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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.452,90

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso

Partes do Processo

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Terceiro

MAELSON VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Autor

LAVINNYA RAFAELA ALVES LISBOA

OAB/BA 71789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MAELSON VIEIRA DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:35

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:21

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:21

Publicado Intimação em 21/11/2024.

03/04/2026, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 13:25

Embargos de Declaração Acolhidos

30/03/2026, 16:47

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 21:56

Juntada de Petição de contra-razões

17/03/2026, 17:12

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de MAELSON VIEIRA DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:35

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 12/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 13:25

Sentença

•30/03/2026, 16:47

03/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:21

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:21

Publicado Intimação em 21/11/2024.

03/04/2026, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 13:25

Embargos de Declaração Acolhidos

30/03/2026, 16:47

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 21:56

Juntada de Petição de contra-razões

17/03/2026, 17:12

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 19:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 06:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 15:16

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 23:04

Publicado Intimação em 31/01/2025.

28/02/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

28/02/2026, 23:02

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:22

Juntada de Petição de apelação

27/02/2026, 20:26

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 20:11

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:28

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:20

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:18

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

22/02/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

22/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2026, 14:39

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:35

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 15:01

Julgado procedente o pedido

28/01/2026, 10:26

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 15/09/2025 23:59.

17/01/2026, 19:29

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 16:05

Publicado Despacho em 25/08/2025.

14/01/2026, 15:06

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

14/01/2026, 15:06

Decorrido prazo de MAELSON VIEIRA DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:25

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:41

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 09:59

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 15:42

Expedição de mandado.

08/08/2025, 15:42

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:48

Mandado devolvido Positivamente

19/06/2025, 01:14

Expedição de mandado.

06/06/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 17:48

Decorrido prazo de MAELSON VIEIRA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

02/04/2025, 01:56

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 09:20

Juntada de entregue (ecarta)

08/03/2025, 09:20

Expedição de E-Carta.

19/02/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 11:02

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Postalis Instituto De Previdencia Complementar Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Reu: Maelson Vieira Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA PROCESSO Nº 8007952-48.2024.8.05.0191 AÇÃO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento] AUTOR: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR REU: MAELSON VIEIRA DA SILVA DECISÃO Compulsando os autos verifica-se que há pedido de gratuidade judicial. Entretanto, pelo que se verifica que a empresa autora não pessoa jurídica hipossuficiente economicamente, não preenchendo, portanto, os requisitos que autorizem a concessão do benefício da gratuidade judicial. É imperioso destacar que as custas judiciais possuem natureza jurídica de taxa (tributo) e, assim sendo, a isenção somente pode ser concedida de forma restritiva, não sendo possível conferi-la indistintamente, precipuamente na hipótese dos autos em que o Autor, conforme dito, demonstra ter capacidade econômica suficiente para pagar custas. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8007952-48.2024.8.05.0191 Monitória Jurisdição: Paulo Afonso indefiro a gratuidade judicial e determino a intimação da parte autora para que efetue o pagamento das custas processuais, bem como das despesas processuais relativas ao ato de notificação/citação da parte requerida, no prazo de 15 dias, pena de indeferimento da inicial. Paulo Afonso (BA), 13 de novembro de 2024. João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Gratuidade da justiça não concedida a POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.627.638/0001-57 (AUTOR).

13/11/2024, 11:54

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/11/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:15

Sentença

•28/01/2026, 15:01

Sentença

•28/01/2026, 10:26

Despacho

•30/10/2025, 15:17

Despacho

•30/10/2025, 09:59

Despacho

•21/08/2025, 15:40

Despacho

•08/08/2025, 15:42

Despacho

•06/05/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:51

Despacho

•05/12/2024, 11:02

Decisão

•13/11/2024, 11:54