Embargos de Declaração Cível 8002562-64.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 12

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Partes do Processo

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

GUILHERMINO PEREIRA TEIXEIRA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THAIS MELO FERRAZ

OAB/BA 42731·CPF·Representa: Réu

EVILA DEVEZA SANTOS CARRERA

OAB/BA 21982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2020, 15:35

Baixa Definitiva

21/08/2020, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:21

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:21

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/04/2020, 11:56

Deliberado em sessão - julgado

23/04/2020, 18:52

Incluído em pauta para 23/04/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

01/04/2020, 16:09

Deliberado em sessão - adiado

23/03/2020, 15:19

Incluído em pauta para 26/03/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

16/03/2020, 17:10

Solicitado dia de julgamento

22/01/2020, 11:53

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2019, 08:40

Distribuído por dependência

04/12/2019, 08:40

Documentos

Acórdão

•29/04/2020, 11:56