Execução de Título Extrajudicial 0066026-02.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/1999

Valor da Causa

R$ 149.432,99

Órgão julgador

14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Autor

CORELGRAPH ARTES GRAFICAS LTDA

CNPJ

Reu

ARNALDO CARDOSO SALETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA

OAB/BA 21219·CPF·Representa: Autor

ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA

OAB/BA 24017·CPF·Representa: Autor

RITA SIMOES TAVARES

OAB/BA 28339·CPF·Representa: Autor

MANOEL LOPES DOS SANTOS

OAB/BA 16415·CPF·Representa: Autor

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA

OAB/BA 21219·CPF·Representa: Autor

ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA

OAB/BA 24017·CPF·Representa: Autor

RITA SIMOES TAVARES

OAB/BA 28339·CPF·Representa: Autor

MANOEL LOPES DOS SANTOS

OAB/BA 16415·CPF·Representa: Autor

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE LIMA TORRES

OAB/RO 5714·CPF·Representa: Autor

MARCELO RODRIGUES XAVIER

OAB/BA 61573·CPF·Representa: Autor

AMANDA MERCÊS HAGE

OAB/BA 59374·CPF·Representa: Autor

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES

OAB/RO 8985·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BAMBERG CERQUEIRA

OAB/BA 46279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CORELGRAPH ARTES GRAFICAS LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 22:23

Decorrido prazo de ARNALDO CARDOSO SALETTI em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 22:23

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/02/2023 23:59.

11/05/2026, 17:49

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.

11/05/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 15:12

Conclusos para despacho

27/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/11/2023 23:59.

25/04/2026, 16:46

Publicado Despacho em 23/10/2023.

25/04/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 25/06/2024 23:59.

22/04/2026, 14:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

22/04/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 09:28

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:37

Todas as movimentações(269)

Decorrido prazo de CORELGRAPH ARTES GRAFICAS LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 22:23

Decorrido prazo de ARNALDO CARDOSO SALETTI em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 22:23

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/02/2023 23:59.

11/05/2026, 17:49

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.

11/05/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 09:33

Despacho

•14/04/2026, 17:13

11/05/2026, 15:12

Conclusos para despacho

27/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/11/2023 23:59.

25/04/2026, 16:46

Publicado Despacho em 23/10/2023.

25/04/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 25/06/2024 23:59.

22/04/2026, 14:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

22/04/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 09:28

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:13

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/12/2024 23:59.

06/04/2026, 18:25

Publicado Despacho em 21/11/2024.

06/04/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de CORELGRAPH ARTES GRAFICAS LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de ARNALDO CARDOSO SALETTI em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:23

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 05:31

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2026, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 08:26

Decorrido prazo de ARNALDO CARDOSO SALETTI em 09/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de CORELGRAPH ARTES GRAFICAS LTDA em 09/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 09/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de CORELGRAPH ARTES GRAFICAS LTDA em 09/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:53

Decorrido prazo de ARNALDO CARDOSO SALETTI em 09/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:53

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 09/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:53

Decorrido prazo de CORELGRAPH ARTES GRAFICAS LTDA em 09/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:47

Decorrido prazo de ARNALDO CARDOSO SALETTI em 09/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:47

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 09/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:47

Publicado Despacho em 30/04/2025.

13/02/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

13/02/2026, 23:29

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:19

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:15

Publicado Decisão em 22/01/2026.

24/01/2026, 04:56

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

24/01/2026, 04:56

Conclusos para despacho

21/01/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

30/12/2025, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 22:16

Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

20/10/2025, 18:16

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 11:40

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 04:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2025, 09:13

Conclusos para decisão

12/08/2025, 17:55

Publicado Despacho em 08/08/2025.

11/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

11/08/2025, 02:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 19:13

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:58

Processo Reativado

07/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 23:05

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Desenbahia - Agência De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Paloma Sena Moura Teixeira (OAB:BA21219) Advogado: Aline Barbagelata Drummond Oliveira (OAB:BA24017) Advogado: Rita Simoes Tavares (OAB:BA28339) Advogado: Manoel Lopes Dos Santos (OAB:BA16415) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Gabriela De Lima Torres (OAB:RO5714) Advogado: Marcelo Rodrigues Xavier (OAB:BA61573) Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Executado: Arnaldo Cardoso Saletti Executado: Corelgraph Artes Graficas Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0066026-02.1999.8.05.0001 Classe - Assunto: [Liminar] Requerente: EXEQUENTE: DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Requerido: EXECUTADO: ARNALDO CARDOSO SALETTI, CORELGRAPH ARTES GRAFICAS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0066026-02.1999.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o requerimento de diligência(s). Intime-se a parte Exequente para juntar aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 10:39

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 21:15

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 29/04/2024 23:59.

