Reintegração / Manutenção de Posse 0527315-98.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

8ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

JORGE LUIS CATARINO ALVES DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

JORGE LUIZ CATARINO ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

CILMARA PATRICIA DA SILVA FERNANDES

OAB/BA 29554·CPF·Representa: Réu

QUERCIA QUEIROZ SOUZA MASCARENHAS

OAB/BA 32508·CPF·Representa: Réu

ERALDO SANTANA REIS

OAB/BA 48592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

JORGE LUIS CATARINO ALVES DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

JORGE LUIZ CATARINO ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

TIAGO CAVALCANTE DE SOUZA

CPF

Reu

JUTAIR ANTONIO CATARINO ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de TIAGO CAVALCANTE DE SOUZA em 15/08/2025 23:59.

13/03/2026, 20:08

Decorrido prazo de JUTAIR ANTONIO CATARINO ALVES DE SOUSA em 15/08/2025 23:59.

13/03/2026, 20:08

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CATARINO ALVES DE SOUZA em 15/08/2025 23:59.

13/03/2026, 20:08

Decorrido prazo de JORGE LUIS CATARINO ALVES DE SOUZA JUNIOR em 15/08/2025 23:59.

13/03/2026, 20:08

Publicado Despacho em 24/07/2025.

13/03/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 03:50

Decorrido prazo de TIAGO CAVALCANTE DE SOUZA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de JUTAIR ANTONIO CATARINO ALVES DE SOUSA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:27

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 10:22

Baixa Definitiva

24/11/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 10:22

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 11:12

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 02:29

Juntada de Petição de MP_CIENTE DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA

14/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de comunicações

13/11/2025, 20:38

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de TIAGO CAVALCANTE DE SOUZA em 15/08/2025 23:59.

13/03/2026, 20:08

Decorrido prazo de JUTAIR ANTONIO CATARINO ALVES DE SOUSA em 15/08/2025 23:59.

13/03/2026, 20:08

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CATARINO ALVES DE SOUZA em 15/08/2025 23:59.

13/03/2026, 20:08

Decorrido prazo de JORGE LUIS CATARINO ALVES DE SOUZA JUNIOR em 15/08/2025 23:59.

13/03/2026, 20:08

Publicado Despacho em 24/07/2025.

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•14/11/2025, 11:39

Sentença

•13/11/2025, 15:35

13/03/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 03:50

Decorrido prazo de TIAGO CAVALCANTE DE SOUZA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de JUTAIR ANTONIO CATARINO ALVES DE SOUSA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:27

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 10:22

Baixa Definitiva

24/11/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 10:22

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 11:12

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 02:29

Juntada de Petição de MP_CIENTE DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA

14/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de comunicações

13/11/2025, 20:38

Expedição de sentença.

13/11/2025, 15:36

Expedição de intimação.

13/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:35

Extinto o processo por desistência

06/11/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de MP_CIENTE DESPACHO_NOVA VISTA

05/11/2025, 11:47

Expedição de intimação.

04/11/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:47

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:40

Juntada de certidão

25/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 14:54

Decorrido prazo de JUTAIR ANTONIO CATARINO ALVES DE SOUSA em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:14

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CATARINO ALVES DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:14

Decorrido prazo de TIAGO CAVALCANTE DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:14

Juntada de Petição de 8 VCC_Proc. n. 0527315_98.2018.8.05.0001_Irregularidade de Representação_Nova vista_Prazo

29/11/2024, 19:37

Publicado Despacho em 21/11/2024.

23/11/2024, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

23/11/2024, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Jorge Luis Catarino Alves De Souza Junior Parte Autora: Jorge Luiz Catarino Alves De Souza Parte Re: Jutair Antonio Catarino Alves De Sousa Advogado: Eraldo Santana Reis (OAB:BA48592) Advogado: Quercia Queiroz Souza Mascarenhas (OAB:BA32508) Parte Re: Tiago Cavalcante De Souza Advogado: Quercia Queiroz Souza Mascarenhas (OAB:BA32508) Advogado: Eraldo Santana Reis (OAB:BA48592) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0527315-98.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente PARTE AUTORA: JORGE LUIS CATARINO ALVES DE SOUZA JUNIOR, JORGE LUIZ CATARINO ALVES DE SOUZA Requerido(a) PARTE RE: JUTAIR ANTONIO CATARINO ALVES DE SOUSA, TIAGO CAVALCANTE DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0527315-98.2018.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Vistos, etc... Certifique-se, como determinado no ID 385046995. Após, retornem conclusos no fluxo específico de sentenças. Cumpra-se. Salvador/BA, 31 de outubro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito vcs

21/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2024, 19:56

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de comunicações

04/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de TIAGO CAVALCANTE DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.

