Embargos à Execução Fiscal 0087789-25.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2000

Valor da Causa

R$ 1.123,46

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação / Remessa Necessária · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

PAES MENDONCA SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA

OAB/BA 31353·CPF·Representa: Autor

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 13008·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM

OAB/BA 30081·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

PAES MENDONCA SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PAES MENDONCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Paes Mendonca Sa Advogado: Carlos Leonardo Brandao Maia (OAB:BA31353) Advogado: Geisy Fiedra Rios Pinheiro De Almeida (OAB:BA13008) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Pra PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0087789-25.2000.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

18/07/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:52

Devolvidos os autos

12/04/2021, 18:46

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

08/04/2021, 00:00

Petição

05/04/2016, 00:00

Petição

31/10/2008, 17:33

Distribuição

06/09/2000, 14:55

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 06:47

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 06:47

Acórdão

•26/09/2025, 16:36

Despacho

•25/01/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 08:20

Sentença

•17/01/2024, 12:38

Despacho

•03/10/2023, 19:45

Petição

•04/08/2023, 13:45

Sentença

•27/07/2023, 18:46

Despacho

•04/07/2023, 07:07

Decisão

•27/03/2023, 12:07

Despacho

•27/01/2023, 06:34

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 12:52