Execução Fiscal 0781405-82.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2012

Valor da Causa

R$ 2.851,90

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

IRACY BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

IRIANNE DE CACIA SILVA AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 21/11/2024.

01/04/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:37

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 10:35

Baixa Definitiva

24/07/2025, 10:35

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 17:31

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/07/2025, 17:31

Expedição de E-Carta.

18/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 21:22

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 08:32

Expedição de sentença.

20/03/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 08:59

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 21/11/2024.

01/04/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:37

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 09:44

Sentença

•18/11/2024, 09:44

24/07/2025, 10:35

Baixa Definitiva

24/07/2025, 10:35

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 17:31

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/07/2025, 17:31

Expedição de E-Carta.

18/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 21:22

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 08:32

Expedição de sentença.

20/03/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Iracy Barbosa Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0781405-82.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: IRACY BARBOSA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0781405-82.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 18 de novembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

21/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 09:44

Expedição de sentença.

18/11/2024, 09:44

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 13:23

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

14/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/11/2021, 00:00

Medida protetiva

24/09/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/08/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2019, 00:00

Petição

28/06/2019, 00:00

Mero expediente

09/12/2013, 00:00

Petição

19/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2013, 00:00

Expedição de Carta

04/02/2013, 00:00

Expedição de Carta

01/02/2013, 00:00

Mero expediente

17/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/09/2012, 00:00

Despacho

•14/07/2022, 12:01

Decisão

•24/09/2019, 10:54

Despacho

•09/12/2013, 10:56

Despacho

•17/09/2012, 20:14