Execução de Título Extrajudicial 8000717-47.2019.8.05.0048 - TJBA | JusConsulta

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SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2019

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Capela de Alto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

JILDELANDIA OLIVEIRA DA PAIXAO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS

OAB/BA 63762·CPF·Representa: Autor

AILSON GONCALVES DA SILVA

OAB/BA 62393·CPF·Representa: Autor

JONATHAS SOUZA DOS SANTOS

OAB/BA 54890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:29

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:42

Juntada de certidão

30/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de JONATHAS SOUZA DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:35

Decorrido prazo de AILSON GONCALVES DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:29

Decorrido prazo de HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 21:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/02/2026, 21:33

Decorrido prazo de HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS em 09/05/2025 23:59.

19/02/2026, 08:17

Decorrido prazo de JONATHAS SOUZA DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

19/02/2026, 08:17

Publicado Intimação em 11/04/2025.

19/02/2026, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

19/02/2026, 07:42

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 15:58

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 13:23

Todas as movimentações(192)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:29

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:42

Juntada de certidão

30/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de JONATHAS SOUZA DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 14:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/12/2025, 12:16

24/03/2026, 04:35

Decorrido prazo de AILSON GONCALVES DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:29

Decorrido prazo de HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 21:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/02/2026, 21:33

Decorrido prazo de HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS em 09/05/2025 23:59.

19/02/2026, 08:17

Decorrido prazo de JONATHAS SOUZA DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

19/02/2026, 08:17

Publicado Intimação em 11/04/2025.

19/02/2026, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

19/02/2026, 07:42

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 15:58

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 09:21

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 16:32

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 12:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/01/2026, 13:13

Juntada de certidão

29/01/2026, 11:59

Expedição de intimação.

29/01/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/12/2025, 12:16

Decorrido prazo de HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS em 15/09/2025 23:59.

23/10/2025, 22:40

Publicado Intimação em 08/09/2025.

23/10/2025, 21:42

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

23/10/2025, 21:42

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:36

Juntada de certidão

08/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:00

Publicado Intimação em 08/09/2025.

07/09/2025, 09:58

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

07/09/2025, 09:57

Juntada de certidão

04/09/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 12:24

Expedição de mandado.

27/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 15/05/2025 23:59.

24/05/2025, 10:36

Conclusos para despacho

22/05/2025, 23:15

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de certidão

22/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 22:12

Juntada de certidão

09/04/2025, 15:45

Expedição de mandado.

09/04/2025, 15:43

Expedição de intimação.

09/04/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 09:48

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:10

Juntada de certidão

31/03/2025, 12:05

Recebidos os autos

31/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jildelandia Oliveira Da Paixao Advogado: Hamilton Jose Teixeira Ramos (OAB:BA63762-A) Advogado: Ailson Goncalves Da Silva (OAB:BA62393-A) Recorrido: Instituto De Previdencia Dos Servidores Publicos Do Municipio De Capela Do Alto Alegre Recorrido: Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Jonathas Souza Dos Santos (OAB:BA54890-E) Intimação: F Ó R U M R E G I O N A L D O I M B U Í SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DA BAHIA Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Quadra 01, Salvador/BA, CEP: 41.720-400 email: [email protected] Processo nº: 8000717-47.2019.8.05.0048 Polo Ativo: JILDELANDIA OLIVEIRA DA PAIXAO Polo Passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE e outros INTIMAÇÃO Fica a parte recorrida intimada para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO interposto pela parte adversa. Prazo de 15 dias. Fica a parte recorrente notificada da expedição da presente Salvador, 18 de novembro de 2024 Naira Tourinho Secretária das Turmas Recursais Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários INTIMAÇÃO 8000717-47.2019.8.05.0048 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

21/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/03/2023, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/03/2023, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/03/2023, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/03/2023, 08:39

Juntada de Petição de contra-razões

01/02/2023, 00:15

Publicado Intimação em 03/11/2022.

09/01/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 00:30

Publicado Intimação em 03/11/2022.

08/01/2023, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 07:16

Publicado Intimação em 03/11/2022.

08/01/2023, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 06:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 10:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/12/2022, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 10:00

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 09:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/12/2022, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 12:16

Expedição de mandado.

01/11/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 11:04

Expedição de intimação.

01/11/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 11:04

Expedição de mandado.

01/11/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 11:04

Conclusos para despacho

01/11/2022, 11:01

Desentranhado o documento

01/11/2022, 11:00

Cancelada a movimentação processual

01/11/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 10:59

Expedição de intimação.

01/11/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 10:58

Expedição de mandado.

01/11/2022, 10:58

Conclusos para despacho

28/10/2022, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 04/10/2022 23:59.

18/10/2022, 18:06

Juntada de certidão

14/10/2022, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 03/10/2022 23:59.

14/10/2022, 12:28

Expedição de intimação.

14/10/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 09:21

Expedição de mandado.

14/10/2022, 09:21

Conclusos para despacho

14/10/2022, 09:16

Juntada de Petição de recurso inominado

26/09/2022, 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 12:27

Juntada de Petição de certidão

13/09/2022, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 05:13

Expedição de intimação.

