Execução Fiscal 0037631-77.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2011

Valor da Causa

R$ 2.208,36

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AILTON SANTOS PEREIRA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 21/11/2024.

01/04/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:50

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:17

Baixa Definitiva

17/07/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 06:31

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/06/2025, 06:31

Expedição de E-Carta.

05/06/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 21:22

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 08:32

Expedição de sentença.

20/03/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 08:59

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 21/11/2024.

01/04/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:50

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 09:43

Sentença

•18/11/2024, 09:43

17/07/2025, 09:17

Baixa Definitiva

17/07/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 06:31

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/06/2025, 06:31

Expedição de E-Carta.

05/06/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 21:22

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 08:32

Expedição de sentença.

20/03/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ailton Santos Pereira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0037631-77.2011.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: AILTON SANTOS PEREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0037631-77.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 18 de novembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

21/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/11/2024, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 09:43

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 16:48

Expedição de despacho.

04/03/2024, 22:15

Expedição de ato ordinatório.

16/01/2024, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 21:42

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 21:52

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 21:52

Expedição de ato ordinatório.

06/10/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:52

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 20:18

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

13/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/01/2021, 00:00

Por decisão judicial

18/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

18/12/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/12/2020, 00:00

Petição

28/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/11/2020, 00:00

Expedição de documento

18/09/2020, 00:00

Deliberação da partilha

16/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

04/08/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/07/2014, 00:00

Petição

18/07/2014, 00:00

Documento

18/07/2014, 00:00

Documento

18/07/2014, 00:00

Documento

18/07/2014, 00:00

Documento

18/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2012, 00:00

Documento

07/07/2011, 17:30

Publicado pelo dpj

07/07/2011, 00:41

Enviado para publicação no dpj

06/07/2011, 17:29

Mero expediente

06/07/2011, 13:42

Processo autuado

28/04/2011, 17:47

Recebimento

28/04/2011, 17:18

Remessa

28/04/2011, 10:20

Distribuição

20/04/2011, 16:41

Despacho

•04/03/2024, 22:15

Despacho

•16/01/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:37

Decisão

•18/12/2020, 09:16

Decisão

•16/04/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•21/07/2014, 12:13

Despacho

•18/07/2014, 14:29