Execução Fiscal 8007411-62.2022.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8007411-62.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 13:15

Baixa Definitiva

20/03/2026, 13:15

Juntada de certidão dd2g

12/03/2026, 11:14

Recebidos os autos

12/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/11/2025, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/11/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 11:18

Processo Desarquivado

03/10/2025, 08:43

Desentranhado o documento

03/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de apelação

07/02/2025, 09:03

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 12:24

Baixa Definitiva

06/12/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Jose Moreira De Goes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007411-62.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: JOSE MOREIRA DE GOES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8007411-62.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/11/2024, 08:43

Documentos

Acórdão

•10/12/2025, 09:12

Sentença

•18/11/2024, 08:43

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de apelação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Todas as movimentações(34)