28/05/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 17:01

Publicado Despacho em 15/04/2024.

13/04/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 03:00

Expedição de despacho.

11/04/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 10:39

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 09:00

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 19:04

Publicado Despacho em 20/06/2023.

26/06/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:29

Conclusos para despacho

10/05/2023, 09:23

Decorrido prazo de CORELGRAPH ARTES GRAFICAS LTDA em 01/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de ARNALDO CARDOSO SALETTI em 01/02/2023 23:59.

25/02/2023, 20:37

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 01/02/2023 23:59.

25/02/2023, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 09:47

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

08/01/2023, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 23:35

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 08:02

Remetido ao PJE

28/09/2022, 00:00

Expedição de documento

26/09/2022, 00:00

Publicação

10/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2022, 00:00

Mero expediente

07/08/2022, 00:00

Mandado

23/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado

31/01/2022, 00:00

Petição

23/11/2021, 00:00

Publicação

27/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/10/2021, 00:00

Reativação

01/09/2021, 00:00

Reativação

01/09/2021, 00:00

Por decisão judicial

08/04/2021, 00:00

Publicação

15/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2020, 00:00

Força maior

10/09/2020, 00:00

Expedição de documento

19/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2020, 00:00

Publicação

10/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/06/2020, 00:00

Petição

02/06/2020, 00:00

Publicação

29/02/2020, 00:00

Documento

27/02/2020, 00:00

Documento

27/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2020, 00:00

Petição

11/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2020, 00:00

Publicação

23/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/01/2020, 00:00

Petição

20/01/2020, 00:00

Petição

19/01/2020, 00:00

Publicação

20/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/12/2019, 00:00

Expedição de Carta

27/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

08/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/08/2019, 00:00

Petição

31/07/2019, 00:00

Publicação

18/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/07/2019, 00:00

Petição

03/07/2019, 00:00

Publicação

13/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/06/2019, 00:00

Mero expediente

10/06/2019, 00:00

Petição

11/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

04/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2019, 00:00

Publicação

05/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/02/2019, 00:00

Mero expediente

30/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2018, 00:00

Petição

05/12/2018, 00:00

Publicação

10/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/08/2018, 00:00

Petição

14/08/2018, 00:00

Publicação

20/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2018, 00:00

Petição

17/07/2018, 00:00

Petição

17/07/2018, 00:00

Petição

17/07/2018, 00:00

Petição

17/07/2018, 00:00

Petição

17/07/2018, 00:00

Petição

17/07/2018, 00:00

Petição

17/07/2018, 00:00

Petição

17/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/07/2018, 00:00

Publicação

27/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/04/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

19/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2018, 00:00

Petição

13/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

31/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2018, 00:00

Petição

18/12/2017, 00:00

Publicação

07/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2017, 00:00

Publicação

10/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/06/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

05/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

20/02/2017, 00:00

Recebimento

14/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2014, 00:00

Petição

01/09/2014, 00:00

Publicação

15/08/2014, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2014, 00:00

Mero expediente

04/07/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

04/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2013, 00:00

Publicado pelo dpj

28/07/2009, 23:32

Enviado para publicação no dpj

28/07/2009, 16:57

Remessa

14/07/2009, 16:00

Publicado pelo dpj

15/04/2009, 21:43

Enviado para publicação no dpj

15/04/2009, 13:06

Conclusão

08/04/2009, 12:35

Recebimento

07/04/2009, 12:07

Processo autuado

07/04/2009, 12:07

Remessa

06/04/2009, 19:32

Redistribuição

01/04/2009, 18:05

Remessa

20/01/2009, 12:24

Recebimento

24/10/2008, 10:45

Incompetência

20/10/2008, 12:10

Publicado pelo dpj

17/10/2008, 21:10

Enviado para publicação no dpj

13/10/2008, 17:33

Mandado - expeca-se

19/10/2007, 11:59

Mandado - expeca-se

03/08/2005, 07:59

Publicado pelo dpj

02/08/2005, 20:14

Enviado para publicação no dpj

02/08/2005, 11:23

Para publicação dpj

02/08/2005, 10:40

Publicado pelo dpj

01/08/2005, 19:49

Enviado para publicação no dpj

01/08/2005, 10:17

Para publicação dpj

06/07/2005, 16:40

Para publicação dpj

28/06/2005, 14:25

Publicado pelo dpj

31/05/2005, 20:26

Autos - devolvidos ao cartorio

31/05/2005, 12:35

Carga ao advogado

30/05/2005, 10:58

Enviado para publicação no dpj

19/05/2005, 12:35

Publicado no dpj

16/05/2005, 10:47

Publicado pelo dpj

12/05/2005, 19:02

Enviado para publicação no dpj

11/05/2005, 12:11

Para publicação dpj

03/03/2005, 15:39

Concluso ao juiz

22/11/2004, 17:00

Mandado - entregue ao oficial

21/05/2002, 15:59

Publicado no dpj

25/04/2002, 08:52

Juntada peticao - autor

16/04/2002, 17:54

Publicado no dpj

08/04/2002, 12:21

Publicado no dpj

21/09/2001, 13:18

Publicação no dpj

24/08/2001, 17:23

Publicado no dpj

08/08/2001, 18:37

Publicado no dpj

04/01/2001, 08:35

Juntada peticao - reu

01/12/2000, 16:37

Publicado no dpj

27/11/2000, 09:32

Mandado - entregue ao oficial

31/10/2000, 15:15

Autos - devolvidos ao cartorio

19/10/2000, 17:35

Autos - devolvidos ao cartorio

19/10/2000, 17:34

Publicado no dpj

02/08/2000, 09:09

Juntada peticao - autor

31/05/2000, 17:24

Publicado no dpj

24/09/1999, 11:56

Autos - conclusos

02/09/1999, 07:55

Juntada peticao - autor

01/09/1999, 16:41

Publicado no dpj

25/08/1999, 11:41

Autos - conclusos

05/08/1999, 09:44

Mandado - juntado

05/08/1999, 09:44

Publicado no dpj

03/08/1999, 11:36

Mandado - entregue ao oficial

30/07/1999, 12:08

Mandado - expedido

30/07/1999, 10:26

Distribuição

26/07/1999, 15:54

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:26

Despacho

•19/02/2026, 08:26

Despacho

•06/02/2026, 17:19

Decisão

•20/01/2026, 16:33

Decisão

•18/12/2025, 11:08

Decisão

•15/10/2025, 17:02

Decisão

•15/10/2025, 09:13

Despacho

•06/08/2025, 19:07

Despacho

•30/07/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:58

Despacho

•28/04/2025, 13:57

Despacho

•25/04/2025, 16:59

Despacho

•18/11/2024, 09:14

Todos os documentos(76)

Despacho

•15/04/2026, 09:33

Despacho

•14/04/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:26

Despacho

•19/02/2026, 08:26

Despacho

•06/02/2026, 17:19

Decisão

•20/01/2026, 16:33

Decisão

•18/12/2025, 11:08

Decisão

•15/10/2025, 17:02

Decisão

•15/10/2025, 09:13

Despacho

•06/08/2025, 19:07

Despacho

•30/07/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:58

Despacho

•28/04/2025, 13:57

Despacho

•25/04/2025, 16:59

Despacho

•18/11/2024, 09:14

Despacho

•23/10/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:55

Despacho

•11/04/2024, 17:03

Despacho

•11/04/2024, 10:39

Despacho

•19/10/2023, 14:59

Despacho

•10/10/2023, 09:00

Despacho

•19/06/2023, 15:56

Despacho

•19/06/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 23:34

Despacho

•07/08/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 08:38

Despacho

•10/09/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 12:05

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 08:40

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 13:26

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 11:02

Despacho

•10/06/2019, 13:11

Despacho

•30/01/2019, 12:49

Ato Ordinatório

•22/08/2018, 13:09

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 20:28

Decisão

•19/04/2018, 08:56

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 17:45

Decisão

•05/06/2017, 12:27

Despacho

•20/02/2017, 12:57

Despacho

•20/02/2017, 12:57

Despacho

•20/02/2017, 12:57

Despacho

•20/02/2017, 12:57

Despacho

•20/02/2017, 12:57

Despacho

•20/02/2017, 12:55

Decisão

•20/02/2017, 12:54

Decisão

•20/02/2017, 12:54

Decisão

•20/02/2017, 12:54

Decisão

•20/02/2017, 12:54

Decisão

•20/02/2017, 12:54

Decisão

•20/02/2017, 12:54

Decisão

•20/02/2017, 12:54

Decisão

•20/02/2017, 12:54

Decisão

•20/02/2017, 12:54

Decisão

•20/02/2017, 12:54

Decisão

•20/02/2017, 12:54

Despacho

•20/02/2017, 11:56

Despacho

•20/02/2017, 11:55

Decisão

•20/02/2017, 11:55

Despacho

•20/02/2017, 11:54

Despacho

•20/02/2017, 11:53

Despacho

•20/02/2017, 11:52

Decisão

•20/02/2017, 11:52

Despacho

•20/02/2017, 11:51

Despacho

•20/02/2017, 11:50

Decisão

•20/02/2017, 11:50

Decisão

•20/02/2017, 11:50

Decisão

•20/02/2017, 11:50

Despacho

•20/02/2017, 11:48

Despacho

•20/02/2017, 11:48

Despacho

•20/02/2017, 11:47

Despacho

•20/02/2017, 11:47

Despacho

•04/07/2014, 10:23