Procedimento Comum Cível 8001394-57.2017.8.05.0142 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001394-57.2017.8.05.0142 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Aparecida Dos Santos Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Apelado: Municipio De Pedro Alexandre Bahia Advogado: Bruno Amorim Sampaio (OAB:BA61584) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001394-57.2017.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO APELANTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS Advogado(s): JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (OAB:BA18822) APELADO: MUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRE BAHIA Advogado(s): BRUNO AMORIM SAMPAIO (OAB:BA61584) DESPACHO istos etc., A fim de evitar qualquer alegação futura de nulidade, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, especifiquem e fundamentem as provas ainda a produzir, permitindo a este Juízo aquilatar a sua real necessidade de produção sob pena de, não o fazendo, considerar-se a desistência quanto à ulterior produção de provas nesta demanda, procedendo-se ao julgamento do feito no estágio probatório em que se encontrar. Havendo especificação de provas, tornem-me conclusos os autos para, no caso de entender da sua necessidade, proceder ao saneamento e organização do feito, com o enfrentamento das questões processuais prévias e, se for o caso, com a designação de instrução. Caso seja requerida prova oral, o pedido deverá ser pormenorizadamente fundamentado, com informação de quais fatos pretende-se amparar nessa espécie probatória, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Cumpra-se. Jeremoabo, datado e assinado eletronicamente. Juiz PAULO EDUARDO DE M MOREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO DESPACHO 8001394-57.2017.8.05.0142 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jeremoabo

21/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRE BAHIA em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRE BAHIA em 03/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRE BAHIA em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 24/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de sentença.

Remetidos os Autos (PROJETO VEREDICTO) para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

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