Apelação / Remessa Necessária 0087789-25.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.123,46

Órgão julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PAES MENDONCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM

OAB/BA 30081·CPF·Representa: Réu

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA

OAB/BA 31353·CPF·Representa: Réu

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 13008·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PAES MENDONCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PAES MENDONCA SA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/11/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 10:36

Baixa Definitiva

18/11/2025, 10:36

Juntada de certidão

18/11/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 29/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:25

Publicado Ementa em 06/10/2025.

06/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 09:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

30/09/2025, 12:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

26/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de certidão

22/09/2025, 17:47

Deliberado em sessão - julgado

22/09/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:40

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/11/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 10:36

Baixa Definitiva

18/11/2025, 10:36

Juntada de certidão

18/11/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/09/2025, 16:36

Despacho

•25/01/2024, 20:14

18/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 29/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:25

Publicado Ementa em 06/10/2025.

06/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 09:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

30/09/2025, 12:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

26/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de certidão

22/09/2025, 17:47

Deliberado em sessão - julgado

22/09/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:40

Incluído em pauta para 15/09/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

25/08/2025, 15:28

Solicitado dia de julgamento

22/08/2025, 16:48

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/02/2024, 17:45

Recebidos os autos

21/02/2024, 16:59

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 08:20

Sentença

•17/01/2024, 12:38

Despacho

•03/10/2023, 19:45

Petição

•04/08/2023, 13:45

Sentença

•27/07/2023, 18:46

Despacho

•04/07/2023, 07:07

Decisão

•27/03/2023, 12:07

Despacho

•27/01/2023, 06:34

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 12:52