIRA TUPINAMBA (OAB:BA38643-A), ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (OAB:BA45352-A)
EMBARGADO: ANTEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (5) Advogado(s): PEDRO DE MELLO CINTRA (OAB:BA22231-A), RODRIGO REGIS GOMES (OAB:BA23348-A), ALEXANDRE MORAES MEIRELLES DE SOUZA (OAB:BA21293-A), RODRIGO ARAUJO LACERDA (OAB:BA47603-A) A5 DECISÃO Ao analisar o caso, verifica-se que foram interpostos Embargos de Declaração em razão do Acórdão de ID61363487, proferido no Agravo Interno na Suspensão de Apelação nº 8040453-80.2023.8.05.0000.1. No entanto, foi observado que a peça não foi cadastrada corretamente no sistema PJe, pois foi protocolada com numeração autônoma, sem a classificação adequada, o que inviabiliza o seu prosseguimento. Por meio do despacho de ID64438763, fora concedido ao Embargante um prazo de cinco dias para corrigir a autuação do recurso, em conformidade com as orientações do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0001915-16.2020.2.00.0000. Em sua resposta (ID65818328), o Embargante informou que o sistema PJe vinculou o recurso ao Agravo Interno nº 8040453-80.2023.8.05.0000.1, conforme mostrado no espelho processual. Contudo, ele indicou desconhecer as razões para a criação de uma numeração autônoma e afirmou ter cumprido o despacho de forma regular. Decido. Constata-se que houve duplicidade no registro dos Embargos de Declaração relativos ao Acórdão de ID61363487 no Agravo Interno nº 8040453-80.2023.8.05.0000.1. Diante desse erro, a duplicidade poderia gerar julgamentos conflitantes. Assim, declaro o recurso prejudicado. Nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, decido não conhecer o recurso de Embargos de Declaração sob nº 8031034-02.2024.8.05.0000, reconhecendo-o como prejudicado. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento e baixa dos autos. Intimem-se e publiquem-se as devidas comunicações. Salvador/BA, de novembro de 2024. ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau - Relator
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago DECISÃO 8031034-02.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça