Execução de Título Extrajudicial 0001901-10.2010.8.05.0043 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0001901-10.2010.8.05.0043 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA HELENA PINTO DE ALMEIDA em 12/12/2024 23:59.

28/01/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 09:47

Baixa Definitiva

23/01/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:47

Publicado Sentença em 21/11/2024.

20/01/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/01/2025, 02:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-A) Executado: Maria Helena Pinto De Almeida Decisão: Autos n° 0001901-10.2010.805.0043 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS DECISÃO 0001901-10.2010.8.05.0043 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Canavieiras Trata-se de processo onde se busca a satisfação de crédito. Procedida tentativa de penhora de bens, conforme acostado nos autos. É o relatório. Decido. Entendo que, nas hipóteses em que não foram localizados bens passíveis de quitar o valor devido, inclusive nas hipóteses em que eventual restrição administrativa de bens (bloqueio bacenjud, por exemplo) não redundam em localização exata do patrimônio visando penhora, avaliação, leilão, aplica-se o rito da ação executiva, prevista no Título II, do Código de Processo Civil. Considerando que já foi ordenado o bloqueio, não se sabendo de bens ou onde tais bens se encontram, incide a regra prevista no artigo 921 do CPC. Estabelece o citado artigo: Art. 921. Suspende-se a execução: III – quando o executado não possuir bens penhoráveis. … §1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. §2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. … §4º Decorrido o prazo de que trata o §1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Dispositivo 1 - Diante do exposto, determino SUSPENSÃO DO PROCESSO, nos termos do artigo 921 III, §1º do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, ficando em tal prazo também suspensa a prescrição. 2 - Ficam as partes intimadas que, transcorrido tal prazo, sem que seja localizado o réu, o bem, ou que sejam encontrados bens penhoráveis, será arquivado o processo. Ao Cartório, procedendo o arquivamento provisório. 3 – Decorrido o prazo de suspensão do processo, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, §4º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Canaveiras, 29 de janeiro de 2018. Renato Alves Cavichiolo Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-A) Executado: Maria Helena Pinto De Almeida Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001901-10.2010.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): EZIO PEDRO FULAN (OAB:BA1089-A) EXECUTADO: MARIA HELENA PINTO DE ALMEIDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS SENTENÇA 0001901-10.2010.8.05.0043 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Canavieiras Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial em que figuram como partes os acima indicados. O processo encontrava-se suspenso nos termos do art. 921, III, do CPC, em razão da não localização do executado e/ou de bens penhoráveis. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão sem manifestação, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo dispositivo legal. Verifica-se que desde então transcorreu o prazo prescricional sem que houvesse a localização do executado e/ou de bens penhoráveis ou qualquer outra causa interruptiva da prescrição. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, em razão da prescrição intercorrente. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Dispenso a intimação do executado, uma vez que não foi localizado nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/11/2024, 09:06

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 14:15

Processo Desarquivado

14/11/2024, 14:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 13/03/2019 23:59:59.

20/05/2019, 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 13/03/2019 23:59:59.

19/05/2019, 03:55

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 09:06

Sentença

•17/11/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-A) Executado: Maria Helena Pinto De Almeida Decisão: Autos n° 0001901-10.2010.805.0043 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS DECISÃO 0001901-10.2010.8.05.0043 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Canavieiras Trata-se de processo onde se busca a satisfação de crédito. Procedida tentativa de penhora de bens, conforme acostado nos autos. É o relatório. Decido. Entendo que, nas hipóteses em que não foram localizados bens passíveis de quitar o valor devido, inclusive nas hipóteses em que eventual restrição administrativa de bens (bloqueio bacenjud, por exemplo) não redundam em localização exata do patrimônio visando penhora, avaliação, leilão, aplica-se o rito da ação executiva, prevista no Título II, do Código de Processo Civil. Considerando que já foi ordenado o bloqueio, não se sabendo de bens ou onde tais bens se encontram, incide a regra prevista no artigo 921 do CPC. Estabelece o citado artigo: Art. 921. Suspende-se a execução: III – quando o executado não possuir bens penhoráveis. … §1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. §2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. … §4º Decorrido o prazo de que trata o §1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Dispositivo 1 - Diante do exposto, determino SUSPENSÃO DO PROCESSO, nos termos do artigo 921 III, §1º do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, ficando em tal prazo também suspensa a prescrição. 2 - Ficam as partes intimadas que, transcorrido tal prazo, sem que seja localizado o réu, o bem, ou que sejam encontrados bens penhoráveis, será arquivado o processo. Ao Cartório, procedendo o arquivamento provisório. 3 – Decorrido o prazo de suspensão do processo, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, §4º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Canaveiras, 29 de janeiro de 2018. Renato Alves Cavichiolo Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(45)

Decorrido prazo de MARIA HELENA PINTO DE ALMEIDA em 12/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 13/03/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 13/03/2019 23:59:59.

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