Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 8064556-51.2023.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 8064556-51.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ana Claudia Rios Menezes Advogado: Dilton Mata Souza (OAB:BA39013) Requerido: Joao Carlos De Almeida Advogado: Antoniel Alves Dos Santos (OAB:BA79908) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 8064556-51.2023.8.05.0001 ACIONANTE: REQUERENTE: ANA CLAUDIA RIOS MENEZES ACIONADO(s): REQUERIDO: JOAO CARLOS DE ALMEIDA DESPACHO 1 - Da leitura dos autos, em especial do ato de id. 443261575, observa-se que embora o advogado da parte tenha requerido a habilitação nos autos e a Secretaria tenha providenciado o cumprimento da providência, não consta nos autos a devida comprovação da publicação da concretização da habilitação, motivo pelo qual não se pode afirmar de plano a ocorrência de inércia/revelia da parte, tendo em vista que não sendo cientificado da habilitação, o patrono não tem como saber que os autos estão liberados/disponíveis para leitura, pelo que, eventual prazo só pode ser computado após a efetiva comunicação. 2 - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8064556-51.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, promova a Secretaria com a certificação sobre a realização ou não da efetiva publicação do ato que efetivou a habilitação do patrono, sendo que, em caso negativo, o ato deverá ser efetivado. 2.1 - Caso seja certificado e indicada a publicação do ato junto ao DJE, voltem-me conclusos para deliberação. 3 - Publique-se. Intime-se. Salvador(BA), 19 de novembro de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) LIDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES Juíza de Direito

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(43)

Publicado Despacho em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de E-Carta.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RIOS MENEZES em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ALMEIDA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ALMEIDA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RIOS MENEZES em 12/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Todas as movimentações(53)