12/09/2022, 05:13

Expedição de mandado.

12/09/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 17:50

Expedição de intimação.

09/09/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 17:50

Julgado improcedente o pedido

09/09/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 10:27

Juntada de termo de audiência

07/06/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 08:47

Decorrido prazo de JONATHAS SOUZA DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 06:09

Decorrido prazo de AILSON GONCALVES DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 06:09

Decorrido prazo de HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 06:09

Publicado Intimação em 30/03/2022.

10/04/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022

10/04/2022, 14:07

Publicado Intimação em 30/03/2022.

10/04/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022

10/04/2022, 13:37

Publicado Intimação em 30/03/2022.

10/04/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022

10/04/2022, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 09:13

Expedição de intimação.

29/03/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 10:57

Audiência Instrução e julgamento designada para 02/06/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE.

29/03/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2022, 13:26

Expedição de mandado.

25/02/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 13:26

Conclusos para despacho

07/02/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 11:33

Juntada de termo de audiência

01/12/2021, 13:56

Juntada de Petição de contestação

30/11/2021, 22:16

Juntada de certidão

30/11/2021, 14:04

Juntada de Petição de substabelecimento

19/11/2021, 18:04

Decorrido prazo de HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS em 30/08/2021 23:59.

29/10/2021, 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 02/09/2021 23:59.

28/10/2021, 22:08

Decorrido prazo de HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS em 13/10/2021 23:59.

27/10/2021, 21:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 02/09/2021 23:59.

27/10/2021, 05:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 22/10/2021 23:59.

26/10/2021, 21:01

Publicado Intimação em 17/09/2021.

06/10/2021, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2021, 14:22

Juntada de Petição de diligência

29/09/2021, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2021, 09:01

Expedição de mandado.

16/09/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 08:52

Juntada de certidão

04/09/2021, 08:23

Audiência Conciliação redesignada para 01/12/2021 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE.

04/09/2021, 07:36

Decorrido prazo de HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2021, 13:36

Juntada de Petição de certidão

18/08/2021, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2021, 13:33

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 13:33

Publicado Intimação em 05/08/2021.

10/08/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 16:37

Publicado Intimação em 04/08/2021.

09/08/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 14:07

Expedição de intimação.

04/08/2021, 14:07

Juntada de ato ordinatório

04/08/2021, 14:01

Audiência Conciliação designada para 03/11/2021 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE.

04/08/2021, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 16:58

Expedição de mandado.

03/08/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 15:24

Expedição de mandado.

03/08/2021, 15:24

Não Concedida a Medida Liminar

03/08/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 19:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 18/05/2020 23:59:59.

21/06/2020, 02:10

Conclusos para despacho

06/05/2020, 14:14

Decorrido prazo de HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS em 13/03/2020 23:59:59.

28/04/2020, 03:52

Audiência conciliação convertida em diligência para 01/04/2020 10:30.

01/04/2020, 23:25

Juntada de certidão

31/03/2020, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2020, 11:15

Juntada de Petição de certidão

12/03/2020, 11:15

Publicado Intimação em 05/03/2020.

09/03/2020, 01:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2020, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 13:51

Expedição de mandado via Central de Mandados.

04/03/2020, 13:51

Juntada de ato ordinatório

29/02/2020, 12:38

Audiência conciliação designada para 01/04/2020 10:30.

28/02/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 14:17

Conclusos para decisão

14/12/2019, 18:18

Distribuído por sorteio

14/12/2019, 18:18

Despacho

•27/08/2025, 12:24

Petição

•11/04/2025, 10:02

Despacho

•08/04/2025, 09:48

Despacho

•08/04/2025, 09:48

Acórdão

•07/03/2025, 14:44

Despacho

•07/02/2025, 17:47

Acórdão

•21/01/2025, 13:43

Decisão

•21/10/2024, 09:32

Acórdão

•13/08/2024, 12:08

Despacho

•15/04/2024, 09:09

Decisão

•30/01/2024, 11:03

Decisão

•14/08/2023, 09:57

Decisão

•14/08/2023, 09:29

Todos os documentos(26)

Despacho

•12/01/2026, 14:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/12/2025, 12:16

Despacho

•27/08/2025, 12:24

Petição

•11/04/2025, 10:02

Despacho

•08/04/2025, 09:48

Despacho

•08/04/2025, 09:48

Acórdão

•07/03/2025, 14:44

Despacho

•07/02/2025, 17:47

Acórdão

•21/01/2025, 13:43

Decisão

•21/10/2024, 09:32

Acórdão

•13/08/2024, 12:08

Despacho

•15/04/2024, 09:09

Decisão

•30/01/2024, 11:03

Decisão

•14/08/2023, 09:57

Decisão

•14/08/2023, 09:29

Despacho

•01/11/2022, 11:03

Despacho

•14/10/2022, 09:21

Sentença

•09/09/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 10:57

Despacho

•25/02/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 08:52

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 14:01

Decisão

•03/08/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•29/02/2020, 12:38

Despacho

•12/02/2020, 14:17

Outros documentos

•14/12/2019, 18:18