Procedimento Comum Cível 8000100-81.2024.8.05.0155 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000100-81.2024.8.05.0155 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Edson Silva Da Cruz Advogado: Natalia Pereira Coelho Marques (OAB:BA65369) Advogado: Lucilene Bento Dias (OAB:BA67699) Requerido: Planserv - Planejamento E Servicos Gerais Ltda - Epp Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000100-81.2024.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI REQUERENTE: EDSON SILVA DA CRUZ Advogado(s): LUCILENE BENTO DIAS (OAB:BA67699), NATALIA PEREIRA COELHO MARQUES (OAB:BA65369) REQUERIDO: PLANSERV - PLANEJAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000100-81.2024.8.05.0155 Petição Cível Jurisdição: Macarani Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com danos Morais com pedido de tutela provisória de urgência. Foi concedida a tutela de urgência na data de 27.02.2024 pelo juiz substituto, para que o réu autorizasse o fornecimento de laringe eletrônica com adaptador intraoral, bucal, e dos filtros modelo xtramoist HME, e adesivos. O Estado depositou o valor aleatório de R$ 36.643,00 (trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e três reais). Tendo sido determinado por esse juízo que o autor juntasse aos autos o orçamento legível constando também o valor da laringe eletrônica separada dos insumos, o mesmo peticionou nos autos juntando os danfes das notas fiscais dos produtos comprados inicialmente, bem como juntou o orçamento para seis meses de uso continuo e diário dos referidos produtos, conforme doc id n°455930274. Intimado o Estado para se manifestar, requereu dilação de prazo, no doc 463695898, no mês de Setembro. Diante da urgência que o caso requer, intime-se o Estado para que cumpra o despacho de doc 460414358, no prazo IMPRETERÍVEL de 10 dias. Caso não se manifeste o valor será liberado, devendo a autora, posteriormente, prestar contas com a juntada de nota fiscal. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTE DESPACHO. Intimem-se. Cumpra-se. Publique-se. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(79)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de NATALIA PEREIRA COELHO MARQUES em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCILENE BENTO DIAS em 30/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de NATALIA PEREIRA COELHO MARQUES em 19/12/2024 06:00.

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