Execução Fiscal 0789363-17.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.493,75

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AFRANIO SANTANA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 21/11/2024.

01/04/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:47

Baixa Definitiva

05/09/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de AFRANIO SANTANA DO NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 06:37

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2025, 06:37

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 11:48

Expedição de E-Carta.

09/06/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 07:28

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 21/11/2024.

01/04/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:47

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 09:44

Sentença

•18/11/2024, 09:43

05/09/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de AFRANIO SANTANA DO NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 06:37

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2025, 06:37

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 11:48

Expedição de E-Carta.

09/06/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 07:28

Expedição de carta via ar digital.

16/04/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 10/12/2024

16/04/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Afranio Santana Do Nascimento Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0789363-17.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: AFRANIO SANTANA DO NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0789363-17.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 18 de novembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

21/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/11/2024, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 09:43

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

09/06/2024, 18:09

Expedição de ato ordinatório.

27/10/2023, 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2023, 14:05

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:55

Expedição de ato ordinatório.

09/10/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:54

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.

06/01/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 11:54

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 20:07

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

26/08/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

02/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/06/2020, 00:00

Expedição de Carta

11/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/09/2019, 00:00

Petição

30/08/2019, 00:00

Publicação

27/06/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/06/2015, 00:00

Mero expediente

16/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/05/2015, 00:00

Decisão

•27/10/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 00:29

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 00:29

Despacho

•05/07/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 15:35

Despacho

•16/06/2015, 10:46