Procedimento Comum Cível 8070418-71.2021.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8070418-71.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Condominio Le Parc Residential Resort Advogado: Sheila Guia Da Silva (OAB:BA50341) Advogado: Saulo Daniel De Santana Lopes (OAB:BA29960) Advogado: Ricardo Julio Costa Oliveira (OAB:BA25775) Reu: Vo&r Consultoria E Desenvolvimento Ltda - Me Advogado: Rene Silva Da Costa (OAB:BA52470) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8070418-71.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT Advogado(s): SHEILA GUIA DA SILVA registrado(a) civilmente como SHEILA GUIA DA SILVA (OAB:BA50341), SAULO DANIEL DE SANTANA LOPES (OAB:BA29960), RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (OAB:BA25775) REU: VO&R CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME Advogado(s): RENE SILVA DA COSTA (OAB:BA52470) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8070418-71.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Com vista a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes a: 1) informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Transcorrido o prazo fixado, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão. Intimem-se. Salvador, 08 de novembro de 2024 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Publicado Despacho em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Nomeado perito

Decorrido prazo de VO&R CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT em 18/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(18)