13/08/2023, 14:20

Decorrido prazo de TIAGO CAVALCANTE DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.

13/08/2023, 05:16

Decorrido prazo de TIAGO CAVALCANTE DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.

13/08/2023, 05:16

Decorrido prazo de TIAGO CAVALCANTE DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.

13/08/2023, 01:38

Decorrido prazo de TIAGO CAVALCANTE DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.

12/08/2023, 19:20

Decorrido prazo de TIAGO CAVALCANTE DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.

12/08/2023, 19:20

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CATARINO ALVES DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.

22/07/2023, 08:21

Decorrido prazo de JUTAIR ANTONIO CATARINO ALVES DE SOUSA em 06/06/2023 23:59.

08/07/2023, 11:11

Decorrido prazo de JORGE LUIS CATARINO ALVES DE SOUZA JUNIOR em 06/06/2023 23:59.

08/07/2023, 10:13

Publicado Decisão em 08/05/2023.

05/07/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 16:25

Outras Decisões

05/05/2023, 14:25

Conclusos para despacho

23/01/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 04:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 04:22

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Expedição de documento

05/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2021, 00:00

Publicação

28/05/2021, 00:00

Petição

27/05/2021, 00:00

Expedição de Ofício

26/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/05/2021, 00:00

Mero expediente

25/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

30/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2020, 00:00

Publicação

26/08/2020, 00:00

Petição

25/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

20/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

20/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

20/08/2020, 00:00

Publicação

02/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/04/2020, 00:00

Mero expediente

30/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2020, 00:00

Petição

18/01/2020, 00:00

Publicação

06/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/12/2019, 00:00

Documento

19/11/2019, 00:00

Expedição de Carta

07/11/2019, 00:00

Expedição de Carta

07/11/2019, 00:00

Petição

23/10/2019, 00:00

Expedição de Carta

10/10/2019, 00:00

Expedição de Carta

10/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/10/2019, 00:00

Publicação

09/10/2019, 00:00

Mero expediente

07/10/2019, 00:00

Petição

06/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/09/2019, 00:00

Publicação

09/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2019, 00:00

Publicação

07/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2019, 00:00

Mero expediente

22/05/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/02/2019, 00:00

Petição

09/01/2019, 00:00

Petição

20/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

16/12/2018, 00:00

Publicação

07/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/12/2018, 00:00

Petição

29/11/2018, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO

07/11/2018, 00:00

Documento

07/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

01/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

01/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

01/10/2018, 00:00

Audiência Designada

05/09/2018, 00:00

Mero expediente

05/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

05/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2018, 00:00

Petição

12/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

04/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2018, 00:00

Mero expediente

15/05/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/05/2018, 00:00

Sentença

•06/11/2025, 15:41

Despacho

•04/11/2025, 13:10

Despacho

•22/07/2025, 10:09

Despacho

•07/07/2025, 18:48

Documento de Comprovação

•18/12/2024, 14:54

Documento de Comprovação

•18/12/2024, 14:54

Despacho

•17/11/2024, 17:57

Despacho

•31/10/2024, 17:01

Decisão

•05/05/2023, 16:25

Decisão

•05/05/2023, 14:25

Decisão

•26/05/2021, 16:53

Despacho

•25/05/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 10:32

Todos os documentos(22)

Parecer do Ministerio Público

•14/11/2025, 11:39

Sentença

•13/11/2025, 15:35

Sentença

•06/11/2025, 15:41

Despacho

•04/11/2025, 13:10

Despacho

•22/07/2025, 10:09

Despacho

•07/07/2025, 18:48

Documento de Comprovação

•18/12/2024, 14:54

Documento de Comprovação

•18/12/2024, 14:54

Despacho

•17/11/2024, 17:57

Despacho

•31/10/2024, 17:01

Decisão

•05/05/2023, 16:25

Decisão

•05/05/2023, 14:25

Decisão

•26/05/2021, 16:53

Despacho

•25/05/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 10:32

Despacho

•30/03/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 12:50

Despacho

•07/10/2019, 14:40

Despacho

•22/05/2019, 13:34

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 18:36

Despacho

•05/09/2018, 10:51

Despacho

•15/05/2018, 12:51